Nomeação de cargo dirigente
Para os devidos efeitos, torna-se público que, findo o procedimento concursal com a Ref. A/2011, para o provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, Departamento Técnico de Obras e Urbanismo, por despacho de 22 de dezembro, foi nomeado, em comissão de serviço pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos de tempo, o Chefe de Divisão Arq.º Hélder Sequeira Pina, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, Departamento Técnico de Obras e Urbanismo. A escolha foi efetuada nos termos do previsto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15.01, com as alterações que foram sendo introduzidas pela Lei 51/2005 de 30.08, pela Lei 64-A/2008, de 31.12, pela Lei 3-B/2010, de 28.04 e 64/2011, alterada e republicada pela Lei 64/2011 de 22.12. e recaiu no Chefe de Divisão Arq.º Hélder Sequeira Pina, por possuir experiência profissional para o desempenho das funções objeto do procedimento, correspondente ao perfil pretendido para o cargo, de acordo com os objetivos de prossecução do interesse público e, nessa medida, das atribuições e competências da autarquia na área de obras e urbanismo, assim como pela sua capacidade de coordenar e gerir as atividades relacionadas com a citada área.
30 de dezembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. José Inácio Marques Eduardo.
ANEXO
Nome: Hélder Sequeira Pina
Data de Nascimento: 22/11/1951
Naturalidade: Silves
Habilitações Literárias: Licenciatura em Arquitetura
Formação Profissional: Curso "O Novo Regime Jurídico de Loteamentos Urbanos", 1.º Ciclo de Conferências sobre as Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) - Lei 60/2007, de 04/09, Ação de Formação "Planeamento e Urbanismo", EUE 2009 - 7.º Encontro de Utilizadores ESRI, ESLAP 2009 - Encontro de Software Livre na Administração Pública, II Jornadas de Direito do Urbanismo e da Construção subordinadas ao tema "Fiscalidade urbanística e direito à perequação", Seminário sobre Alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE) - Lei 60/2007, de 04/09, Seminário "As Alterações ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial", Seminário "Contratos para Planeamento", Curso de Formação Profissional "Segurança Rodoviária - Gestão em Meio Urbano e Aplicação de Sinalização", Seminário Regional subordinado ao tema "Planos Diretores Municipais - Avaliação dos PDM em vigor" no âmbito do ciclo de Seminários sobre "Ordenamento, Competitividade e Coesão", Curso de Regulamentação da Prática Urbanística e Licenciamento Municipal, Curso "Segurança Contra Incêndios em Edifícios e Sua Regulamentação", Curso de Regime Jurídico de Empreitadas e Fornecimento de Obras Públicas, Seminário "Seminário de Alta Direção - Algarve, Curso "Desenvolvimento das Capacidades de Gestão", Workshops: "Eco-Urbanismo e Eco-Arquitetura", "Gestão do Espaço Público", "Espaços Verdes em Tempo de Crise", Curso de Formação Profissional "Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública - SIADAP", Curso de Formação Profissional "Regime de Avaliação do Desempenho - SIADAP".
Experiência Profissional: Colaborador em Ateliers de Arquitetura, Ingresso no Fundo de Fomento de Habitação (Projetista nos Serviços Centrais do Processo S. A. A.L., P.I.A. - Plano Integrado de Almada, colaboração em projetos de execução habitacional com assistência técnica direta e coordenação em obra, colaboração na equipa de projetos do 1.º Terço da Estrutura de Suporte Principal do P.I.A., Elaboração de Projetos de Loteamento Urbano e Industrial, Consultadoria em PDM's, Planos de Urbanização e Planos de Pormenor, Colaboração como Técnico Avaliador Externo em Bancos (Crédito Habitação, Leasing, Garantias Reais, Consultadoria Técnica em: Avaliação de bens imóveis integrando equipamentos industriais e comerciais, Avaliação de prédios rústicos, Avaliação de loteamentos urbanos e industriais, Avaliação de Aldeamentos Turísticos e Unidades Hoteleiras, Estudos prévios de Avaliação de riscos em Empreendimentos urbanísticos e de Financiamento à Construção), Elaboração de Projetos de Arquitetura e Urbanismo, Coordenação de Projetos e Obras Municipais, Informação de Projetos de Urbanização/Loteamentos e Licenciamento de Obras Particulares, Chefe da Divisão de Urbanismo, Diretor do Departamento Técnico de Obras e Urbanismo.
305543587
