Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo dos serviços e demais entidades Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011 de 12 de julho e, a necessidade de, entretanto, se garantir o regular e normal funcionamento dos serviços;
Nos termos e ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, designo, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Engenharia Agro-Rural, da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, o licenciado Eduardo Pedro Matos Gomes.
O nomeado possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, evidenciados na nota curricular anexa ao presente despacho.
A presente nomeação produz efeitos a 15 de março de 2012.
30 de março de 2012. - O Diretor-Geral, Pedro Teixeira.
Nota Curricular
Dados Pessoais
Nome: Eduardo Pedro de Matos Gomes
Data de Nascimento: 8 de outubro de 1962
Naturalidade: Lisboa
Estado Civil: Casado
Membro Efetivo da Ordem dos Engenheiros - Cédula Profissional n.º 25 521
Habilitações Literárias
Licenciatura em Engenharia Civil, 1989, Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa.
Curso Técnicas Construtivas e de Controlo de Execução de Barragens de Aterro, Instituto Superior Técnico/Fundação para a Formação Continua em Engenharia Civil/Laboratório Nacional de Engenharia Civil, 2009.
Curso de Exploração e Segurança de Barragens, Instituto da Água (INAG), 2001.
Curso de Especialização em Segurança nos Estaleiros de Obras, Instituto Superior Técnico, 1999.
Curso Construção de Edifícios, Instituto Superior Técnico/Fundação para a Formação Continua em Engenharia Civil, 1999.
Curso de Gestão de Projetos e Estaleiros, Instituto Superior Técnico, 1993.
Experiência Profissional
Exercício de funções de Técnico Superior, da Carreira de Engenheiro, na área da Fiscalização, Coordenação e Controlo Físico e Financeiro de obras públicas nomeadamente e entre outras, das empreitadas de Construção das Barragens de Veiros (Estremoz), de Óbidos, dos Minutos (Montemor-o-Novo), do Abrilongo (Campo Maior) e do Sabugal; dos Reservatórios em aterro do Caia e respetiva estação elevatória e rede de Rega, do Roxo e respetiva estação elevatória e rede de rega (Aljustrel), de Gasparões (Aljustrel), da Peraboa (Covilhã) e do Ferro (Covilhã); da Central Hidroelétrica do Meimão (Penamacor); da Ponte do Arnoia (Óbidos); da Reabilitação do Túnel do Moinho Velho (Lagos); da Reabilitação dos Açudes do Arrabalde (Leiria) e das Salgadas (Monte Real); da Reconstrução do Dique do Arripiado e de 2 Travessões (Chamusca).
Participação em Comissões de Abertura e de Análise de concursos de empreitadas de obras públicas e de fiscalizações.
Participação em Comissões de Receção Provisória e Definitiva de obras públicas.
Representante da DGADR, na Secção de Inscrição e Classificação da Marca de Qualidade LNEC para empreendimentos de construção.
Participação no grupo de trabalho para a revisão das Normas de Construção de Barragens.
Participação na Comissão dos Regulamentos de Barragens.
Coordenador da Divisão de Engenharia Agro-Rural, da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, desde 1 de abril de 2011.
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