Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, nomear o sargento-mor (05182182) Francisco Alberto Pires para o cargo «OEA LXX 0060» - Assistant (Administration) no FC HQ Madrid, em Madrid, Reino de Espanha, em substituição do sargento-chefe (1456681) Vítor Manuel Reis Mineiro, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria, na data em que o militar agora nomeado assuma funções.
Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
A presente portaria produz efeitos a partir de 7 de dezembro de 2011. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
23 de novembro de 2011. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo de Sacadura Cabral Portas. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
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