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Aviso (extrato) 3456/2012, de 2 de Março

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Sumário

Nomeação em comissão de serviço no cargo de diretor do Departamento Municipal de Exploração de Águas do técnico superior Jorge Manuel Gouveia Machado Dias

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 3456/2012

Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15/1, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30/08 e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31/12 e Lei 3-B/2010 de 28/04, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 de 20/04, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/06 de 7/6, foi publicado na Bolsa de Emprego Público sob o código de oferta OE201109/0170, no Diário da República, 2.ª série, n.º 178 de 2011.09.15 e no jornal "Público" de 2011.09.16, o aviso com vista ao recrutamento para o cargo de Diretor de Departamento Municipal de Exploração de Águas.

Após a aplicação dos métodos de seleção aos quatro candidatos admitidos e, por ser a melhor classificação obtida de acordo com as ponderações e critérios de avaliação definidos no início do procedimento, é o candidato Jorge Manuel Gouveia Machado Dias o que revelou competências mais adequadas à área funcional a nível autárquico para o desempenho das funções do cargo em causa, tendo o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Loures, deliberado em reunião de 2012.01.25, nomear aquele candidato no cargo de Diretor de Departamento Municipal de Exploração de Águas, em regime de comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, de acordo com o disposto no n.º 10 do artigo 21.º da lei acima identificada.

As razões mencionadas, são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular se indica:

I - Dados Pessoais:

Nome: Jorge Manuel Gouveia Machado Dias.

II - Habilitações Literárias:

Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa, com especialização em urbanismo e Transporte.

III - Formação Profissional:

Tutorial on Gis Technology and Applications; Sistemas de Informação Geográfica; Segurança nas Obras Públicas e na Construção Civil; Concursos Públicos e outros Procedimentos de Contratação Pública; Riscos de Corrupção - a Elaboração e Implementação de Planos de Prevenção; Redução de Perdas, Gestão da Mudança e Sustentabilidade em Sistemas de Abastecimento de Água; Tarifários de Serviços de Águas e Resíduos.

IV - Percurso Profissional:

De 1982 a 1986 exerceu funções em regime de profissão liberal como projetista de infraestruturas.

De 1987 a 1988 integrou a equipa de Planeamento do Gabinete Técnico Local da Câmara Municipal de Torres Vedras sendo responsável pela execução do Plano de Recuperação do Núcleo Antigo daquela cidade. Plano galardoado com o 2.º lugar pelo MPAT.

De 1988 a 1989 desempenhou funções na Câmara Municipal de Loures na área de apreciação de projetos no Departamento de Administração Urbanística - Zona Oriental.

De 1989 a 1991 foi Coordenador do Gabinete para a Área de Planeamento Urbano e de Transportes na empresa FONDA - Sociedade de Estudos e Investimentos de Engenharia, Lda.

De 1991 a 2011 de regresso à Câmara Municipal de Loures esteve nomeado nos cargos de Chefe de Divisão do Planeamento Urbanístico de 1994.06.01 a 1995.12.13; Diretor de Departamento de Obras Municipais, de 1995.12.14 a 2011.01.09 e; Chefe da Equipa Multidisciplinar da Reabilitação Urbana, de 2011.01.10 a 2011.01.31, funções que interrompeu por motivo de mobilidade para os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Loures.

Na Câmara Municipal de Loures integrou as seguintes estruturas:

Coordenador do Grupo de Trabalho para a montagem e implementação no Município de um Sistema de Informação Geográfica; Grupo de Trabalho de Transportes e Infraestruturas no âmbito da Junta Metropolitana de Lisboa; Grupo de Trabalho de Planeamento e Ordenamento no âmbito da Junta Metropolitana de Lisboa; Grupo de Trabalho da Habitação no âmbito da Junta Metropolitana de Lisboa; Membro da Comissão Municipal de Higiene e Segurança e Saúde no Trabalho; Membro do Serviço Municipal em Proteção Civil; Membro do Conselho Geral da Loures Parque, EM; Grupo Municipal do acompanhamento ao projeto EXPO 98; Grupo de Trabalho para a Florestação; Grupo de Trabalho para o acompanhamento à elaboração do Plano Diretor Municipal de Loures; Grupo de Trabalho de Infraestruturas e Transportes; Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano Estratégico do Município de Loures; Representante do município na empresa GEURBANA do grupo ParqueExpo.

Em fevereiro de 2011 foi nomeado Diretor de Departamento Municipal de Exploração de Águas, em regime de substituição, nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures.

26 de janeiro de 2012. - O Vogal do Conselho de Administração, João Galhardas.

305780828

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1314437.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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