Aviso de publicitação de oferta de trabalho para técnico de diagnóstico e encaminhamento (CNO)
A Escola Secundária/3 D. Afonso Henriques, Vila das Aves, torna público que se encontra aberto processo de seleção para a admissão de um Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento, na sequência dos despachos de autorização proferidos pela Ministra da Educação, em 9 de maio de 2011, e pelo Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, em 6 de maio de 2011, bem como da obtenção de parecer favorável do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 115/II/MEF, de 5 de abril de 2011), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei 12-A/2010, de 30 de junho, e nos n.os 6 e 7 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados.
1 - Objeto do processo de seleção
O processo de seleção destina-se a contratar, para o Centro Novas Oportunidades promovido pela Escola Secundária/3 D. Afonso Henriques, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo até 31 de dezembro de 2013, ao abrigo do disposto nas alíneas g) e i) do n.º 1 do artigo 93.º do RCTFP, um Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento, com o horário semanal de 35 horas misto e flexível, podendo incluir o sábado e sujeito à realização de itinerâncias em transporte próprio mas comparticipado, sendo o vencimento mensal ilíquido de (euro) 1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória de acordo com as limitações constantes do n.º 1 do artigo 26.º da Lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro).
2 - Conteúdo funcional
O conteúdo funcional é o correspondente à carreira técnico superior de regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central e, em particular, ao previsto no artigo 9.º da Portaria 370/2008, de 21 de maio, para o Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento.
As funções objeto do presente procedimento concursal destinam-se a ser exercidas no Centro Novas Oportunidades da Escola Secundária/3 D. Afonso Henriques em Vila das Aves.
3 - Requisitos
Os candidatos deverão:
a) Preencher os requisitos gerais constantes do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro;
b) Ser detentores do grau académico de Licenciatura;
c) Possuir conhecimento das metodologias adequadas e experiência no domínio da educação e formação de adultos, nomeadamente sobre as ofertas de educação e formação destinadas à população adulta e integradas no Catálogo Nacional de Qualificações, bem como experiência na aplicação de técnicas e estratégias de diagnóstico e de orientação.
4 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas
a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de cinco dias úteis, contados a partir do fim do prazo de três dias úteis referido no n.º 5 deste aviso, em requerimento dirigido à diretora do estabelecimento de ensino atrás referido, contendo a identificação completa do candidato e respetiva morada e entregue pessoalmente ou mediante correio registado com aviso de receção para seguinte endereço postal: Rua D. Afonso Henriques, 4795-058 Aves.
b) As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação:
b.1) Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias.
b.2) Curriculum Vitae devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação profissional, estágios, experiência profissional e obras publicadas ou trabalhos de investigação realizados.
b.3) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte ou Cartão de Cidadão.
5 - Método e critérios de seleção
Os métodos de seleção a utilizar serão o da avaliação curricular e o da entrevista de avaliação de competências.
A ata da primeira reunião do júri, da qual constam os parâmetros de avaliação que densificam os métodos de seleção e respetivas ponderações relativas, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, será divulgada na página eletrónica da Escola Secundária D. Afonso Henriques, (http://www.esdah.net) no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data da publicação do presente aviso.
6 - Composição do júri
Presidente: Maria Severina da Cunha Fontes, Subdiretora;
Vogais efetivos: Arminda Virgínia Azevedo Alves Carneiro, Coordenadora do CNO que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos; Manuel Fernando Esteves Gonçalves
Vogais suplentes: Lúcia Alexandra da Cunha Coelho Figueiredo e José Camilo Teixeira de Barros Ruão
7 - Afixação das listas
A lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada em local visível e público das instalações da Escola Secundária/3 D. Afonso Henriques e disponibilizada na sua página eletrónica, no prazo de 5 dias úteis, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
28 de dezembro de 2011. - A Diretora, Maria Helena Teixeira Miguel.
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