Considerando que o Decreto-Lei 126-B/2011, de 29 de dezembro, ao aprovar a nova orgânica do Ministério da Administração Interna, reestruturou a sua Secretaria-Geral;
Considerando, ainda que o Decreto Regulamentar 29/2012, de 13 de março aprovou a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna;
Atendendo à necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços, em função da estrutura orgânica aprovada, é nomeado, em regime de substituição, nos termos conjugados do disposto nos artigos 2.º, n.º 4, e 27.º, n.os 1 e 2, da lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro (Estatuto do Pessoal Dirigente), para o exercício de cargo de direção intermédia de 1.º grau, o licenciado António Manuel de Araújo Lopes, técnico superior do Departamento de Prospetiva e Planeamento e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, cuja síntese curricular figura em anexo.
O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2012.
30 de março de 2012. - A Secretária-Geral, Nelza Vargas Florêncio.
Curriculum vitae
Nome - António Manuel de Araújo Lopes.
Data de nascimento - 12 de outubro de 1956.
Estado civil - casado.
Habilitações literárias - licenciado em economia pelo Instituto Superior de Economia em 1981, com a média de 14 valores.
Experiência profissional:
Técnico Superior na Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, em regime de mobilidade, desde 21 de dezembro de 2011, trabalhando no controlo orçamental, na dependência direta da Direção.
Controlador Financeiro do Ministério da Administração Interna, equiparado a Diretor Geral, de 4 de maio de 2009 até 20 de dezembro de 2011, com a missão fundamental de melhorar o controlo da execução orçamental com vista a garantir a satisfação do princípio da economia, eficácia e eficiência na utilização dos fundos públicos.
Controlador Financeiro do Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, equiparado a Diretor Geral, de 28 de março de 2006 a 27 de março de 2009, com a mesma missão descrita anteriormente.
Secretário, equiparado a Diretor de Serviços, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, de 19 de fevereiro de 2003 até 5 de fevereiro de 2006, com a coordenação das atividades de gestão administrativa e financeira da Faculdade, na dependência direta do Diretor da Faculdade. Pertenceu aos conselhos diretivo e administrativo da Faculdade. Coordenou as divisões dos recursos financeiros, dos recursos humanos, académica e de logística e conservação.
Diretor adjunto, equiparado a Subdiretor Geral, do Departamento de Avaliação Prospetiva e Planeamento do Ministério da Educação, de 28 de maio de 1998 até 18 de fevereiro de 2003, com a coordenação e a gestão do Departamento, em conjunto com o diretor, tendo à sua responsabilidade direta, de entre outros, os assuntos relativos à gestão de recursos humanos e financeiros do Departamento, ao apetrechamento informático dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e a coordenação da Rede Nacional Eurydice.
Adjunto do Secretário de Estado das Obras Públicas, de 28 de abril de 1997 até 27 de maio de 1998, com tarefas relacionadas com o acompanhamento económico e financeiro dos organismos e empresas dependentes dessa Secretaria de Estado, a Junta Autónoma de Estradas, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, a Direção Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais, a JAE - Construção, S. A. e a Brisa - Auto Estradas de Portugal, S. A. (tendo participado nas negociações para a revisão do contrato de concessão), e a preparação dos planos de desenvolvimento referentes às infraestruturas rodoviárias.
Diretor de Serviços de investimentos e dos custos da educação do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação, de 5 de março de 1997 a 27 de abril de 1997, com a coordenação da preparação e o acompanhamento da avaliação do PIDDAC do Ministério da Educação. Este núcleo também tinha como áreas de atividade a análise dos impactes do investimento no sector educativo e o apoio técnico no planeamento, na coordenação e na avaliação das atividades dos serviços do Ministério da Educação.
Coordenador de Núcleo do Departamento de Programação e Gestão Financeira do Ministério da Educação, equiparado a Diretor de Serviços, de 3 de maio de 1993 até 4 de março de 1997, com as mesmas funções de coordenador de núcleo referidas anteriormente.
Diretor de Serviços do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Educação, de 18 de janeiro de 1991 até 30 de abril de 1993, com a coordenação da área de investimentos desse Ministério inscritos no Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).
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