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Despacho 328/2012, de 11 de Janeiro

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Sumário

Nomeação em regime de substituição

Texto do documento

Despacho 328/2012

Considerando que a 31 de dezembro de 2011, atinge o seu termo a comissão de serviço de titular de cargo de direção intermédia do 1.º grau da Administração da Região Hidrográfica do Centro, I. P. e que a dirigente em questão, a licenciada Celina Isabel da Silva Ramos de Carvalho, demonstrou desempenho, aptidão, experiência profissional e capacidade de direção, evidenciada na nota curricular anexa a este Despacho; considerando o anúncio, pelo Governo, do processo de reestruturação da Administração Pública e que importa garantir as condições de funcionamento do serviço através da continuidade do exercício de funções da dirigente até à decisão sobre a nomeação de novos titulares em comissão de serviço, de modo a acautelar o interesse da Administração e, consequentemente, do interesse público, nomeio, em regime de substituição, ao abrigo do disposto nos artigos 19.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril e Lei 64/2011 de 22 de dezembro a licenciada Celina Isabel da Silva Ramos de Carvalho, do mapa de pessoal da ARH do Centro, I. P. no cargo de Diretora do Departamento de Planeamento, Informação e Comunicação.

2 de janeiro de 2012. - A Presidente, Teresa Fidélis.

ANEXO

Celina Isabel da Silva Ramos de Carvalho

Nasceu em Coimbra a 20 de janeiro de 1965

Formação Académica: mestrado em Hidráulica e Recursos Hídricos pela Universidade de Coimbra em 2002; licenciatura em Engenharia Civil pela Universidade de Coimbra em 1989.

Atividade Profissional:

Exerceu funções como técnica superior:

1990-1993 - Direção dos Serviços Regionais de Hidráulica do Mondego

1993-2001 - Direção Regional do Ambiente do Centro

2001-2003 - Direção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território do Centro

2003-2008 - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro

As áreas onde a atividade profissional tem sido desenvolvida são várias, destacando-se as seguintes:

Valorização e proteção da rede hidrográfica (1990-1993)

Elaborou projetos de obras hidráulicas, preparou a tramitação processual dos concursos de empreitadas e procedeu à sua fiscalização.

Licenciamento da utilização dos recursos hídricos (1993-1996)

Analisou processos para licenciamento de infraestruturas hidráulicas destinadas à produção de energia hidroelétrica; integrou o grupo de trabalho interministerial para elaboração de proposta legislativa relativa ao licenciamento de Pequenos Aproveitamentos Hidroelétricos.

Hidrologia e monitorização de recursos hídricos (1996-1998) Desenvolveu diversos trabalhos na área da hidrologia; publicou o trabalho "Rede Climatológica das Bacias Hidrográficas dos rios Mondego, Vouga e Lis"; colaborou na proposta de reestruturação da rede de monitorização hidrometeorológica da região centro; participou na implementação do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos na Direção Regional do Ambiente do Centro.

Planeamento (1998-2008)

Integrou a Unidade de Planeamento do Vouga, Mondego e Lis da Direção Regional do Ambiente do Centro tendo acompanhado a elaboração dos Planos de Bacia Hidrográfica dos rios Vouga, Mondego e Lis; membro da comissão de acompanhamento do Plano de Bacia Hidrográfica do rio tejo; integrou a Unidade de Planeamento e Desenvolvimento Regional da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro; integrou o grupo de trabalho para elaboração do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais 2007- 2013; integrou o grupo de coordenação interna para elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro; membro das comissões mistas de coordenação dos Planos de Ordenamento das Albufeiras da Aguieira e Fronhas; integrou o grupo de trabalho interministerial para operacionalização do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água.

Outros trabalhos:

Integrou a Task Force para a "Avaliação preliminar da sustentabilidade económico-financeira das Administrações de Região Hidrográfica" (2004); integrou o grupo de trabalho interministerial "Comissão da Seca 2005" (2005); colaborou na preparação do Programa Operacional Regional do Centro 2007-2013 em áreas temáticas do eixo "Proteção e Valorização Ambiental" (2006-2007).

Participou em comissões de avaliação de estudos de impacte ambiental, apreciando as matérias relacionadas com impactes sobre os recursos hídricos.

Diversas comunicações/palestras, em particular, no domínio do planeamento de recursos hídricos.

Formação profissional:

Curso de formação especializada em Planeamento do Território - Inovação e Políticas de Desenvolvimento pela Universidade de Aveiro Cursos de formação em Sistemas de Informação Geográfica (1999, 2005).

205552367

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1300911.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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