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Aviso 524/2012, de 12 de Janeiro

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Sumário

Nomeação de cargo dirigente

Texto do documento

Aviso 524/2012

Nomeação de cargo dirigente

Para os devidos efeitos, torna-se público que, findo o procedimento concursal com a Ref. D/2011, para o provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau, Obras Municipais, por despacho de 22 de dezembro, foi nomeado, em comissão de serviço pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos de tempo, o técnico superior Eng.º José Pereira da Fonseca, no cargo de direção intermédia de 3.º grau, Obras Municipais. A escolha foi efetuada nos termos do previsto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15.01, com as alterações que foram sendo introduzidas pela Lei 51/2005 de 30.08, pela Lei 64-A/2008, de 31.12, pela Lei 3-B/2010, de 28.04 e 64/2011, alterada e republicada pela Lei 64/2011 de 22.12. e recaiu no Técnico Superior Eng.º José Pereira da Fonseca, por possuir experiência profissional para o desempenho das funções objeto do procedimento, correspondente ao perfil pretendido para o cargo, de acordo com os objetivos de prossecução do interesse público e, nessa medida, das atribuições e competências da autarquia na área de obras municipais, assim como pela sua capacidade de coordenar e gerir as atividades relacionadas com a citada área.

30 de dezembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. José Inácio Marques Eduardo.

ANEXO

Nome: José Pereira da Fonseca

Data de Nascimento: 05/10/1959

Naturalidade: Silves

Habilitações Literárias: Bacharelato em Engenharia Civil, Licenciatura Curso Bietápico em Engenharia Civil:

Formação Profissional: XXI Curso de Formação Profissional para Estagiários das Carreiras técnica superior e Técnica, Curso de Comportamento Térmico de Edifícios, Ação de Formação intensiva em "Acústica de Edifícios", Seminário subordinado ao tema "Qualidade na Construção Civil", Seminário "Memórias dos Processos Construtivos", III Jornadas de Higiene e Segurança, 4.º Encontro Nacional sobre Sismologia e Engenharia Sísmica, Conferências sobre Casos de Obra: "Grandes Empreendimentos de Tratamento de Água de Abastecimento e de Tratamento de Águas Residuais em Portugal"; "Desastres anunciados em estruturas"; "Barragem de Alwada"; "A Casa da Música do Porto 2001 - Soluções estruturais perante um desafio arquitetónico"; "Reabilitação dos Armazéns do Chiado" e Curso de Formação Profissional subordinado ao tema "Regime de Avaliação do Desempenho - SIADAP).

Experiência Profissional: Professor de Matemática, Engenheiro Técnico de 1.ª Classe, Coordenação de Obras, Direção de Obra, Autoria de Projetos.

305548033

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1301330.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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