Despacho (extrato) n.º 3677/2012
Considerando o atual contexto do processo de reorganização em curso dos serviços e demais entidades do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, e dada a necessidade de, entretanto, se garantir o regular e normal funcionamento dos serviços, no uso das competências que me são conferidas pelo artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, nos termos e ao abrigo do artigo 27.º daquele diploma legal, designo o licenciado José António Marques dos Santos para exercer, em regime de substituição, o cargo de direção intermédia de 1.º grau, como diretor de serviços de Apoio e Gestão de Recursos, unidade orgânica nuclear a que se refere a alínea b) do artigo 1.º da Portaria 219-G/2007, de 28 de fevereiro, com efeitos a 01 de março de 2012.
A presente designação tem como suporte a nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
1 de março de 2012. - A Diretora Regional, Adelina M. Machado Martins.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: José António Marques dos Santos;
Idade: 57 anos;
Estado Civil: casado;
Naturalidade: Covilhã.
2 - Habilitações académicas
Curso Geral de Comércio da Escola Técnica Campos Melo da Covilhã, concluído em 1969;
Curso de Contabilista do Instituto Comercial de Lisboa (actual ISCAL), concluído em 1973;
Licenciatura em Gestão de Empresas pela Universidade da Beira Interior, concluída em 1985.
3 - Actividade profissional
1974-1975: responsável pela organização administrativa de pequenas empresas;
Maio de 1976: admitido no Ministério da Agricultura, como responsável pelo sector de apoio contabilístico a cooperativas;
De maio de 1978 a fevereiro de 1979: colocado na secção de contabilidade da Direção Regional de Agricultura da Beira Interior (DRABI);
Março de 1979: assume a coordenação dos sectores de Aprovisionamento e de Viaturas da DRABI;
Fevereiro de 1980: nomeado Chefe de Secção em regime de substituição;
De janeiro de 1983 a agosto de 1990: elabora e coordena a implementação de planos de informatização, gestão informática de stocks e aplicação do Plano Oficial de Contabilidade em cooperativas da área da Sub-região Agrária da Cova da Beira;
De setembro de 1990 a dezembro de 1993: em licença sem vencimento, exerce as atividades de técnico de contas, consultor de empresas é responsável financeiro de uma empresa do sector têxtil;
De janeiro de 1994 a abril de 1997: regressa à DRABI onde executa trabalhos nas áreas do planeamento e formação profissional;
Maio de 1997: toma posse como Chefe de Divisão de Estudos, da Direcção de Serviços de Planeamento e Política Agro -Alimentar;
Setembro de 1998: em acumulação de funções, assume a responsabilidade pela Divisão de Gestão Financeira e Controlo Orçamental;
De julho de 1999 a março de 2007: exerce funções de Diretor de Serviços de Administração da DRABI;
De 7 de março de 2007 até à presente data: exerce funções de Diretor de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.
4 - Formação profissional
Frequência de diversas ações na área da Gestão, Contabilidade e Fiscalidade;
Frequência de diversas ações nas áreas da contabilidade pública, fiscalização do Tribunal de Contas, controlo de gestão, gestão documental, contratos públicos e SIADAP;
"Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP", de 4 de junho de 2007 a 31 de julho de 2007, realizado pelo INA - Instituto Nacional de Administração, com a classificação de 15,4 valores.
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