Pós-licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria
Ano letivo 2011/2012
3.ª Fase
1 - Nos termos do Disposto na Portaria 268/2002, de 13 de março, e em conformidade com as demais disposições legais aplicáveis, faz-se saber que se encontra aberta a terceira fase de candidatura ao concurso de admissão ao curso de Pós-licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria, aprovado pela portaria 119/2010, de 26 de fevereiro.
2 - O presente concurso é válido apenas para o ano letivo a que respeita.
3 - As condições de candidatura são cumulativamente, as seguintes:
a) Ser titular do grau de licenciado em Enfermagem, ou equivalente legal;
b) Ser detentor do título profissional de Enfermeiro;
c) Ter pelo menos dois anos de experiência profissional como Enfermeiro.
4 - A candidatura deverá ser formulada na Unidade dos Assuntos Académicos da Universidade da Madeira, com verificação prévia do processo de candidatura no Gabinete de Apoio ao Estudante.
5 - A candidatura terá de ser, obrigatoriamente, sob pena de exclusão do concurso, acompanhada dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade;
b) Cédula profissional ou certificado de inscrição na Ordem dos Enfermeiros, válido;
c) Certidão comprovativa da titularidade do grau de licenciado em Enfermagem ou equivalente legal, indicando a respetiva classificação final; os requerentes que tenham obtido o grau de licenciado por equivalência concedida ao abrigo do n.º 1 ou do n.º 2 do artigo 10 do Decreto-Lei 480/88, de 23 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 100/90, de 20 de março, instruem o processo de candidatura igualmente com documento comprovativo da classificação do Curso Geral de Enfermagem, ou equivalente legal, e da classificação dos cursos de que sejam detentores, de entre aqueles que se referem às alíneas a), b) e c) do artigo 10.º do Decreto-Lei 480/88, de 23 de dezembro; os requerentes que obtiveram equivalência ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 283/83 de 21 de julho, instruem o processo com o documento comprovativo da respetiva equivalência;
d) Certidão comprovativa do tempo de serviço (até 31 de março de 2012), e da experiência profissional como enfermeiro;
e) Boletim de Candidatura, fornecido pelo Gabinete de Apoio ao Estudante e disponível na página da Universidade;
f) Um exemplar do Curriculum Vitae em suporte de papel e um em formato digital;
g) Documentos comprovativos de tudo o que foi declarado no Curriculum entregue pelo candidato, ordenados de acordo com a ordem como são referidos.
6 - O júri se entender conveniente, solicitará a apresentação de outros documentos que venha a considerar relevantes para a apreciação do currículo.
7 - Caso o candidato não entregue todos os documentos exigidos no n.º 5, desde que por razão não imputável ao próprio, deverá fazer expressamente referência ao facto no processo de candidatura, devendo proceder à sua apresentação no prazo máximo de 10 dias úteis após o termo de recepção das candidaturas.
8 - A análise das candidaturas e a seriação daí resultantes terão por base as regras e os critérios de seleção aprovados, pelo Conselho Técnico-Científico do Centro de Competência da Tecnologia da Saúde e homologados pelo Reitor da Universidade, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 22.º da Portaria 268/2002, de 13 de março, que constam do anexo 1 deste edital e que dele faz parte integrante.
9 - O número de vagas é de 10, por proposta do Conselho Técnico-Científico do Centro de Competências de Tecnologias da Saúde.
10 - O Curso funcionará de segunda - feira a sábado, em período de teoria (1.º e 2.º semestres) e no período de prática clínica (3.º semestre).
11 - O requerimento e os respetivos documentos de candidatura devem ser entregues, contra recibo, ou enviados pelo correio com aviso de receção, dentro do prazo válido de receção de candidatura fixado neste edital, para: Unidade dos Assuntos Académicos, Universidade da Madeira, Colégio dos Jesuítas, Rua dos Ferreiros, 9000-082 Funchal.
12 - A Inscrição à candidatura está sujeita a emolumentos de acordo com a tabela em vigor; as propinas no valor total de 6000 euros, devem ser pagas de acordo com as modalidades de pagamento descritas no Regulamento de Propinas da Universidade da Madeira.
13 - Os documentos entregues pelos candidatos não admitidos, serão eliminados caso não seja solicitada a sua restituição até 90 dias após a data de início do curso.
14 - O júri para seriação dos candidatos é constituído pelos seguintes professores do Centro de Competência de Tecnologias da Saúde:
Efetivos:
Presidente: Maria Helena de Agrela Gonçalves Jardim.
1.º Vogal: Isabel Maria Abreu Rodrigues Fragoeiro.
2.º Vogal: Maria do Carmo Lemos Vieira Gouveia.
Suplentes:
1.º Otília Maria Silva Freitas.
2.º Ana Filomena Natividade Matos Carvalho.
15 - As reclamações a apresentar devem ser dirigidas ao Reitor da Universidade da Madeira;
16 - O calendário do Processo de concurso é o seguinte:
Candidaturas: 9 de abril a 13 de abril 2012;
Afixação da lista de rejeição liminar: 18 de abril 2012;
Reclamações: até 24 de abril 2012;
Seriação dos candidatos e afixação de resultados: 2 de maio 2012;
Reclamações: até 7 de maio 2012;
Afixação da lista definitiva: 9 de maio 2012;
Matrícula e inscrição: de 10 a 18 de maio 2012;
Início do Curso: 9 de abril 2012.
Os prazos constantes do processo de concurso são meramente indicativos, podendo ser alterados por razões supervenientes.
20 de março de 2012. - O Reitor, Prof. Doutor José Manuel Nunes Castanheira da Costa.
ANEXO I
Grelha de seriação
Pós-licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria
Ano letivo 2011/2012
Nome ... N.º ...
(ver documento original)
Critérios de desempate
1 - Pertencer a instituições com as quais a escola tem Protocolos, no âmbito deste Curso;
2 - Ter maior pontuação nos pontos 1 e 4 dos critérios da grelha;
3 - Ter maior pontuação no ponto 1 da grelha;
4 - Ter maior pontuação no ponto 4 da grelha;
5 - Ter maior pontuação no ponto 2 da grelha.
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