Aviso 4140/2012, de 14 de Março
Nomeação em regime de substituição da engenheira Rute Alexandra Cordeiro Parente no cargo de chefe da Divisão Municipal de Águas Residuais
Aviso 4140/2012
Nomeação em regime de substituição
Faz-se público que o conselho de administração, na reunião de 27 de fevereiro de 2012, deliberou nomear, em regime de substituição, com efeitos a partir do dia 28 de fevereiro de 2012, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, com a redação dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, e dos artigos 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a Eng.ª Rute Alexandra Cordeiro Parente, com a categoria de técnica superior, no cargo de chefe da Divisão Municipal de Águas Residuais.
5 de março de 2012. - O Presidente do Conselho de Administração, Baptista Alves.
305830026
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1317159.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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