Aviso 9/2012, de 2 de Janeiro
Nomeação em regime de substituição para o cargo de chefe de divisão da unidade orgânica administrativa e financeira
Aviso 9/2012
Nomeação em regime de substituição para o cargo de chefe de divisão da unidade orgânica administrativa e financeira
Torna-se público que, por meu despacho, nos termos do n.º 2, do artigo 10.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de junho, conjugado com o artigo 27.º da lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicado pela lei 51/2005, de 30 de agosto, nomeei, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão da unidade orgânica administrativa e financeira, a técnica superior, Célia Fernanda da Costa Marques Ferreira, com efeitos a partir de hoje.
26 de dezembro de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. Paulo Tito Delgado Morgado.
305518671
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1299276.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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