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Aviso 521/2012, de 12 de Janeiro

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Sumário

Nomeação de cargo dirigente

Texto do documento

Aviso 521/2012

Nomeação de cargo dirigente

Para os devidos efeitos, torna-se público que, findo o procedimento concursal com a Ref. B/2011, para o provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos, por despacho de 28 de dezembro, foi nomeada, em comissão de serviço pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos de tempo, a técnica superior Engª Dulce Maria Costa do Nascimento, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos. A escolha foi efetuada nos termos do previsto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15.01, com as alterações que foram sendo introduzidas pela Lei 51/2005 de 30.08, pela Lei 64-A/2008, de 31.12, pela Lei 3-B/2010, de 28.04 e 64/2011, alterada e republicada pela Lei 64/2011 de 22.12. e recaiu na técnica superior Engª Dulce Maria Costa do Nascimento, por possuir experiência profissional para o desempenho das funções objeto do procedimento, correspondente ao perfil pretendido para o cargo, de acordo com os objetivos de prossecução do interesse público e, nessa medida, das atribuições e competências da autarquia na área de ambiente e serviços urbanos, assim como pela sua capacidade de coordenar e gerir as atividades relacionadas com a citada área.

30 de dezembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. José Inácio Marques Eduardo.

ANEXO

Nome: Dulce Maria Costa do Nascimento

Data de Nascimento: 27/12/1976

Naturalidade: Lagos

Habilitações Literárias: Licenciatura em Engenharia do Ambiente e Mestrado em Engenharia do Ambiente na área de especialização em Tecnologias Ambientais.

Formação Profissional: Curso de Modelação Hidrogeoquímica, Curso de Gestão de Lamas de ETAR, Ação de Formação "A Importância da Participação Pública no Processo de Avaliação de Impacte Ambiental", Seminário "Sustentabilidade e Indicadores de Apoio a Governação Local", Aplicação do Novo Regime Legal de Poluição Sonora, Curso de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho, Medições Acústicas para Avaliação do Ruído Ambiente, Curso Elementar de Proteção Civil, Curso de Técnicos de Exploração e Manutenção de ETA/ETAR, Ação de Formação "O concurso na Administração Local", Curso de Segurança no Trabalho da Construção, Curso de Formação de Ruído, Regime de despesas e contratação de Bens e Serviços, Curso Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho (Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores), Formação Específica Em Acústica Arquitetónica, Ação de Formação "Campanha de atualização da Base de Dados INSAAR", Curso de Controlo de Perdas em Sistemas de Distribuição de Água, Ação de Formação "Regime de Avaliação de Desempenho SIADAP", Ação de Formação para a Campanha de Atualização da Base de Dados INSAAR 2006, Ação de Formação "Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública - SIADAP", Seminário "Novo Regime de Contratação Pública Decreto-Lei 18/2008, de 29/01", Ação de Formação "C10 - Ação de Sensibilização/Autoavaliação", Ação de Formação "Sistemas de Gestão da Qualidade", Ação de Formação Código dos Contratos Públicos, Curso de Formação Profissional Condução de Entrevistas de Avaliação de Competências, Ação de Formação para a Campanha de Atualização da Base de Dados INSAAR 2010, Seminário "Sistemas de aproveitamento de Águas Pluviais - Uso Eficiente da Água", Ação de Formação "Monitorização de Ruído Ambiente - Parte I - Regulamento Geral do ruído, Parte II - Cálculo de Incertezas", Ação de Formação "Regime Jurídico dos Serviços Municipais de águas e resíduos", Ação de Formação "Gestão de conflitos e assertividade", Ação de Formação "Liderança e gestão de equipas".

Experiência Profissional: Engenheira do Ambiente Estagiária, técnica superior de 2.ª Classe - Carreira Engenheiro do Ambiente, técnica superior de 1.ª Classe - Carreira Engenheiro do Ambiente, Coordenadora da Divisão de Serviços Urbanos (Técnica Superior na área de Engenharia do Ambiente), Chefe da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos em regime de substituição.

305543951

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1301327.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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