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Aviso 5243/2012, de 10 de Abril

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Sumário

Homologação de contratos de docentes ano letivo de 2011-2012

Texto do documento

Aviso 5243/2012

Por despacho do Senhor Diretor, no uso da competência delegada pela Exma. senhora Diretora Regional de Educação do Centro pelo Despacho 4287/2011, publicado no Diário da República 2.ª série n.º 46 de 07 de março de 2011, foram homologados os contratos nos termos da Lei 59/2008, de 11 de setembro, decorridos do procedimento concursal previsto no Decreto-Lei 20/2006, de 31 de janeiro, com a redação do Decreto-Lei 51/2009 de 27 de fevereiro, colocados para o ano letivo de 2011-2012 dos docentes abaixo indicados:

(ver documento original)

29 de março de 2012. - O Diretor, Dinis Augusto Saraiva.

205932208

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1323206.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-01-31 - Decreto-Lei 20/2006 - Ministério da Educação

    Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-02-27 - Decreto-Lei 51/2009 - Ministério da Educação

    Altera (2ª alteração) o Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro (reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro) e procede à sua republicação em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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