Nomeação de Chefe de Divisão de Manutenção de Serviços Urbanos e Obras Municipais
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho, datado de 30 de dezembro de 2011, e em consequência da proposta de nomeação apresentada pelo Júri do procedimento concursal em causa, aberto por aviso datado de 3 de dezembro de 2010, publicado no Diário de República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de dezembro de 2010, foi nomeado com efeitos desde 30 de dezembro de 2011, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.º 51/2005, 30 de agosto, 64-A/ 2008, de 31 de dezembro 3-B/2010, de 28 de abril, aplicada à Administração Local através do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os 104/2006, de 7 de junho e 305/2009, de 23 de outubro, com alterações introduzidas pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, no n.º 12 do artigo 21.º, e alínea a), n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, com a redação dada pela Lei 5-A/2001, de 11 de janeiro, o candidato Eduardo Manuel Martins da Silva para Chefe de Divisão de Manutenção de Serviços Urbanos e Obras Municipais, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
Nota Curricular
I - Currículo Académico
Licenciatura em Engenharia Civil.
Pós- Graduação em Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho.
8.º Seminário de Alta Direção em Administração Local.
Formação Pedagógica Inicial de Formadores.
Peritos Qualificados SCE - Módulo RCCTE
Curso de Gestão Pública na Administração Local.
II - Currículo Profissional
De 1986 a 1990, Docência na C+S de Tabuaço e nas Escolas Preparatórias de Moimenta da Beira e Lamego.
De 1991 a 1995 Técnico Superior, Engenheiro Civil na Câmara Municipal de Tabuaço.
De 1995 a 2000, Técnico Superior, Engenheiro Civil na Câmara Municipal de Alijó.
De 2000 a setembro de 2002, Técnico Superior, Engenheiro Civil na Câmara Municipal de Moimenta da Beira.
De outubro de 2002 a 2011, Chefe de Divisão de Obras Municipais da Câmara Municipal de Moimenta da Beira.
De 2009 até à presente data, Formador na área de Construção Civil e TSSHT.
De 1989 até à presente data, Consultor, Coordenador, Projetista e Diretor Técnico, TSSHT de Obras de Construção Civil nos Vários domínios.
30 de dezembro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. João Joaquim Saraiva Ribeiro.
305554449
