O cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretor do Departamento de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais, previsto nos artigos 1.º, n.º 3, alínea b), e 2.º, n.º 1, dos Estatutos do Instituto Português da Juventude, I. P., publicados em anexo à Portaria 662-J/2007, de 31 de maio, encontra-se vago desde 18 de janeiro de 2012.
Em consonância com os objetivos definidos no Programa do XIX Governo Constitucional, no que se refere, por um lado, à correlação e à conjugação de políticas públicas nos domínios do desporto e da juventude e, por outro, à modernização administrativa e à melhoria dos serviços públicos, foi decidido criar o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., materializando a fusão do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., e do Instituto Português da Juventude, I. P.
Este processo de fusão, de natureza multidisciplinar, irá assumir vertentes de certa complexidade, formal e funcional, implicando o desenvolvimento de um conjunto de ações de avaliação e execução das vertentes administrativa, financeira e contabilística relativas ao ano transato, bem como de realização das operações atinentes à execução do Orçamento do Estado para 2012, prévias à conclusão do processo de fusão, face às quais é imperioso que seja assegurado o efetivo exercício das funções inerentes ao cargo dirigente em causa.
Assim, obtida a concordância do presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., e nos termos do disposto no artigo 2.º dos Estatutos do Instituto Português da Juventude, I. P., publicados em anexo à Portaria 662-J/2007, de 31 de maio, conjugado com o disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei 51/2005 de 30 de agosto, e nos artigos 16.º, n.º 5, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pelas Leis n.os 51/2005 de 30 de agosto, e 64/2011, de 22 de dezembro, e 27.º, n.º 1, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro:
1 - Nomeio, para o exercício do cargo de diretora do Departamento de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais do Instituto Português da Juventude, I. P., em regime de substituição e em acumulação de funções, a licenciada Ana Paula Melo Gonçalves Pedro Vitorino, diretora do Departamento de Recursos Financeiros e Patrimoniais do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., a qual preenche os requisitos legais de provimento do cargo e possui a competência técnica, a aptidão e o perfil adequados ao exercício das inerentes funções, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.
2 - O exercício do cargo de diretor do Departamento de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais do Instituto Português da Juventude, I. P., em regime de substituição e em acumulação de funções, não determina qualquer acréscimo de remuneração base para o seu titular.
3 - O presente despacho produz efeitos reportados à data de 18 de janeiro de 2012.
19 de janeiro de 2012. - A Presidente, Helena Maria Guimarães Sousa Alves.
Nota curricular
Nome: Ana Paula Melo Gonçalves Pedro Vitorino.
Data e local de nascimento: 9 de fevereiro de 1963, Lisboa.
I - Habilitações académicas:
Pós-Graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental, ministrado pela Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Economia e Gestão (2006).
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Novas Profissões (1988).
Categoria, carreira e organismo de origem: Técnica superior, da carreira com a mesma designação, pertencente ao mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento (DGO) - Ministério das Finanças.
II - Experiência profissional:
Diretora do Departamento de Recursos Financeiros e Patrimoniais, em regime de substituição, do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., desde 8 de agosto de 2011.
Técnica superior na Direção de Serviços da Conta da DGO, entre 1 de janeiro de 2010 e 7 de agosto de 2011.
Técnica superior no Departamento Administrativo e Financeiro da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), entre 15 de outubro de 2008 e 21 de dezembro e 2009.
Assessora na 2.ª Delegação da DGO, junto do Ministério da Defesa Nacional (MDN), entre 1 de maio de 2007 e 14 outubro de 2008.
Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, no Instituto do Desporto de Portugal, I. P. (IDP), entre 14 de fevereiro de 2006 e 30 de abril de 2007.
Técnica Superior na 11.ª Delegação da DGO, junto do Ministério da Educação, entre 1 de janeiro e 13 de fevereiro de 2006.
Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Património, na Direção-Geral de Viação (DGV), entre 1 de outubro de 2002 e 31 de dezembro de 2005.
Técnica superior da Direção de Serviços de Gestão da Informação Orçamental da DGO, entre 29 de março de 1999 a setembro de 2002.
Técnica Superior a prestar apoio técnico do Gabinete do Diretor-Geral da Direção-Geral da Contabilidade Pública (DGCP), entre outubro de 1995 e 28 de março de 1999.
Técnica Superior na 3.ª Delegação da ex-DGCP, junto do Ministério das Finanças, entre julho de 1994 e setembro de 1995.
Técnica Superior na 12.ª Delegação da ex-DGCP, junto do Ministério da Saúde, entre novembro de 1993 e junho de 1994.
Técnica Superior no Gabinete de Apoio ao Diretor-Geral da Contabilidade Pública, entre maio de 1993 e novembro de 1993.
Técnica Superior, admitida por concurso na ex-Direção-Geral da Contabilidade Pública (DGCP), tendo passado a exercer funções na Direção de Serviços Gerais da Conta da DGCP, entre 1 de julho de 1992 e abril de 1993.
Técnica Superior da Direção Geral de Viação, entre 1 de setembro de 1986 a 30 de junho de 1992.
III - Atividades complementares desenvolvidas:
Monitora de curso de formação profissional, no âmbito da implementação do Sistema de Gestão da Receita (SGR - nova versão), para os utilizadores da referida aplicação (2000-2002).
Membro do grupo de trabalho do estudo das implicações orçamentais na entrada em vigor do EURO, (2001-2002).
Representante da DGO, para em colaboração promover a identificação e levantamento de casos práticos específicos de impostos a desenvolver nas aplicações informáticas (outubro de 1995 e outubro de 2002).
Representante da DGO, no grupo de trabalho para teste da nova versão do SGR (1996).
Membro da Comissão da Reforma da Administração Financeira e da Tesouraria do Estado (1995).
Membro do grupo de trabalho interdepartamental COMTAPRE (Comissão Técnica de Acompanhamento do Projeto para Controlo das Receitas de Estado) (novembro de 1992 a junho de 1994).
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