40.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística relativa ao relatório de atividades do Sistema Estatístico Nacional de 2014
Considerando as competências do Conselho Superior de Estatística (CSE) no domínio da orientação e coordenação do Sistema Estatístico Nacional (SEN), que incluem a apreciação anual dos Relatórios de Atividades das Autoridades Estatísticas.
Considerando que o Relatório do Conselho Superior de Estatística e os Relatórios da Atividade das Autoridades Estatísticas de 2014 refletem as orientações estratégicas para o SEN definidas pelo CSE para o período 2013-2017 e as linhas de orientação e os compromissos aprovados a nível europeu, e respeitam os referenciais de qualidade estabelecidos no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e no Compromisso Público do Sistema Europeu de Bancos Centrais no domínio das Estatísticas Europeias.
Considerando que, apesar das dificuldades relativas aos recursos humanos disponíveis, a situação orçamental do Instituto Nacional de Estatística em 2014 foi plenamente atingida, tendo sido assegurada a estabilidade financeira do INE necessária ao desenvolvimento das suas atividades.
Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 3.º e nas alínea a) e g) do artigo 13.º da Lei 22/2008, de 13 de maio, na reunião plenária de 30 de junho de 2015, o Conselho Superior de Estatística, após parecer favorável da Secção Permanente de Coordenação Estatística, delibera:
1 - Aprovar o Relatório de Atividades do Conselho Superior de Estatística relativo a 2014;
2 - Emitir parecer favorável aos Relatórios de Atividade das Autoridades Estatísticas relativos a 2014;
3 - Aprovar a Síntese da Atividade Estatística do Sistema Estatístico Nacional 2014, em anexo a esta deliberação;
4 - Divulgar amplamente estes documentos, designadamente através de nota de informação à comunicação social.
O Conselho considera ainda de recomendar às Autoridades Estatísticas que:
A. Apesar dos progressos assinaláveis que se têm registado nos últimos anos:
Na produção estatística de qualidade nas suas várias dimensões, nomeadamente no que se refere ao cumprimento dos prazos e à melhoria da acessibilidade;
Na adoção sistemática de medidas de rigor e racionalização ao nível das despesas de funcionamento e dos custos da atividade estatística;
Na melhoria da eficiência nos processos de recolha da informação, nomeadamente através da intensificação da utilização de métodos de recolha mais avançados e com menores custos;
No desenvolvimento de novas ações no domínio da produção, da difusão e da literacia estatística;
estes domínios deverão continuar a constituir prioridades para o Sistema Estatístico Nacional.
B. Em linha com as orientações definidas ao nível nacional e europeu, deverá ser dada prioridade a iniciativas destinadas à utilização mais intensiva e eficiente da informação já existente e promovido um maior aproveitamento de dados administrativos para fins estatísticos, minimizando-se, assim, os custos da produção estatística e a carga sobre os respondentes, nomeadamente os cidadãos e as empresas.
30 de junho de 2015. - A Vice-Presidente do CSE, Alda de Caetano Carvalho. - A Secretária do CSE, Maria da Graça Fernandes Caeiro Bento.
ANEXO
Relatório de Atividades 2014 - Sistema Estatístico Nacional
Síntese
O Relatório de Atividades do Sistema Estatístico Nacional (SEN) de 2014 é constituído por esta Síntese, na qual se destacam as principais realizações e resultados alcançados, e pelos Relatórios de Atividade do Conselho Superior de Estatística (CSE) e das Autoridades Estatísticas (AE)(1), que apresentam um maior detalhe informativo sobre as atividades desenvolvidas.
O SEN continuou em 2014 a desenvolver a sua atividade com base nas orientações consagradas nos Planos de Atividade do CSE e das AE para 2014, nas Linhas Gerais da Atividade Estatística Oficial 2013-2017, nas Deliberações do CSE, no Programa Estatístico da Comissão da União Europeia para 2014 e no programa de atividades elaborado no âmbito do Comité de Estatísticas do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e ainda no respeito pelo referencial de qualidade estabelecido no Código de Conduta para as Estatísticas Europeias e no Compromisso Público do Sistema Europeu de Bancos Centrais no domínio das Estatísticas Europeias.
Em 2014 o CSE continuou a centrar a sua atividade na consolidação de orientações consideradas essenciais para a modernização, desenvolvimento e consolidação do Sistema e a promover reflexões para identificação de ações prioritárias a desenvolver pelas suas estruturas.
