Considerando que a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional (MDN) aprovada pelo Decreto-Lei 122/2011, de 29 de dezembro, prevê no n.º 2 do artigo 32.º que até à entrada em vigor dos diplomas orgânicos dos Serviços e Organismos do MDN continuem a vigorar as disposições normativas que são aplicáveis a estes Serviços;
Considerando o Decreto Regulamentar 7/2012, de 18 de janeiro, que definiu a missão e atribuições da Secretaria-Geral do MDN;
Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Orçamento da Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação, previsto na estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, se encontra presentemente vago e que se torna urgente proceder à nomeação do seu titular, de forma a garantir o seu normal funcionamento;
Considerando que o Tenente-Coronel do Exército Rui Manuel da Silva Pina, preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular que se anexa:
1 - Designo, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Chefe de Divisão de Orçamento da Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Secretaria-Geral do MDN, o Tenente-Coronel do Exército, Rui Manuel da Silva Pina.
2 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação atual.
3 - O presente despacho produz efeitos a 05 de março de 2012.
5 de março de 2012. - O Secretário-Geral, Gustavo André Esteves Alves Madeira.
Síntese curricular
Nome: Rui Manuel da Silva Pina
Local e data de nascimento: Caldas da Rainha, em 22 de agosto de 1968
E-mail: rui.mpina@defesa.pt.
I - Percurso académico:
Licenciado em Administração Militar, pela Academia Militar, em 1992
Contabilidade e Gestão de Empresas pelo ISCAL, em 2001
II - Experiência profissional:
Como experiência profissional relevante para o cargo exerceu durante quatro anos as funções de chefe da Repartição de Orçamento da Direção de Finanças do Comando da Logística do Exército.
No âmbito da docência, foi professor do Instituto de Altos Estudos Militares.
Da sua folha de serviços constam vários louvores além de condecorações nacionais.
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