Anúncio de procedimento n.º 1231/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
672001055 - Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Ciência Tecnologia e Comunicações
Endereço: Rua Conselheiro Dr. Luís Bettencourt, nº 16
Código postal: 9500 058
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206500
Fax: 00351 296206590
Endereço Eletrónico: drctc.secretariado@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento e instalação de componentes tecnológicas num outro sitio, que permitirão o "Disarter Ricovery" dos servidores e da storage existentes no Data Center da Direção Regional da Ciência, Tecnologia e Comunicações, em caso de desastre.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento e instalação de componentes tecnológicas, que permitirão o "Disaster Ricovery" dos servidores e da storage existentes no Data Center da Direção Regional da Ciência, Tecnologia e Comunicações, em caso de desastre.
As tecnologias de servidores e de storage devem ser totalmente compatíveis com as existentes e o adjudicatário terá de garantir toda a configuração e interligação de todas as componentes tecnológicas, cuja arquitetura se encontra definida no caderno de encargos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 30000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Nas instalações do Governo Regional dos Açores, em Ponta Delgada, ilha de São Miguel
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 240 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação a apresentar pelo adjudicatário são os seguintes: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP; b) Documento comprovativo de que a sua situação se encontra regularizada relativamente a contribuições para a Segurança Social em
Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea d) do artigo 55.º do CCP; c) Documento comprovativo de que a sua situação se encontra regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal, nos termos da alínea e) do artigo 55º do CCP; d) Certificado de registo criminal, para efeitos de celebração de contratos públicos, de todos os titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções, destinado a comprovar que não se encontram em nenhuma das situações previstas nas alíneas b) e i) do artigo 55.º do CCP; e) Certidão do registo comercial, com todas as inscrições em vigor, ou disponibilização do código de acesso para a sua consulta on-line. f) Cópias dos documentos de identificação dos outorgantes.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Regional da Ciência, Tecnologia e Comunicações
Endereço desse serviço: Rua Conselheiro Dr. Luís Bettencourt, nº 16
Código postal: 9500 058
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206500
Fax: 00351 296206590
Endereço Eletrónico: drctc.secretariado@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Os interessados podem solicitar, em tempo útil, por fax ou por correio eletrónico, que lhes sejam fornecidas pela entidade pública contratante, cópia das peças do concurso, devendo, no entanto, o requerente fornecer para registo, o nome de contacto, a morada, o endereço de correio eletrónico, os n.ºs de telefone e fax, bem como o nome das entidades que as solicitam ou mandaram solicitar.
As peças do concurso serão fornecidas em CD e em suporte papel.
As propostas são apresentadas em suporte papel ao abrigo do artigo 32.º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/A, de 28 de julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional 15/2009/A, de 6 de agosto.
Adicionalmente à entrega em suporte papel, as propostas devem ser entregues, igualmente, em versão eletrónica em formato PDF.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €150 (cento e cinquenta euros) em numerário ou em cheque emitido à ordem da
Direção Regional do Orçamento e Tesouro ou por transferência bancária para o NIB: 003800003841618277107 ou IBAN:
PT5000380000384287177192.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos
Endereço: Largo do Colégio, n.º 4
Código postal: 9500 054
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296206200
Fax: 00351 296206590
Endereço Eletrónico: SRCTE-info@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/03/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Vagner Cordeiro da Silva
Cargo: Diretor de Serviços
405908435
