Nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, se faz público que foi nomeada para o cargo de Chefe da Divisão de Cultura e Turismo, a Técnica Superior, Maria Inês Santos Carvalho, por meu despacho de 31 de outubro de 2011, cujo conteúdo se transcreve: "Considerando que: terminou o prazo para apresentação de candidaturas para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, aberto por aviso publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 120, de 24 de junho de 2011, e na Bolsa de Emprego Público, disponível na Internet, em 24 de junho de 2011 e no jornal "Correio da Manhã", em 24 de junho de 2011, em conformidade com o estabelecido no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto aplicável à administração local por força do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril; Durante o prazo estabelecido para o efeito, verificou-se a apresentação de três candidaturas, constatando-se em sede de apreciação, conforme proposta de nomeação apresentada pelo júri do procedimento concursal, datada de 16 de setembro de 2011, que a candidata Maria Inês Santos Carvalho, reúne os requisitos legais definidos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, e detém o perfil e a experiência profissionais adequados ao exercício do cargo de Chefe da Divisão de Cultura e Turismo, como se evidencia através do curriculum anexo ao presente despacho; Existe cabimento orçamental, conforme consta da respetiva declaração dos serviços de contabilidade; Determino, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, com as alterações introduzidas pelo artigo 25.º da Lei 3-B/2010, de 28 de abril, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, a nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, da candidata Maria Inês Santos Carvalho, Técnica Superior, para o cargo de Chefe da Divisão de Cultura e Turismo da Câmara Municipal da Trofa.
Nos termos do n.º 12 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, com as alterações introduzidas pelo artigo 25.º da Lei 3-B/2010, de 28 de abril, o provimento é feito à data de 01 de novembro de 2011.
Nota curricular: Identificação: Nome: Maria Inês Santos Carvalho; Morada: Av. Eng. Pinheiro Braga, n.º 26 - 4.º C - V. N. de Famalicão; Naturalidade: Fradelos - V. N. de Famalicão; Data de nascimento: 14/03/1970.
Habilitações Académicas: Licenciatura em Relações Internacionais - Ramo Cultural e Político, pela Universidade do Minho.
Experiência Profissional: Nomeada, em comissão de serviço, Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal da Senhora Presidente da Câmara Municipal da Trofa, de novembro de 2009 até à presente data; Desempenho de funções de coordenação do polo da Biblioteca de Riba de Ave (Câmara Municipal de V. N. de Famalicão), de junho de 2004 até novembro de 2009; Desempenho de funções de coordenação das áreas administrativa, produção de espetáculos e relações públicas, na Casa das Artes de V. N. de Famalicão (Câmara Municipal de V. N. de Famalicão), de janeiro de 2002 a junho de 2004; Chefe de Gabinete do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara Municipal de V. N. de Famalicão, de agosto de 1999 até janeiro de 2002; Secretária do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara Municipal de V. N. de Famalicão, de janeiro de 1995 a julho de 1999; Desempenho de funções administrativas e de secretariado, no Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara Municipal de V. N. de Famalicão, entre junho de 1990 e dezembro de 1994; Participação em projetos de âmbito internacional: Dinamização das três Geminações existentes entre o Município de V. N. de Famalicão e os Municípios de S. Fargeau Ponthierry (França), Givors (França) e Caruaru (Brasil); Programa/projeto PACTE, da União Europeia, que envolveu as cidades de Barcelona (Espanha) e Lille (França); Projeto ECOS, da União Europeia, que envolveu as cidades de Spisská Nová Vés (Eslováquia), Amurrio (Espanha) e Alés (França); Representante da Câmara Municipal de V. N. de Famalicão na diretoria (Encontro Europeu), nos anos de 1995 e 1997. Representante da Câmara Municipal de V. N. de Famalicão no "Congresso Europeu dos Municípios Geminados", em Ferrara, Itália, em 1998; Representante da Câmara Municipal de V. N. de Famalicão na Assembleia Geral da Associação das Coletividades Têxteis Europeias, em Bruxelas, no ano de 1999; Formação Profissional/Cursos/Outras Participações: De entre muitos em que participou, destacam-se: Curso de Escrita Criativa; Curso de Marketing; Curso "Liderança para quadros"; Curso de Protocolo Autárquico; Curso de Instrumentos e Técnicas de Necessidades de Formação; Ação de Formação "Formação de formadores em igualdade de oportunidades; Diversas Ações de formação nas áreas da cultura, bibliotecas e literatura; Seminários e Conferências relacionados com as áreas das Relações Internacionais, Cultura, Educação e Modernização Administrativa".
30 de novembro de 2011. - A Presidente da Câmara Municipal, Joana Lima.
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