Declaração de retificação de anúncio 33/2012
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
Adelino António Barranha Sobral (Diretor de Planeamento e Gestão de Investimentos)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 6103/2011, com ID 405476892.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512087954 - SATA - Gestao de Aeródromos, SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Planeamento e Gestão de Investimentos - Engº Adelino Sobral
Endereço: Av. Infante D. Henrique, Bloco 1 , nº 43 - 3º Esq.
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209719
Fax: 00351 296285289
Endereço Electrónico: adelino.sobral@sata.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: P.147 - Elaboração do Projeto dos Edíficios da Aerogare e Armazém de Material de Placa e do Serviço de
Socorros e Luta Contra Incêndios (SSLCI) do Aeródromo da Ilha do Corvo - Açores
Descrição sucinta do objecto do contrato: Projecto da Aerogare que inclui o Armazém para Material de Placa e do Edificio do SSLCI;
Posto de Transformação (PT) e Grupo de Emergência;
Correção da diretriz e da rasante do arruamento de acesso à atual Aerogare;
Arranjos exteriores incluindo acesso pedonal e de viaturas à nova Aerogare, bem como um parque de estacionamento, incluindo também os respectivos projetos de especialidades;
Demolição do morro onde está implantado o restaurante;
Alteração da vedação da pista na área a intervencionar.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 250000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71240000
Valor: 250000.00 EUR
Vocabulário complementar: IA01
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aeródromo da Ilha do Corvo - Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Corvo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) i) do artigo 55º do CCP; c) Registo Nacional das Pessoas Colectivas no caso de Portugal; para o caso de adjudicatário nacional de Estado Signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização, deve apresentar os registos profissionais ou as declarações e certificados a que se refere o Anexo IX - C da Diretiva nº 2001/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 31 de março; d) Certificados de Inscrição em vigor nas respectivas associações profissionais dos responsáveis pela elaboração e subscrição dos projetos de especialidades e do coordenador do projeto, nos termos do disposto na Portaria 1379/2009 de 30 de outubro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Planeamento e Gestão de Investimentos
Endereço desse serviço: Av. Infante D, Henrique, Bloco I, nº 43 - 3º esq.
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209719
Fax: 00351 296285289
Endereço Electrónico: adelino.sobral@sata.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As propostas são apresentadas em suporte papel ao abrigo do artigo 32º do
Decreto Legislativo Regional 15/2009/A, de 6 de agosto.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 55 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Preço: 40%;
2) Qualidade: 60%;
2.1) Adequabilidade da Solução Funcional Arquitetónica: 50%;
2.2) Adequabilidade da Arquitetura: 50%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção de Planeamento e Gestão de Investimentos
Endereço: Av. Infante D. Henrique, Bloco I, nº 43 - 3º Esq.
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209719
Fax: 00351 296285289
Endereço Electrónico: adelino.sobral@sata.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
No âmbito do procedimento em epígrafe, publicado pelo Anúncio de Concurso 2011/S 244-396459, no Jornal Oficial da União Europeia, JO/S S244 de 20/12/2011 e pelo Anúncio de Procedimento n.º 6103/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, de
19/12/2011, tendo-se verificado uma divergência no que respeita à data de envio dos anúncios do concurso para publicação no Jornal
Oficial da União Europeia e no Diário da República, que ocorreram em 16.12.2011 e a 18.12.2011, respetivamente, e considerando que a data de envio para publicação que prevalece, para efeitos de início de contagem do prazo para apresentação de propostas é a do envio para publicação no JOUE (16.12.2011), informa-se que o prazo previsto para apresentação de propostas termina no dia 10.02.2012 e que o ato público se realizará no dia 13.02.2012.
Mais se informa que, a SATA Gestão de Aeródromos, S.A., prestou esclarecimentos, por escrito, aos interessados, de acordo com o disposto nos pontos 4.2. e 4.3 do Programa de Concurso, os quais foram enviados, pelo mesmo meio, aos demais candidatos que adquiriram as peças do procedimento, esclarecimentos estes que se encontram patentes para consulta nas instalações da SATA Gestão de
Aeródromos, S.A, Avenida Infante D. Henrique, Bloco 1, n.º 43 - 3.º Esq.º, em Ponta Delgada, telefone n.º +351 296209719, nos dias úteis, das 8h30 ao 12h30 e das 14h00 às 17h30 ou que podem ser solicitados, por quem o desejar, através do endereço de correio electrónico "adelino.sobral@sata.pt" ou pelo fax n.º +351 296285289.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Adelino António Barranha Sobral
Cargo: Diretor de Planeamento e Gestão de Investimentos
405642366