A execução do Plano de Atividades do Conselho depende necessariamente do nível de envolvimento e empenhamento de todos os seus membros. Em 2014 essa execução foi afetada pela confluência de vários condicionalismos: i) a ausência de nomeação de significativo número de membros do Conselho durante grande parte do ano; ii) menor envolvimento de algumas entidades produtoras de estatísticas oficiais devido a limitações no âmbito dos recursos humanos e iii) recorrente baixo envolvimento ativo de outros membros nas atividades do Conselho.
O Conselho emitiu recomendações às Autoridades Estatísticas sobre a importância de aprofundar a cooperação interinstitucional, nomeadamente através do desenvolvimento de operações estatísticas conjuntas, da partilha de ficheiros de unidades estatísticas, do controlo de qualidade da informação de base e da eliminação de redundâncias nos vários níveis da produção estatística, estabelecendo para o efeito os mecanismos de colaboração adequados ao desempenho das suas atribuições no âmbito do SEN.
As Autoridades Estatísticas prosseguiram o esforço de modernização e aumento da eficiência dos sistemas estatísticos, o que possibilitou, em linha com o observado nos últimos anos, concretizar os principais projetos previstos nos respetivos planos de atividades, em particular no domínio da consolidação de uma produção estatística de qualidade, tendo sido atribuída uma prioridade especial ao desenvolvimento de ações para melhoria da acessibilidade e utilização das estatísticas e para promoção da literacia estatística. De notar o progresso observado ao nível da qualidade das estatísticas oficiais, nas suas várias dimensões, nomeadamente no que se refere ao cumprimento dos prazos, e também a melhoria da eficiência nos processos de recolha da informação e de ações no âmbito da difusão estatística.
Também a continuação da adoção sistemática de medidas de rigor e racionalização do funcionamento e dos custos da atividade estatística, o incremento do aproveitamento de dados administrativos para a produção de estatísticas oficiais e a intensificação da utilização de métodos de recolha mais avançados e com menores custos, designadamente através do recurso à Internet e à entrevista telefónica, permitiram diminuir custos associados à produção da informação estatística e à redução da carga sobre os respondentes.
Um particular destaque para as alterações profundas que se verificaram em 2014 nalgumas estatísticas decorrente da adoção dos novos padrões internacionais no domínio das contas nacionais (Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais na União Europeia - SEC2010) e da balança de pagamentos e posição de investimento internacional (6.ª edição do Manual da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional do FMI - BPM6).
No âmbito da cooperação estatística sublinha-se a cooperação entre o INE e as entidades com delegação de competências com o objetivo de ser preparada a ronda do Peer Review 2014/2015 sobre a implementação dos 15 Princípios do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias.
A. Atividades em destaque no âmbito do Sistema Estatístico Nacional - 2014
Conselho Superior de Estatística
A atividade do CSE em 2014 centrou-se na consolidação de orientações anteriormente aprovadas, reconhecidas como prioritárias, tendo sido possível concretizar grande parte dos objetivos estabelecidos, nomeadamente os seguintes:
Aprovou as seguintes Classificações: Tipologia de Áreas Urbanas, Classificação Portuguesa das Funções das Instituições sem Fins Lucrativos ao serviço das Famílias e a Classificação Portuguesa das Administrações Públicas;
Aprovou a Síntese da Atividade do SEN para 2015, elaborada com base nos planos de atividade do Conselho e das Autoridades Estatísticas, já devidamente enquadrados nas LGAEO 2013-2017;
Continuou a preparar o projeto de revisão da Lei do SEN, no âmbito de uma Secção criada para o efeito, na sequência das recomendações do último Relatório de Avaliação do Estado do SEN e de novos Regulamentos Europeus para o Sistema Estatístico Europeu e sobre Proteção de Dados Pessoais;
Procedeu à introdução de alterações ao seu Regulamento Interno para a adequação à legislação em vigor;
Para além das recomendações já referidas emitiu recomendações designadamente sobre:
A divulgação de informação estatística relativa ao setor das empresas não financeiras;
A intensificação da utilização de informação administrativa para fins estatísticos, nos seguintes domínios - saúde, mobilidade territorial e indicadores para monitorização de políticas públicas;
A qualidade da informação estatística na dimensão "pontualidade".
