Para os devidos efeitos, torna-se público que, por deliberação na reunião de Câmara de 28 de dezembro de 2011 e nos termos do disposto no artigo 8.º-A do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, norma aditada por força do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, bem como, em observância ao n.º 1 do artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, aplicável pelo disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, foi nomeada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a Dr.ª Maria Germana de Sousa Rocha, no cargo de Diretora Municipal de Administração Geral e Recursos Humanos, com efeitos a partir do dia 30 de dezembro de 2011.
A presente nomeação fundamenta-se nas qualificações para a função que resultam da sua formação académica e experiência profissional, conforme consta da síntese curricular, que se publica nos termos da lei:
Síntese curricular relevante
Maria Germana de Sousa Rocha
Formação académica e profissional literárias:
Licenciatura em Direito, pela Universidade Portucalense;
IGAP - Seminário: O Regime do contrato de Trabalho em Funções Públicas";
SGS Portugal - Seminário «SIADAP - Implementação»;
CEFA - «Regime Disciplinar na Administração Pública»
Participação em Seminários sobre o Quadro de Referência Estratégico Nacional a vigorar entre 2007-2013
Experiência profissional
Celebrou em fevereiro de 1994, um contrato de avença com a Câmara Municipal de Gondomar, prestando apoio jurídico no Gabinete do Exmº Senhor Presidente da Câmara;
Em fevereiro de 1996, iniciou funções como técnica superior Jurista, com contrato Administrativo de Provimento, tendo em julho de 1997 tomado posse, definitivamente, no quadro de pessoal do Município. Neste período, exerceu funções no Gabinete do Sr. Presidente da Câmara de Gondomar;
Entre 21 de julho de 1997 e 8 de agosto de 1999, foi Responsável pela Divisão de Recursos Humanos, coordenando vários serviços do Município criando regras do respetivo funcionamento, chefiou todo o pessoal afeto aos Recursos Humanos, implementando regras, deveres, e orientações também neste serviço, a cumprir por todos os trabalhadores, bem como efetuou a análise jurídica dos vários procedimentos a efetuar pela respetiva Divisão, nomeadamente, análise jurídica relacionada com a promoção, recrutamento e seleção de pessoal a efetuar pelo Município e promoção de trabalhadores.
Em 09/08/1999 foi promovida para a categoria de técnica superior Jurista de 1.ª classe.
Entre agosto de 1999 e maio de 2004, exerceu funções de assessoria politica, técnica e jurídica nas diversas matérias que versavam os diversos setores e departamentos do Município, nomeadamente, Recursos Humanos, Obras municipais, Equipamento e Património. Coordenou todo o funcionamento da Divisão de Recursos Humanos e elaborou Programas de Estágios Profissionais realizados neste Município.
Foi promovida, em 23/12/2002, para a categoria de Técnico Superior Jurista Principal e em 26/09/2007 para a categoria de Técnico Superior Jurista Assessor.
Deputada na Assembleia da República em 2005;
Vereadora na Câmara Municipal de Gondomar, entre novembro de 2005 e novembro de 2009, em regime de permanência e a tempo inteiro, coordenando e supervisionando todas as atividades desenvolvidas pelos seguintes serviços: Divisão de Recursos Humanos, Secção Administrativa, pela Secção de Apoio aos Órgãos Autárquicos, Tecnologias de Informação, todas do Departamento de Administração Geral, Recursos Humanos e Finanças e Gabinete de Estudos Estratégicos.
Nomeada a 05 de novembro de 2009, em regime de substituição, no cargo de Diretora de Departamento de Administração Geral, de Recursos Humanos e de Finanças, onde dirige e coordena as seguintes unidades orgânicas do Município: Divisão de Recursos Humanos, Divisão Administrativa, Gabinete de Tecnologias de Informação e Gabinete Autárquico, tendo sido nomeada no mesmo cargo, em 16 de novembro de 2010, em regime de comissão de serviço, até ao dia 29 de dezembro de 2011.
2 de janeiro de 2012. - O Presidente da Câmara, Major Valentim dos Santos de Loureiro.
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