Procedimento concursal de seleção para provimento de 1 lugar de direção intermédia de 3.º grau - serviço municipal de desporto
Na sequência do procedimento concursal de seleção para provimento de 1 lugar de direção intermédia de 3.º grau - Serviço Municipal de Desporto, publicitado na 2.º série do Diário da República, n.º 207, de 27 de outubro de 2011, na Bolsa de Emprego Público no dia 28 de outubro de 2011 e no Jornal Correio da Manhã no dia 29 de outubro de 2011, em conformidade com o estabelecido no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, aplicável às Autarquias Locais por força do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho;
Considerando que face aos resultados alcançados após a aplicação dos métodos de seleção, o júri considerou que o candidato Pedro Miguel Varela Pereira Vilhena corresponde ao perfil definido para o desempenho do cargo a prover, demonstrando inequivocamente ser detentor da competência técnica, aptidão e experiência profissional no exercício de funções relevantes para o cargo, bem como da formação académica e profissional adequadas, além de reunir os requisitos definidos no número um do artigo vigésimo da Lei dois barra dois mil e quatro, de quinze de janeiro, alterada e republicada pela Lei cinquenta e um barra dois mil e cinco, de trinta de agosto e aplicável às Autarquias Locais por força do disposto no número um do artigo nono do decreto-lei noventa e três barra dois mil e quatro, de vinte de abril, alterado e republicado pelo decreto-lei cento e quatro barra dois mil e seis, de sete de junho, e propôs a sua nomeação para o cargo de Chefe do Serviço Municipal de Desporto;
Determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro e pelo n.º 3 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004 de 20 de abril, a nomeação do Técnico Superior Pedro Miguel Varela Pereira Vilhena, para exercer o cargo de Chefe do Serviço Municipal de Desporto, em comissão de serviço, pelo período de três anos.
Nos termos do n.º 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, o provimento é feito por urgente conveniência de serviço a partir da data do presente despacho de nomeação.
Nota curricular
Nome: Pedro Miguel Varela Pereira Vilhena
Data de nascimento: 11/05/1978
Habilitações académicas:
Licenciatura em Ciências da Educação Física, Saúde e Desporto no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul.
Experiência Profissional:
Chefe do Serviço Municipal de Desporto na Câmara Municipal de Santiago do Cacém, em regime de substituição, desde 22 de fevereiro de 2011;
Técnico Superior de 1.ª classe, na Câmara Municipal de Santiago do Cacém, de 30 de dezembro de 2008 a 21 de fevereiro de 2011;
Técnico Superior de 2.ª classe, na Câmara Municipal de Santiago do Cacém, de 27 de junho de 2005 a 29 de dezembro de 2008;
Técnico Superior em regime de Prestação de Serviço, na Câmara Municipal de Santiago do Cacém, de 01 de abril de 2005 a 31 de maio de 2005;
Técnico Superior de Desporto em regime de Contrato a Termo Certo, na Câmara Municipal de Santiago do Cacém, de 01 de abril de 2003 a 31 de março de 2005;
Técnico Superior Estagiário, na Câmara Municipal de Santiago do Cacém, de 11 de março de 2002 a 30 de novembro de 2002.
22 de dezembro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Proença.
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