Promoveu a partilha de boas práticas e do intercâmbio de conhecimentos através da apreciação de metodologias e projetos apresentados por produtores de estatísticas oficiais e estudos e trabalhos apresentados por utilizadores da informação estatística;
No Website do CSE foram também divulgados textos de reflexão elaborados por membros do Conselho, bem como apresentações realizadas nas Secções especializadas, da autoria de produtores e utilizadores das estatísticas oficiais;
Prosseguiram as ações de sensibilização da sociedade para a relevância da estatística, designadamente, com a divulgação de Notas de Informação à Comunicação Social e a divulgação, no Website do CSE, de textos de reflexão da autoria de membros do Conselho;
Iniciados os trabalhos de construção de uma plataforma eletrónica para acompanhamento do cumprimento das deliberações e recomendações do CSE, alimentada por informação prestada pelas entidades às quais são dirigidas as recomendações, incluindo todas as entidades da Administração Pública a quem são dirigidas.
Instituto Nacional de Estatística
Concretamente no que se refere ao INE, o seu desempenho em 2014 pode ser aferido através dos seguintes indicadores sintéticos - uma taxa de execução global do Plano de Atividades 2014 que se situou em 91,3 %, utilizando um volume de efetivos inferior em 4,1 % ao planeado e envolvendo uma despesa efetiva inferior ao previsto em cerca de 7,2 % e a manutenção de níveis elevados de satisfação do cliente/utilizador de informação estatística.
Do vasto conjunto de atividades desenvolvidas pelo INE e pelas Entidades com delegação de competências ao longo de 2014, são de destacar as seguintes:
No âmbito da redução dos custos e da carga sobre os respondentes:
Continuação das iniciativas que visam alargar a apropriação de dados administrativos para fins estatísticos, quer pelo INE, quer pelas EDC's;
Implementação da nova metodologia de desenho da amostra e de estimação do Inquérito Anual à Produção Industrial, que reduziu em cerca de 2/3 o número de empresas a inquirir. Esta metodologia serviu de âncora para aplicação de metodologias análogas ao Inquérito Anual às Empresas do Comércio e ao Inquérito aos Serviços Prestados às Empresas;
Alargamento da disponibilização de soluções de Transmissão Automática de Dados nos inquéritos às empresas, que permitem a simplificação do processo de resposta das empresas; em 2014 este instrumento foi aplicado a 12 inquéritos.
No âmbito da melhoria de eficiência nos processos de recolha de informação:
Renovação da área WebInq no Portal de Estatísticas Oficiais, modernizando as suas funcionalidades e usabilidade, e alargando o âmbito aos inquéritos a indivíduos e famílias;
Disponibilização de formulários eletrónicos para a totalidade das operações de recolha por autopreenchimento;
Intensificação da utilização de ferramentas de validação e análise de dados, designadamente o Business Objects (BO), bem como dos paradados, durante o processo de recolha (tanto nos inquéritos às empresas e às famílias, como na recolha de preços), as quais permitem a adoção de ações corretivas em tempo útil e a melhoria da qualidade dos dados recolhidos.
No âmbito da produção estatística:
Conclusão do processo de implementação do SEC 2010 com a adoção da base 2011 das Contas Nacionais Portuguesas relativamente aos anos 2010 e 2011. Atualização, na nova base, de um vasto conjunto de informação correlacionada, como Contas Trimestrais, Contas Regionais, Contas Satélite e Procedimento dos Défices Excessivos. Retropolação dos resultados, produzindo séries para os principais agregados macroeconómicos para o período 1995-2009;
Compilação das Contas Anuais das Administrações Públicas (AP) para o período 1995-2013 tendo por base o SEC 2010 e 2011 como ano base;
Compiladas contas trimestrais desde o primeiro trimestre de 1999, coerentes com a nova série de contas anuais;
Início da produção e divulgação, numa base mensal, de estimativas de população empregada e desempregada, por sexo e grupo etário, e taxas correspondentes, do Inquérito ao Emprego, a partir do mês de novembro;
Realização do Inquérito Nacional de Saúde 2014;
Realização de um novo exercício de Projeções Demográficas relativo à População Residente, por idades e sexos, 2011-2060, para Portugal e Regiões NUTS II;
Conclusão da realização do Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas 2013;
Realização do Inquérito à Situação dos Migrantes e seus Descendentes no Mercado de Trabalho;
Conceção e divulgação do Inquérito sobre as Perspetivas de Exportação de Bens;
Reformulação das operações estatísticas realizadas ao abrigo do protocolo de delegação de competências com o INE, tendo por base o agrupamento das operações em função da natureza dos dados produzidos [DGEG|MAOTE].
