Despacho (extrato) n.º 1938/2012
Considerando que decorreu o prazo de exercício de funções em regime de comissão de serviço da titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau, da Divisão de Património e Expediente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
Considerando a orientação geral contida no quadro das instruções da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, do mês de agosto de 2011, relativamente ao recurso ao regime de substituição no atual período transitório.
Tendo em conta a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos Serviços e considerando que a licenciada Élia Cristina Viegas Pedro possui experiência profissional, a competência técnica e aptidão para o exercício do cargo de chefe de divisão de Património e Expediente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
Nomeio, ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e artigo 27.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril.º 64/2011, de 22 de dezembro, a licenciada Élia Cristina Viegas Pedro, em regime de substituição, no cargo de chefe de divisão de Património e Expediente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
O presente despacho produz efeitos a partir de 27 de janeiro de 2012.
31 de janeiro de 2012. - O Vice-Presidente, António Porfírio S. Maia.
205690018