O Despacho 26754/2009, de 12 de junho, do Diretor-geral do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 11 de dezembro, registou a adequação dos cursos de licenciatura ministrados na Escola Naval aos atuais ciclos de estudos conducentes ao grau de mestre.
Assim, e nos termos do disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei 37/2008, de 5 de março, e no artigo 26.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado pelo 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 25 de junho, conjugados com o disposto na Portaria 1099/2009, de 24 de setembro, bem como no n.º 6 do citado Despacho 26754/2009, de 12 de junho, do Diretor-geral do Ensino Superior, determino o seguinte:
1 - Proceda-se à publicação das estruturas curriculares e dos planos de estudos dos cursos da Escola Naval a seguir indicados, que constam dos anexos A a E ao presente despacho e que dele fazem parte integrante:
a) Ciências Militares Navais, na especialidade de Administração Naval;
b) Ciências Militares Navais, na especialidade de Engenheiros Navais, ramo de Armas e Electrónica;
c) Ciências Militares Navais, na especialidade de Engenheiros Navais, ramo de Mecânica
d) Ciências Militares Navais, na especialidade de Fuzileiros;
e) Ciências Militares Navais, na especialidade de Marinha.
2 - Os planos de estudos referidos no número anterior encontram-se estruturados de forma a assegurar a educação integral do aluno nos domínios da formação académica, científica, técnica, naval, social e humanística, em simultâneo com a formação militar, comportamental e física, o treino e a atividade militar adequados ao objetivo de cada curso.
3 - O disposto no presente despacho aplica-se aos cursos concluídos a partir do ano letivo de 2008-2009, inclusive.
30 de janeiro de 2012. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, José Carlos Torrado Saldanha Lopes, almirante.
ANEXO A
Curso de Ciências Militares Navais, na especialidade de Administração Naval
Parte I
Estrutura curricular e plano de estudos do Mestrado Integrado em Ciências Militares Navais, na especialidade de Administração Naval (registado com o número R/B-AD - 128/2009).
1 - Estabelecimento de ensino: Escola Naval.
2 - Unidade orgânica: Escola Naval.
3 - Curso: Mestrado em Ciências Militares Navais, na especialidade de Administração Naval.
4 - Grau ou diploma: Mestrado.
5 - Área científica predominante do curso: Economia e Gestão.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 300 ECTS.
7 - Duração normal do curso: 10 Semestres.
8 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: nada a referir.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau de mestre em Ciências Militares Navais, na especialidade Administração Naval:
Áreas científicas e créditos
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Plano de estudos do Mestrado em Ciências Militares Navais, na especialidade de Administração Naval:
1.º ano, 1.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º ano, 2.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º ano, 3.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º ano, 4.º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
3.º ano, 5.º semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
3.º ano, 6.º semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
4.º ano, 7.º semestre
QUADRO N.º 8
(ver documento original)
4.º ano, 8.º semestre
QUADRO N.º 9
(ver documento original)
5.º ano, 9.º e 10.º semestres
QUADRO N.º 10
(ver documento original)
Parte II
Instrução e Treino
Em simultâneo com a formação científica de base e índole técnica e tecnológica, é ainda ministrada ao longo do curso uma carga horária mínima, nas áreas da formação militar naval e da educação física, de acordo com o seguinte quadro:
QUADRO N.º 11
(ver documento original)
Notas:
(1) Designação da Unidade Curricular (UC).
(2) A área científica em que a UC se insere, indicando a sigla constante do Quadro 1.
(3) Duração da UC (Anual, semestral, trimestral ou outro).
(4) O número total de horas de trabalho do estudante, incluindo todas as formas de trabalho previstas, designadamente as horas de contacto (5) e as horas dedicadas a estágios, projetos, trabalhos no terreno, estudo e avaliação.
(5) De entre as horas referidas na alínea anterior, o número de horas de contacto (totais) distribuídas segundo o tipo de atividade adotada [ensino teórico (T), teórico-prático (TP), prático e laboratorial (PL), trabalho de campo (TC), seminário (S), estágio (E), orientação tutória (OT)].
(6) O número de créditos que é atribuído à UC.
(7) Assinalar sempre se a UC for optativa.
ANEXO B
Curso de Mestrado em Ciências Militares Navais, na especialidade de Engenharia Naval, ramo de Armas e Electrónica
Parte I
Estrutura curricular e plano de estudos do Mestrado Integrado em Ciências Militares Navais, na especialidade de Engenharia Naval, ramo de Armas e Electrónica (registado com o número R/B-AD - 129/2009).
1 - Estabelecimento de ensino: Escola Naval.
2 - Unidade orgânica: Escola Naval.
3 - Curso: Mestrado em Ciências Militares Navais, na especialidade de Engenharia Naval, ramo de Armas e Electrónica.
4 - Grau ou diploma: Mestrado.