No âmbito da difusão estatística:
95,7 % da informação estatística programada foi disponibilizada no prazo previsto;
Redução do padrão de disponibilização das Contas Nacionais Trimestrais de 70 para 60 dias após o final do trimestre de referência, a partir do 3.º trimestre de 2014;
Antecipação do prazo de divulgação das Contas Trimestrais por Setor Institucional, que passou de 90 para 85 dias;
Divulgação (antecipada) das Estimativas da Imigração e da Emigração 2013;
Divulgação (antecipada) dos indicadores relativos às Tábuas Completas de Mortalidade por NUTS II e às Esperanças de vida por NUTS III para o triénio 2011-2013;
Elaboração (extraordinária) das Tábuas Completas de Mortalidade por NUTS III (novas NUTS2013) para 4 triénios: 2008-2010, 2009-2011, 2010-2012 e 2011-2013;
Divulgação dos resultados finais do Inquérito à Fecundidade 2013, realizado em parceria com a Fundação Francisco Manuel dos Santos;
Divulgação das estatísticas anuais e infra-anuais de nados-vivos, óbitos, casamentos e divórcios de 2013 e 2014, incluindo um novo indicador mensal relativo à mortalidade infantil;
Divulgação (antecipada) dos resultados provisórios do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC) 2013, incluindo os resultados do módulo ad hoc sobre privação material;
Divulgação da Balança Alimentar para o período 2008-2012;
Divulgação dos resultados do Índice Sintético de Desenvolvimento Regional e Índices parciais de Competitividade, Coesão e Qualidade ambiental;
Disponibilização (antecipada) do Sistema de Contas Integradas das Empresas 2013 (dados provisórios);
Disponibilização da publicação "Os números da Justiça (2008-2013)", contendo a síntese dos principais indicadores das estatísticas da Justiça relativas a 2013. [DGPJ|MJ];
Disponibilização (de forma inovadora) de um conjunto de indicadores gerais sobre a organização e dimensão do sistema educativo português [DGEEC|MEC];
Disponibilização, no site, do inquérito de satisfação aos utilizadores das sínteses/publicações de resultados; do acesso direto aos documentos metodológicos e das políticas de difusão e revisão [GEE|ME].
No âmbito da cooperação estatística:
Continuação do acompanhamento regular, por parte do INE, da execução dos protocolos de delegação de competências no que se refere às atividades estatísticas delegadas;
Participação em task forces relevantes a nível europeu, designadamente na que preparou a ronda de Peer Reviews ao SEE, Visão 2020 para o SEE, SIMSTAT (Single Market Statistics), entre outros;
Implementação do Programa da CPLP para Capacitação dos Sistemas Estatísticos Nacionais dos PALOP e Timor-Leste, no que se refere ao alargamento da fase 2 (2013) e início da fase 3 (2014/2015);
Cooperação com países candidatos e potenciais candidatos ao abrigo do "Instrumento de Assistência de Pré-Adesão" (IPA) à EU;
Preparação da ronda do Peer Review 2014/2015 sobre a implementação dos 15 Princípios do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias pelo INE e Entidades com Delegação de Competências (EDC), com i) o preenchimento do Questionário exaustivo de Auto Avaliação pelo INE (SAQ) e simplificado pelas EDC (Light SAQ); ii) compilação e/ou tradução de todos os outros instrumentos de suporte ao trabalho dos Peer Reviewers, como legislação, documentos metodológicos e processuais, políticas, etc; iii) preparação de todas as "evidências" disponíveis relativamente aos SAQ.
Banco de Portugal
Em 2014, o Banco de Portugal atingiu os objetivos definidos no âmbito da qualidade e do cumprimento dos prazos de compilação e divulgação das estatísticas que se encontravam previstos no Plano da Atividade Estatística do Banco de Portugal. Enquanto autoridade estatística o Banco prosseguiu uma política de comunicação proativa, visando contribuir para um melhor conhecimento, confiança e utilização das estatísticas da sua responsabilidade.
