Despacho (extrato) n.º 3512/2012

Por meu despacho de 16.02.2012, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 126/2007, de 27 de abril e das disposições conjugadas constantes do artigo 60.º do Decreto-Lei 204-A/2001, de 26 de julho, e do artigo 13.º do citado Decreto-Lei 126/2007, de 27 de abril, prorroguei a designação dos seguintes coordenadores de equipa, pelo período de 2 anos, com efeitos a 02.02.2012:

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Ainda, pelo referido despacho, determinei a republicação do meu despacho, de 01.06.2011, nos seguintes termos:

1 - O artigo 60.º do Decreto-Lei 204-A/2011, de 26 de julho, em vigor por força do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei 126/2007, de 27 de abril, estabelece a figura do "coordenador de equipa de reinserção social" a quem compete realizar todas as atividades necessárias à adequada coordenação da equipa;

2 - Dispositivo legal que fixa os requisitos legais que subjazem à sua designação, o período pelo qual é designado e os efeitos remuneratórios remetendo-se para o disposto no artigo 3.º do Decreto Regulamentar 13/91, de 11 de abril, disposição vigente conforme Mapa VIII do Decreto-Lei 121/2008, de 11 julho;

3 - O Despacho 62/DGRS/2009 designou os coordenadores das equipas de reinserção social para o biénio 2009/2011, importando promover à designação de novos coordenadores para o próximo biénio de forma a garantir o normal funcionamento das equipas de reinserção social da Direção Geral;

4 - Pelo que, no uso das competências conferidas pelo artigo 4.º do Decreto-Lei 126/2007, de 27 de abril, designo, pelo período de dois anos, os seguintes coordenadores de equipa, por considerar terem o perfil adequado à coordenação das respetivas equipas, com efeitos a 04.05.2011:

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Nota:

a) A TSRS Ana Lavado manteve as funções de coordenação da Equipa Lisboa Tutelar Educativa 2 de 04/05/2011 a 08/05/2011;

b) A TSRS Ana Paula Santos manteve as funções de coordenação da Equipa Lisboa 1 de 04/05/2011 a 08/05/2011.

5 - Pelo mesmo período de dois anos designo os seguintes coordenadores de equipa, por considerar terem o perfil adequado à coordenação das respetivas equipas, com efeitos a 01.04.2011:

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6 - Pelo mesmo período de dois anos designo coordenadora da Equipa Lisboa Penal 5, por considerar ter o perfil adequado à coordenação da respetiva equipa, com efeitos a 01.02.2011, a Lic. Deolinda Nabais Cunha;

7 - Pelo mesmo período de dois anos designo coordenadora da Equipa Alentejo Litoral, por considerar ter o perfil adequado à coordenação da respetiva equipa, com efeitos a 01.03.2011, a; Lic. Maria Beatriz Pereira Sequeira Valente

8 - Pelo período de dois anos designo coordenadora da Equipa Tâmega 2, por considerar ter o perfil adequado à coordenação da respetiva equipa, com efeitos a 02.05.2011, a Lic. Rosa Maria Tavares Ferreira Pinto Freitas;

9 - Pelo período de dois anos designo coordenadora da Equipa Lisboa Tutelar Educativa 2, por considerar ter o perfil adequado à coordenação da respetiva equipa, com efeitos a 09.05.2011, a Lic. Susana Jesus Azevedo Gomes Pereira;

10 - Pelo mesmo período de dois anos designo coordenador da Equipa Lezíria Tejo, por considerar ter o perfil adequado à coordenação da respetiva equipa, com efeitos a 15.06.2011, o Doutor Paulo Jorge Ferreira Pinto Sequeira.

11 - Pelo período de dois anos designo coordenadores de centro educativo, por considerar terem o perfil adequado à coordenação das equipas dos respetivos centros, com efeitos a partir de 04.05.2011, os seguintes trabalhadores:

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12 - Pelo mesmo período de dois anos designo Coordenador da Equipa Técnica e Residencial do Centro Educativo Padre António de Oliveira, por considerar ter o perfil adequado à coordenação da respetiva equipa, com efeitos a 01.03.2011, o Lic. Nuno Miguel Roldão Cabral.

13 - Pelo mesmo período de dois anos designo Coordenadora da Equipa Técnica e Residencial do Centro Educativo de Santo António, por considerar ter o perfil adequado à coordenação da respetiva equipa, com efeitos a 01.02.2011, a Lic. Isabel Cristina Ramos Ferreira.

14 - Mantêm-se os Coordenadores das Equipas de Reinserção Social já designados:

a) A Lic. Ana Carla Costa da Silva Parreira, Coordenadora da Equipa Técnica Residencial do Centro Educativo da Bela Vista, designada pelo Despacho 52/DGRS/20011, com efeitos a partir de 01.03.2011;

b) A Lic. Paula Cristina Costa Mesquita, Coordenadora do Centro Educativo da Madeira, designada pelo Despacho 140/DGRS/2010, com efeitos a partir de 01.07.2010;

c) O Lic. Fernando Mariz Dias Ferreira, Coordenador de Equipa do Centro Educativo de Santa Clara, designado pelo Despacho 224/DGRS/2010, com efeitos a 01.12.2010;

d) O Lic. Virgílio da Cruz Duarte, Coordenador da Equipa Técnica Residencial do Centro Educativo do Mondego, designado pelo Despacho 54/DGRS/2010, com efeitos a 01.02.2010;

e) A Lic. Maria de Fátima Queirós Miranda, Coordenadora da Equipa Porto Penal 2, designada pelo Despacho 37/DGRS/2010, com efeitos a 01.02.2010;

f) O Lic. Rui Nuno Duarte Rodrigues, Coordenador da Equipa de Programas do Centro Educativo Navarro de Paiva, designado pelo Despacho 32/DGRS/2010, com efeitos a 01.02.2010;

g) O Lic. José Manuel Tavares Reis, Coordenador da Equipa Técnica e Residencial do Centro Educativo Navarro de Paiva, designado pelo Despacho 33/DGRS/2010, com efeitos a 01.02.2010;

h) A Lic. Mafalda Maria Serôdio Araújo e Sá, Coordenadora da Equipa Lisboa Tutelar Educativa 1, designada pelo Despacho 127/DGRS/2010, com efeitos a 01.06.2010;

i) O Lic. Jorge Manuel Maranhas Alves, Coordenador da Equipa de Programas do Centro Educativo dos Olivais, designado pelo Despacho 109/DGRS/2009, com efeitos a 01.09.2009.

15 - Pelo mesmo período de dois anos designo Coordenador da Equipa de Programas do Centro Educativo dos Olivais, por considerar ter o perfil adequado à coordenação da respetiva equipa, com efeitos a 01.09.2011, o Lic. Jorge Manuel Maranhas Alves;

2 de março de 2012. - O Diretor-Geral, Rui Sá Gomes.

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