5 - Área científica predominante do curso: Engenharia Electrónica.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 300 ECTS.
7 - Duração normal do curso: 10 Semestres.
8 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: nada a referir.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau de mestre em Ciências Militares Navais, na especialidade Engenharia Naval, ramo de Armas e Electrónica:
Áreas científicas e créditos
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Plano de estudos do Mestrado em Ciências Militares Navais, na especialidade de Engenharia Naval, ramo de Armas e Electrónica:
1.º ano, 1.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º ano, 2.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º ano, 3.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º ano, 4.º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
3.º ano, 5.º semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
3.º ano, 6.º semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
4.º ano, 7.º semestre
QUADRO N.º 8
(ver documento original)
4.º ano, 8.º semestre
QUADRO N.º 9
(ver documento original)
5.º ano, 9.º e 10.º semestres
QUADRO N.º 10
(ver documento original)
Parte II
Instrução e Treino
Em simultâneo com a formação científica de base e índole técnica e tecnológica, é ainda ministrada ao longo do curso uma carga horária mínima, nas áreas da formação militar naval e da educação física, de acordo com o seguinte quadro:
QUADRO N.º 11
(ver documento original)
Notas:
(1) Designação da Unidade Curricular (UC).
(2) A área científica em que a UC se insere, indicando a sigla constante do Quadro 1.
(3) Duração da UC (Anual, semestral, trimestral ou outro).
(4) O número total de horas de trabalho do estudante, incluindo todas as formas de trabalho previstas, designadamente as horas de contacto (5) e as horas dedicadas a estágios, projetos, trabalhos no terreno, estudo e avaliação.
(5) De entre as horas referidas na alínea anterior, o número de horas de contacto (totais) distribuídas segundo o tipo de atividade adotada [ensino teórico (T), teórico-prático (TP), prático e laboratorial (PL), trabalho de campo (TC), seminário (S), estágio (E), orientação tutória (OT)].
(6) O número de créditos que é atribuído à UC.
(7) Assinalar sempre se a UC for optativa.
ANEXO C
Curso de Mestrado em Ciências Militares Navais, na especialidade de Engenharia Naval, ramo de Mecânica
Parte I
Estrutura curricular e plano de estudos do Mestrado Integrado em Ciências Militares Navais, na especialidade de Engenharia Naval, ramo de Mecânica (registado com o número R/B-AD - 130/2009).
1 - Estabelecimento de ensino: Escola Naval.
2 - Unidade orgânica: Escola Naval.
3 - Curso: Mestrado em Ciências Militares Navais, na especialidade de Engenharia Naval, ramo de Mecânica.
4 - Grau ou diploma: Mestrado.
5 - Área científica predominante do curso: Engenharia Mecânica.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 300 ECTS.
7 - Duração normal do curso: 10 Semestres.
8 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: nada a referir.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau de mestre em Ciências Militares Navais, na especialidade de Engenharia Naval, ramo de Mecânica:
Áreas científicas e créditos
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Plano de estudos do Mestrado em Ciências Militares Navais, na especialidade de Engenharia Naval, ramo de Mecânica:
1.º ano, 1.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º ano, 2.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º ano, 3.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º ano, 4.º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
3.º ano, 5.º semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
3.º ano, 6.º semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
4.º ano, 7.º semestre
QUADRO N.º 8
(ver documento original)
4.º ano, 8.º semestre
QUADRO N.º 9
(ver documento original)
5.º ano, 9.º e 10.º semestres
QUADRO N.º 10
(ver documento original)
Parte II
Instrução e Treino
Em simultâneo com a formação científica de base e índole técnica e tecnológica, é ainda ministrada ao longo do curso uma carga horária mínima, nas áreas da formação militar naval e da educação física, de acordo com o seguinte quadro:
QUADRO N.º 11
(ver documento original)
Notas:
(1) Designação da Unidade Curricular (UC).
(2) A área científica em que a UC se insere, indicando a sigla constante do Quadro 1.
(3) Duração da UC (Anual, semestral, trimestral ou outro).
(4) O número total de horas de trabalho do estudante, incluindo todas as formas de trabalho previstas, designadamente as horas de contacto (5) e as horas dedicadas a estágios, projetos, trabalhos no terreno, estudo e avaliação.
(5) De entre as horas referidas na alínea anterior, o número de horas de contacto (totais) distribuídas segundo o tipo de atividade adotada [ensino teórico (T), teórico-prático (TP), prático e laboratorial (PL), trabalho de campo (TC), seminário (S), estágio (E), orientação tutória (OT)].
(6) O número de créditos que é atribuído à UC.
(7) Assinalar sempre se a UC for optativa.
ANEXO D
Curso de Mestrado em Ciências Militares Navais, na especialidade de Fuzileiros
Parte I
Estrutura curricular e plano de estudos do Mestrado Integrado em Ciências Militares Navais, na especialidade de Fuzileiro (registado com o número R/B-AD - 131/2009)
1 - Estabelecimento de ensino: Escola Naval.