O Banco prosseguiu o desenvolvimento de novas formas de compilação e exploração integrada da informação compreendida nas bases de microdados da Central de Balanços, da Central de Responsabilidades de Crédito, do Sistema Integrado de Estatísticas de Títulos e da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional, contribuindo para o incremento da qualidade, detalhe e consistência das estatísticas da sua responsabilidade. Em outubro de 2014, o Banco concluiu uma alteração profunda da metodologia de compilação dessas estatísticas, decorrente da adoção dos novos padrões internacionais no domínio das contas nacionais (Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais na União Europeia - SEC2010) e da balança de pagamentos e posição de investimento internacional (6.ª edição do Manual da balança de pagamentos e da posição de investimento internacional do FMI - BPM6).
No domínio das estatísticas do endividamento da Administração Pública, merece saliência a antecipação da publicação das estatísticas da dívida pública na ótica de Maastricht, passando a sua divulgação a ser efetuada em 30 dias.
O ano de 2014 fica ainda associado à adoção da Política de Revisões das estatísticas do Banco de Portugal em total articulação com a política europeia de revisões de caráter regular, acordada no âmbito do Comité das Estatísticas Monetárias, Financeiras e da Balança de Pagamentos (CMFB).
O Banco de Portugal continuou a conferir elevada prioridade às ações de difusão de informação estatística, merecendo destaque, em 18 de novembro, a adesão formal de Portugal - integrando um grupo restrito de nove países pioneiros - ao novo sistema de comunicação estatística do FMI, o SDDS (Special Data Dissemination Standard) Plus. A participação no SDDS Plus reforça a credibilidade das estatísticas portuguesas e resultou do trabalho conjunto do Banco de Portugal, do Instituto Nacional de Estatística e do Ministério das Finanças.
No final de 2014, o número de utilizadores registados no BPstat | Estatísticas online ascendia a cerca de 21,2 mil, representando um crescimento de 6 por cento relativamente ao ano anterior. Continuou a verificar-se uma utilização expressiva dos dispositivos móveis através da plataforma BPstat mobile, objeto de um total de 1,1 milhões de consultas. Em 2014 destacam-se ainda outras iniciativas de difusão estatística, inseridas na promoção da literacia estatística e financeira, consubstanciadas designadamente através da divulgação de 12 notas de informação estatística e 5 novos Estudos da Central de Balanços.
Em 2014, merece referência a organização pelo Banco de Portugal, no Funchal e em Lisboa, da 4.ª Conferência da Central de Balanços, dedicada à internacionalização das empresas portuguesas dos setores do turismo e dos serviços. Nesta conferência, o Banco deu a conhecer às empresas a utilidade da informação que produz para as respetivas decisões de internacionalização.
No quadro da representação institucional nos diversos comités e grupos de trabalho internacionais, refira-se o primeiro de três anos de mandato da presidência do Comité Europeu das Centrais de Balanços
(ECCBSO - European Committee of Central Balance-Sheet Data Offices), com a realização da reunião anual daquele Comité, de 23 a 25 de outubro no Funchal.
No plano da cooperação estatística no âmbito internacional sublinha-se a realização, em 2014, de 27 ações de cooperação e assistência técnica e de 78 apresentações em seminários e conferências, nacionais e internacionais.
Serviço Regional de Estatística dos Açores
A atividade levada a cabo pelo SREA, durante o ano de 2014, desenvolveu-se de acordo com os objetivos definidos, tendo-se registado a superação da totalidade dos objetivos definidos no QUAR, Quadro de avaliação e responsabilização, utilizando menos 4,2 % dos recursos humanos planeados e uma despesa efetiva inferior em cerca de 2,5 % do previsto.
No âmbito da Produção estatística:
Foram realizadas 122 operações estatísticas, entre as quais 38 (31,1 %) como Autoridade Estatística e 84 como Delegação do INE. A estas operações estatísticas corresponderam 14609 unidades inquiridas, tendo-se obtido uma taxa de resposta média de 86,7 %. Destas respostas, 5575 das 5964 possíveis de obter por esta via, foram obtidas por via eletrónica (93,5 %), a taxa de entrevistas telefónicas conseguidas foi de 88,9 %, tendo havido recurso a 127 fontes administrativas.
Como principais trabalhos desenvolvidos na condição de Autoridade Estatística, destacam-se: a preparação do Inquérito Regional à Horticultura, o início da divulgação mensal de três operações estatísticas relativas ao comércio com o exterior da Região, a conclusão da recolha de dados no âmbito do projeto SICIR (Sistema de Indicadores de Coesão Intrarregional) e a conclusão do cálculo do IAE - Açores (Indicador de Atividade Económica - Açores).
