Aviso (extrato) n.º 4677/2012

Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15/1, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30/08 e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31/12 e Lei 3-B/2010 de 28/04, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 de 20/04, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/06 de 7/6, foi publicado na Bolsa de Emprego Público sob o código de oferta OE201109/0172, no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 2011.09.15 e no jornal Público de 2011.09.16, o aviso com vista ao recrutamento para o cargo de Diretor de Departamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Gestão de Equipamentos.

Após a aplicação dos métodos de seleção aos dois candidatos admitidos e, por ser a melhor classificação obtida de acordo com as ponderações e critérios de avaliação definidos no início do procedimento, o candidato Eurico Ascenso Pereira foi o que revelou níveis de segurança, de empenhamento, de motivação e de liderança suficientemente fortes para o perfil solicitado, aptidões necessárias para um bom desempenho das funções do cargo em causa, tendo o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Loures, deliberado em reunião de 2012.03.09, nomear aquele candidato no cargo de Diretor de Departamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Gestão de Equipamentos, em regime de comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, de acordo com o disposto no n.º 10 do artigo 21.º da lei acima identificada.

As razões mencionadas, são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular se indica:

I - Dados pessoais:

Nome: Eurico Ascenso Pereira.

II - Habilitações literárias:

Bacharelato em Engenharia Civil, Licenciatura em Direção, Gestão e Execução de Obras e Mestrado em Engenharia Civil - área de especialização em edificações pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa;

Pós-Graduação em Coordenação de Segurança do Trabalho na Construção pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

III - Formação profissional:

Tecnologia de Proteção do Ambiente - Gestão de Resíduos; Gestão Estratégica e Planeamento;

Comunicação e Marketing Público; Os Novos Desafios da Administração Pública Local;

Preparação e Gestão de Obras; Tradução da Estratégia de Médio e curto Prazo em Objetivos e Indicadores;

O Novo Regime na Gestão de Construção e Demolição; Empreitadas de Obras Públicas no âmbito do Código dos Contratos Públicos; Impermeabilizações em Obras de Engenharia Civil;

Seminário de Alta Direção em Administração Local.

IV - Percurso profissional:

De fevereiro de 1979 até dezembro de 2010 esteve nomeado no cargo de Chefe de Divisão de Construção Civil nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures e em janeiro de 2011 foi nomeado, nos mesmos Serviços, Diretor de Departamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Gestão de Equipamentos, em regime de substituição.

Esteve integrado em diversos projetos municipais, destacando-se no âmbito da Fiscalização, Coordenação e Gestão de Obras, o Pavilhão em estrutura metálica porticada de 1000 m2; três Reservatórios em betão armado, com capacidade de 500 m3, 5000 m3 e de 10 000 m3 em Santa Iria de Azoia e Santo António dos Cavaleiros; Reconstrução da cúpula em betão armado de um digestor primário na ETAR em Frielas; Estação de Tratamento de Esgotos em Sacavém, no capítulo do betão; Estrutura metálica porticada com vão de 20 m, com 6000 m2 de área, em Sete Casas, Loures; Edifício do Laboratório de Águas Potáveis em Sete Casas, Loures; Instalações das oficinas de eletromecânica e produtos de betão e o edifício para a Telegestão em Sete Casas, Loures; 1.ª e 2.ª fases do arranjo paisagístico do Aterro Sanitário de Santa Iria de Azoia.

No âmbito de Coordenação de Projetos para a Câmara Municipal de Loures a construção do Centro de Atividades Económicas e para os Serviços Municipalizados de Loures as instalações oficinais e serviços de apoio - 2.ª fase e as instalações sociais em Sete Casas.

No âmbito da Obra, Planeamento e Controlo de Construção, a reconstrução e ampliação dos Postos de Atendimento em Odivelas, São João da Talha, Moscavide e Loures, e remodelação de cinco pisos do edifício Sede dos Serviços Municipalizados de Loures entre outras particulares.

No âmbito do Projeto, no que respeita a estrutura em betão armado como de infraestruturas em loteamentos, conta ainda com um elenco de obras do tipo de moradia e loteamentos em vários pontos do País.

12 de março de 2012. - O Vogal do Conselho de Administração, Jorge M. F. Baptista.

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