2 - Unidade orgânica: Escola Naval.
3 - Curso: Mestrado em Ciências Militares Navais, na especialidade de Fuzileiro.
4 - Grau ou diploma: Mestrado.
5 - Área científica predominante do curso: Operações Anfíbias e Terrestres.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 300 ECTS.
7 - Duração normal do curso: 10 Semestres.
8 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: nada a referir.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau de mestre em Ciências Militares Navais, na especialidade Fuzileiro:
Áreas científicas e créditos
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Plano de estudos do Mestrado em Ciências Militares Navais, na especialidade de Fuzileiro:
1.º ano, 1.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º ano, 2.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º ano, 3.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º ano, 4.º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
3.º ano, 5.º semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
3.º ano, 6.º semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
4.º ano, 7.º semestre
QUADRO N.º 8
(ver documento original)
4.º ano, 8.º semestre
QUADRO N.º 9
(ver documento original)
5.º ano, 9.º e 10.º semestres
QUADRO N.º 10
(ver documento original)
Parte II
Instrução e Treino
Em simultâneo com a formação científica de base e índole técnica e tecnológica, é ainda ministrada ao longo do curso uma carga horária mínima, nas áreas da formação militar naval e da educação física, de acordo com o seguinte quadro:
QUADRO N.º 11
(ver documento original)
Notas:
(1) Designação da Unidade Curricular (UC).
(2) A área científica em que a UC se insere, indicando a sigla constante do Quadro 1.
(3) Duração da UC (Anual, semestral, trimestral ou outro).
(4) O número total de horas de trabalho do estudante, incluindo todas as formas de trabalho previstas, designadamente as horas de contacto (5) e as horas dedicadas a estágios, projetos, trabalhos no terreno, estudo e avaliação.
(5) De entre as horas referidas na alínea anterior, o número de horas de contacto (totais) distribuídas segundo o tipo de atividade adotada [ensino teórico (T), teórico-prático (TP), prático e laboratorial (PL), trabalho de campo (TC), seminário (S), estágio (E), orientação tutória (OT)].
(6) O número de créditos que é atribuído à UC.
(7) Assinalar sempre se a UC for optativa.
ANEXO E
Curso de Mestrado em Ciências Militares Navais, na especialidade de Marinha
Parte I
Estrutura curricular e plano de estudos do Mestrado Integrado em Ciências Militares Navais, na especialidade de Marinha (registado com o número R/B-AD - 132/2009)
1 - Estabelecimento de ensino: Escola Naval.
2 - Unidade orgânica: Escola Naval.
3 - Curso: Mestrado em Ciências Militares Navais, especialidade em Marinha.
4 - Grau ou diploma: Mestrado.
5 - Área científica predominante do curso: Ciências do Mar.
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 300 ECTS.
7 - Duração normal do curso: 10 Semestres.
8 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture: nada a referir.
9 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau de mestre em Ciências Militares Navais, na especialidade de Marinha:
Áreas científicas e créditos
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Plano de estudos do Mestrado em Ciências Militares Navais, na especialidade de Marinha:
1.º ano, 1.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º ano, 2.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º ano, 3.º semestre
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
2.º ano, 4.º semestre
QUADRO N.º 5
(ver documento original)
3.º ano, 5.º semestre
QUADRO N.º 6
(ver documento original)
3.º ano, 6.º semestre
QUADRO N.º 7
(ver documento original)
4.º ano, 7.º semestre
QUADRO N.º 8
(ver documento original)
4.º ano, 8.º semestre
QUADRO N.º 9
(ver documento original)
5.º ano, 9.º e 10.º semestres
QUADRO N.º 10
(ver documento original)
Parte II
Instrução e Treino
Em simultâneo com a formação científica de base e índole técnica e tecnológica, é ainda ministrada ao longo do curso uma carga horária mínima, nas áreas da formação militar naval e da educação física, de acordo com o seguinte quadro:
QUADRO N.º 11
(ver documento original)
Notas:
(1) Designação da Unidade Curricular (UC).
(2) A área científica em que a UC se insere, indicando a sigla constante do Quadro 1.
(3) Duração da UC (Anual, semestral, trimestral ou outro).
(4) O número total de horas de trabalho do estudante, incluindo todas as formas de trabalho previstas, designadamente as horas de contacto (5) e as horas dedicadas a estágios, projetos, trabalhos no terreno, estudo e avaliação.
(5) De entre as horas referidas na alínea anterior, o número de horas de contacto (totais) distribuídas segundo o tipo de atividade adotada [ensino teórico (T), teórico-prático (TP), prático e laboratorial (PL), trabalho de campo (TC), seminário (S), estágio (E), orientação tutória (OT)].
(6) O número de créditos que é atribuído à UC.
(7) Assinalar sempre se a UC for optativa.
205706591