Na condição de Delegação do INE, destacam-se: realização do Inquérito Nacional de Saúde 2014, conclusão do Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas 2013, início da colaboração do SREA na CSM (Conta Satélite do Mar) e nas CEAReg (Contas Económicas da Agricultura Regionais).
No âmbito da Difusão:
Em 2014, o SREA recebeu 166 pedidos de informação estatística, tendo 156 (94 %) sido satisfeitos, dos quais, 125 (75,3 %), completamente e 31 (18,7 %) de forma parcial. É de salientar que 95,2 % das respostas foram dadas num prazo inferior ou igual a 1 dia útil.
Continuou o trabalho de disponibilização de mais informação no portal e de melhoramento da intranet e foram cumpridos, em 100 %, os prazos de disponibilização da informação e de edição de publicações.
No âmbito da Cooperação:
Ao nível nacional e regional, deu-se continuidade e estreitaram-se relações de cooperação com diversas entidades, no sentido de melhorar o produto oferecido pelo SREA aos seus utilizadores.
Os projetos conjuntos com o ISTAC e a DREM, CONTRIMAC - Contabilidade Trimestral da Macaronésia e METAMAC - Sistema Integrado de Dados e Metadados Estatísticos, foram concluídos em 2014.
Informações/Atividades Gerais:
Realização das VI Jornadas de Estatísticas Regionais, em 22 e 23 de setembro, subordinadas ao tema A Estatística e a Economia do Mar.
Organização de dois workshops semestrais.
Direção Regional de Estatística da Madeira
A atividade estatística da DREM desenvolvida durante o ano de 2014 fixou-se na produção e difusão estatística, quer de âmbito nacional quer de âmbito regional.
Merecem destaque em 2014 as seguintes atividades:
No âmbito da melhoria da eficiência nos Processo de Recolha de Informação:
Na recolha através de entrevista direta - a taxa de resposta bruta total atingiu 84,0 %, tendo a recolha telefónica se fixado nos 77,3 % do total de entrevistas possíveis de realizar através desta via. No modo de recolha CAWI, que se operou no Inquérito Nacional de Saúde, a taxa de resposta situou-se nos 12,9 % (11,4 % no País);
Na recolha através de autopreenchimento e do total de questionários passíveis de recolha eletrónica - 87,0 % foram efetivamente preenchidos e enviados eletronicamente. A taxa de resposta bruta total dos inquéritos de autopreenchimento presentes no WebInq situou-se nos 94,7 %.
No âmbito da Produção estatística:
Realização do Inquérito à Nacional de Saúde na Região Autónoma da Madeira (RAM);
No âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) da União Europeia/FMI à RAM, salienta-se o apoio e acompanhamento dado pela DREM na monitorização do programa, através do cálculo trimestral do Défice e da Dívida Pública da Região e o apoio à Comissão do Programa de Privatizações e Reestruturações do Setor Empresarial da RAM;
Produção de estudos nos domínios da Demografia, Empresas, Transportes e Proteção Social e de novas séries cronológicas, em diferentes áreas, designadamente: Emprego, Educação, Sociedade de Informação, Comércio Interno, Empresas, Comércio Internacional, Administração Pública, Contas Regionais e Energia.
No âmbito da Difusão estatística:
Destaque para o novo portal de estatísticas oficiais lançado pela DREM no mês de setembro, reforçando o seu papel como o principal meio de difusão de dados por parte da DREM;
A DREM prosseguiu a sua estratégia de aumentar e aperfeiçoar a informação disponibilizada no seu portal de estatísticas oficiais, registando um aumento do volume de informação divulgada na ordem dos 15,0 % face a 2013;
Novas divulgações foram realizadas, merecendo destaque as seguintes ocorrências:
Disponibilização de um novo folheto na área das empresas: Setor Empresarial da Região Autónoma da Madeira 2004-2012;
Difusão de nova informação estatística, mensal e trimestral, e de novas séries cronológicas de dados, sobre diferentes áreas temáticas: Emprego, Educação, Proteção Social, Sociedade de Informação, Comércio Interno, Empresas, Comércio Internacional, Administração Pública, Contas Regionais, Energia, Transportes e Turismo;
Divulgação dos principais resultados do Inquérito à Fecundidade para a RAM, relativamente a 2013.
