Procedimento concursal para provimento de um lugar de chefe de divisão de Obras Municipais e Conservação
Considerando que tendo terminado o prazo de apresentação das candidaturas para o procedimento para provimento de 1 lugar de Chefe de Divisão de Obras Municipais e Conservação (dirigente intermédio de 2.º grau) no dia 19 de dezembro de 2011, aberto por aviso publicado no Diário da República n.º 230, 2.ª série do dia 30.11.2011 e publicitado na Bolsa de Emprego Público no dia 02.12.2011 e no Jornal "Correio da Manhã" de 03.12.2011.
Considerando que decorrido o prazo estabelecido para o efeito, verificou-se a apresentação da candidatura de João Carlos Soares Mestre que reúne condições de admissão.
Considerando que de acordo com o n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual dada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, aplicável à Administração Local por força do n.º 1 do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, o júri, findo o procedimento concursal, elabora a proposta de nomeação, com indicação das razões por que a escolha recaiu no candidato proposto;
Após análise do currículo do candidato e da realização de entrevista profissional, o júri, reunido no dia 9 de janeiro de 2012, pelas 12:00 horas, no edifício sede da Câmara Municipal, propõe a nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, do técnico superior João Carlos Soares Mestre, no cargo de Chefe de Divisão de Obras Municipais e Conservação.
O candidato proposto demonstrou possuir as condições para desenvolver as atribuições da respetiva unidade orgânica para a qual foi aberto o procedimento concursal, por ter demonstrado experiência profissional no exercício de funções na Administração Local, destacando-se o desempenho de funções técnicas conexas com o conteúdo funcional do cargo a prover.
Na entrevista revelou boa facilidade de comunicação e de apresentação de conceitos com qualidade no conteúdo e na forma, exprimindo-se com clareza, precisão, concisão e sequência, denotando capacidade de liderança e espírito de iniciativa. Revelou também bons conhecimentos profissionais e uma visão global boa das responsabilidades do cargo.
É detentor de formação profissional complementar, nomeadamente seminários, encontros e outras ações que o habilitam em pleno para o exercício do cargo, tudo como demonstra a nota curricular que se anexa.
Com fundamento na proposta de nomeação elaborada pelo júri, foi aprovada, pelo Senhor Presidente da Câmara, em 10.01.2012, a nomeação do candidato João Carlos Soares Mestre, no cargo de Chefe de Divisão de Obras Municipais e Conservação, com base no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual dada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro.
Nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual dada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, a nomeação produz efeitos a contar do dia 10 de janeiro de 2012.
Síntese Curricular
Dados Pessoais: João Carlos Soares Mestre, casado, natural de Santiago Maior (Beja), nascido em 22 de abril de 1976.
Habilitações Literárias: Licenciado em Engenharia Civil, Ramo Estruturas e Construções, pela Universidade Moderna - 2001
Formação Profissional:
Curso de Desenho e Medições (1204 Horas), ministrado pelo IEFP em 2000;
Curso de Tecnologias de Comunicação Multimédia (444 horas), ministrado pelo Sindicado dos Professores do Sul em 2003
Curso de Projetista de Redes de Gás (21 horas), pelo Instituto Tecnológico do Gás em 2004;
Instalações de Armazenamento e Abastecimento de Combustível: Competências das Autarquias e sua Aplicação (7 Horas), em 2005;
Curso de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (66 horas), ministrada pelo Centro de Formação de Aljustrel, em 2006;
Ação de Formação na Manutenção e Gestão de Espaços Verdes - RAIN BIRD E CEPEX (7 Horas), em 2006;
Aplicação do novo RCCTE (Decreto-Lei 80/2006) (7 Horas), ministrada pelo ITECONS em 2007;
Formação Novo Código dos Contratos Públicos (7 Horas), em 2008;
Pós Graduação de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho (552 horas), ministrada pelo ISLA de Santarém, em 2009;
Perito Qualificado - Sistema de Certificação Energética e Qualidade do Ar Interior - Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios - RCCTE (41 horas), ministrada pela SGS, em 2008;
Formação - As Alterações ao Regulamento Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (7 Horas), em 2008;
Formação - Novo Regime Jurídico da Segurança contra Incêndios em Edifícios (14 Horas), em 2009;
Formação de Higiene Pública nos dias 23 e 24 de setembro de 2010 (12 Horas), em 2010;
Formação - Recuperação e Requalificação dos Elementos Edificados (7 Horas), em 2010;
Formação Pedagógica Inicial de Formadores - Presencial (104 horas), ministrada pela LDN, em 2011;
Carreira Profissional:
De 1 de outubro de 2001 a 1 de abril de 2002 - Estágio Profissional como Adjunto de Diretor Técnico na Sociedade Empreitadas Adriano, na área de pela Segurança, Qualidade e Controlo de Planeamento de Execução;
De 1 de abril de 2002 a 31 de março de 2002 - Adjunto de Diretor Técnico na Sociedade Empreitadas Adriano, na área de Responsável pela Segurança, Qualidade e pelos corretos andamentos dos Trabalhos, Controlo de Planeamento de Execução;
De 1 de abril de 2003 a 14 de março de 2005 - Técnico Superior de 2.ª Classe de Engenharia Civil a Contrato a Termo Certo na Câmara Municipal de Elvas, com as seguintes funções:
Responsável pela Fiscalização de Empreitadas de Obras Públicas, Preparação de Concursos,
Abertura e Apreciação de Propostas, Segurança, Qualidade e pelos corretos andamentos dos Trabalhos, controlo de Planeamento de execução.
Colaboração com o Gabinete de Projetos da Autarquia na Elaboração de Projetos;
De 15 de março de 2005 a 4 de janeiro de 2008 - Técnico Superior de 2.ª Classe de Engenharia Civil a Contrato a Termo Certo na Câmara Municipal de Aljustrel, com as seguintes funções:
Responsável pela Fiscalização de Empreitadas de Obras Públicas, Preparação de Concursos, Abertura e Apreciação de Propostas, Segurança, Qualidade e pelos corretos andamentos dos Trabalhos, controlo de Planeamento de execução.
Elaboração de Projetos para a Autarquia;
Realização de Vistorias de Segurança e Salubridade;
De 5 de janeiro de 2008 a 15 de julho de 2011 - Técnico Superior de 2.ª Classe de Engenharia Civil do quadro da Câmara Municipal de Aljustrel, com as seguintes funções:
Responsável pela Fiscalização de Empreitadas de Obras Públicas, Preparação de Concursos,
Abertura e Apreciação de Propostas, Segurança, Qualidade e pelos corretos andamentos dos Trabalhos, controlo de Planeamento de execução.
Elaboração de Projetos para a Autarquia;
Realização de Vistorias de Segurança e Salubridade;
A partir de novembro de 2009 - Ficou como responsável pela organização/Coordenação, planeamento e verificação dos Serviços Urbanos/Administração Direta da Câmara Municipal de Aljustrel onde se encontram inseridos os seguintes setores: Águas e Esgotos; Higiene e Limpeza; Mercados e Feiras; Iluminação Pública; Parques e Jardins; Cemitérios; Parque de Máquinas e Viaturas; Armazém; Administração Direta (Construção Civil). Por outro lado, execução de SIADAP dos serviços correspondentes.
12 de janeiro de 2012. - O Presidente da Câmara, José Maria Prazeres Pós de Mina.
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