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Despacho 3083/2012, de 1 de Março

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Sumário

Nomeação da licenciada Maria Inês Stoffel Pereira Coutinho Nolasco de Azevedo, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Planeamento, Avaliação e Recursos Humanos

Texto do documento

Despacho 3083/2012

Nomeação da licenciada Maria Inês Stoffel Pereira Coutinho Nolasco de Azevedo, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento, Avaliação e Recursos Humanos

Considerando que o lugar de Chefe de Divisão de Planeamento, Avaliação e Recursos Humanos se encontra vago, e que o normal funcionamento da referida unidade flexível é essencial para a prossecução das atribuições cometidas ao Gabinete de Planeamento e Políticas, torna-se necessário proceder à nomeação de um dirigente para aquela unidade orgânica. Neste sentido, por despacho de 15 de fevereiro, do Diretor do Gabinete de Planeamento e Políticas, Eng. Eduardo Diniz, é nomeada em regime de substituição, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, Maria Inês Stoffel Pereira Coutinho Nolasco de Azevedo, para o cargo de Chefe de Divisão de Planeamento, Avaliação e Recursos Humanos, por reunir as competências exigidas para o lugar a prover, conforme nota curricular que se segue, encontrando-se observados todos os requisitos legais de provimento exigidos pelo n.º 1, artigo 20.º, do mesmo diploma legal.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2012.

24 de fevereiro de 2012. - O Diretor de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão, Osvaldo Manuel dos Santos Ferreira.

Nota Curricular

Identificação: Maria Inês Stoffel Pereira Coutinho Nolasco de Azevedo

Data de nascimento: 5 de agosto de 1976

Habilitações Académicas: Licenciatura em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), da Universidade Técnica de Lisboa.

Formação complementar: Diploma do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública pelo Instituto Nacional de Administração (INA); Pós-Graduação em Avaliação e Desenvolvimento Organizacional na Administração Pública, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).

Atividade Profissional: Iniciou a atividade profissional no Instituto da Cooperação Portuguesa (2000) ao abrigo de um estágio profissional e posterior contrato individual de trabalho de duração limitada.

Ingressou na função pública, por nomeação definitiva, em outubro de 2001. Foi técnica superior de 2.ª classe no Centro para o Desenvolvimento de Modelos e para a Inovação Organizacional, do Instituto para a Inovação na Administração do Estado.

Transitou para o quadro da Direção-geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), em outubro de 2002, onde exerceu funções até setembro de 2008. Foi promovida a técnica superior de 1.ª classe em janeiro de 2003 e, em janeiro de 2007, a técnica superior principal. Na DGAEP colaborou no Gabinete para a Inovação e Qualidade, no Departamento para a Modernização e Inovação Organizacional e no Departamento de Gestão Organizacional, unidades orgânicas responsáveis pela prossecução das atribuições da DGAEP nos domínios da inovação, modernização e qualidade. A experiência nestes domínios esteve essencialmente relacionada com a divulgação e promoção do modelo europeu de Gestão da Qualidade designado Common Assessment Framework (CAF) designadamente, elaboração de ferramentas de apoio para a aplicação da CAF, consultoria aos serviços utilizadores do modelo, realização de ações de formação e organização de eventos. Foi representante de Portugal no Innovative Public Service Group e no CAF Network onde fez o acompanhamento técnico das questões relacionadas com a inovação nos serviços públicos e com a evolução do modelo CAF.

Em outubro de 2008 foi nomeada Chefe da Divisão de Modernização e Qualidade, em regime de substituição, na Secretaria-geral do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território (SG MAOT), onde exerceu funções até à atualidade, desde março de 2010 em regime de comissão de serviço.

Na SG MAOT coordenou atividades relacionadas com o planeamento estratégico, a formação profissional interna e a formação organizada para os serviços do Ministério, bem como projetos na área da qualidade. Dentro desta última área destaca-se a implementação do projeto de aplicação do modelo Common Assessment Framework à Secretaria-geral, bem como o acompanhamento do Plano de Melhorias subsequente, e ainda a realização do 1.º Fórum de Boas Práticas do MAOT, ocorrido em março de 2011, o qual contou com a participação dos serviços do Ministério.

205786036

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1313768.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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