Divulgação de duas séries retrospetivas do Inquérito ao Emprego revistas: Série IE 1998, para o período 1998-2010, e Série IE 2011, para os anos 2011 a 2013, que reúnem os principais dados estatísticos obtidos através do Inquérito ao Emprego naqueles períodos, recalibrados, tomando por referência a nova série de estimativas da população aferida a partir dos resultados definitivos dos Censos 2011;
Divulgação de uma nova série de dados no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos, cujo cálculo está subjacente ao Sistema Europeu de Contas (SEC) 2010;
Divulgação dos principais resultados do Inquérito à Estrutura das Explorações Agrícolas 2013 para a RAM;
Publicação dos dados regionais do Inquérito aos Gastos Turísticos Internacionais (IGTI 2013).
A execução do Plano de Difusão da DREM fixou-se em 98,5 %, sendo que a disponibilização no prazo previsto atingiu os 97,9 %.
A disponibilização de dados estatísticos no Portal da DREM é acompanhada de muito perto pelos órgãos de comunicação social regionais, situação que se acentuou em 2014 conforme evidenciam os números apurados para os dois diários existentes na Região. Foram publicadas 193 notícias (mais 78 que em 2013) nos dois matutinos regionais (em papel ou online).
No âmbito da Promoção da Literacia Estatística junto da população escolar, realizaram-se em 2014, 12 visitas de estudo a escolas (mais 5 que em 2013), tendo estado presentes um total de 779 pessoas (44 docentes e 735 discentes).
No âmbito da Cooperação Estatística:
Os projetos CONTRIMAC - Contabilidade Trimestral da Macaronésia e METAMAC - Sistema Integrado de Dados e Metadados Estatísticos (que envolveram o ISTAC da Comunidade Autónoma das Canárias e o SREA) foram concluídos em 2014.
B. Recursos
Nos termos da Lei do SEN os encargos financeiros com o funcionamento do Conselho foram suportados pelo Orçamento do INE.
As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das ações incluídas nos respetivos Planos de Atividade, contaram com os meios financeiros contemplados nos respetivos orçamentos anuais e com os recursos humanos e materiais disponíveis para esse fim.
Recursos financeiros
Os recursos financeiros afetos ao Sistema Estatístico Nacional - funcionamento do Conselho Superior de Estatística e atividade estatística das Autoridades Estatísticas - foram os seguintes:
Conselho Superior de Estatística - 303.440 Euros;
Instituto Nacional de Estatística e entidades com delegação de competências - 32.567,74 mil Euros(2) (88,7 % da responsabilidade do INE);
Serviço Regional de Estatística dos Açores - 1.493 mil Euros;
Direção Regional de Estatística da Madeira - 945,4 mil Euros.
Recursos humanos
À atividade do Sistema Estatístico Nacional foram afetos os seguintes recursos humanos:
O Secretariado do Conselho constituído por 6 pessoas, para apoio às atividades do CSE, as quais envolvem um total de cerca de 250 participantes (membros do Conselho e outros participantes em Grupos de Trabalho).
As Autoridades Estatísticas, para o desenvolvimento das atividades estatísticas executadas em 2014, contaram com 936 colaboradores dos respetivos quadros, assim distribuídos:
Instituto Nacional de Estatística - 648(3)
Banco de Portugal - 80
Serviço Regional de Estatística dos Açores - 46
Direção Regional de Estatística da Madeira - 41(4)
Entidades com Delegação de Competências do INE - 127
(1) Instituto Nacional de Estatística (INE), Banco de Portugal (BP) e Serviço Regional de Estatística dos Açores (SREA) e Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM). O SREA e a DREM para as estatísticas de âmbito estritamente regional e Entidades com Delegação de Competências do INE no âmbito da Lei 22/2008 de 13 de maio: a Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (MAM), a Direção-Geral de Energia e Geologia (MAOTE), a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (MEC), a Direção-Geral da Política de Justiça (MJ) e o Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia (ME), cujo protocolo de delegação de competências se encontra em negociação.
De acordo com o artigo 22.º da Lei do SEN, na produção de estatísticas oficiais de âmbito nacional participam, na qualidade de delegações do INE, o Serviço Regional de Estatística dos Açores e a Direção Regional de Estatística da Madeira.
(2) Inclui os custos afetos à atividade do CSE.
(3) Inclui os recursos afetos à atividade do Secretariado do CSE.
(4) Inclui 1 especialista e 4 técnicos de informática da Direção Regional de Informática.
208879021
