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Portaria 105/83, de 31 de Janeiro

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Sumário

Cria diversas escolas do ensino primário, cujo início de funcionamento será no ano lectivo de 1982-1983.

Texto do documento

Portaria 105/83
de 31 de Janeiro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, nos termos do corpo do artigo 1.º do Decreto 20181, de 7 de Agosto de 1931, do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 412/80, de 27 de Setembro, e do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 20-A/82, de 29 de Janeiro, criar as escolas do ensino primário a seguir indicadas, com início de funcionamento no ano lectivo de 1982-1983 e com o quadro privativo constituído pelos lugares docentes que se indicam dentro de parêntesis (as escolas vão referenciadas pela menção da localidade, núcleo escolar, freguesia e concelho):

Distrito de Aveiro:
Escola n.º 2, em Congosta, Mato, Arouca, Estarreja (5) (P3). (ver nota *)
Escola n.º 2, em Feira (Montinho), Feira, Feira, Feira (11). (ver nota *)
Distrito escolar de Coimbra:
Escola n.º 38, em Coimbra, Coimbra, Santo António dos Olivais, Coimbra (8) (P3).

Distrito de Évora:
Escola n.º 13, em Évora (Cruz de Picada), Sé, Évora (8) (P3).
Distrito de Faro:
Escola n.º 3, Alto Rodes, Faro, São Pedro, Faro (6) (P3). Esta escola é anexada à Escola do Magistério Primário de Faro.

Distrito de Setúbal:
Escola n.º 4, em Alcochete, Alcochete, Alcochete, Alcochete (4) (P3).
Escola n.º 5, em Corroios, Corroios, Corroios, Seixal (3).
Escola n.º 6, em Corroios, Corroios, Corroios, Seixal (8) (P3).
Escola n.º 2, em Paio Pires, Paio Pires, Paio Pires, Seixal (10) (P3). (ver nota *)

Escola n.º 2, em Torre da Marinha, Torre da Marinha, Arrentela, Seixal (13) (P3). (ver nota *)

Escola n.º 4, na Trafaria, Trafaria, Trafaria, Almada (12) (P3).
Escola n.º 2, em Vale de Milhaços, Vale de Milhaços, Corroios, Seixal (10) (P3). (ver nota *)

Distrito de Vila Real:
Escola n.º 4, em Godim, Godim, Godim, Peso da Régua (12) (P3).
Nota. - (P3), escola de área aberta.
(nota *) É atribuído o n.º 1 à escola que já existia no núcleo.
Ministério da Educação, 31 de Dezembro de 1982. - O Ministro da Educação, João José Fraústo da Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/129927.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1931-08-07 - Decreto 20181 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

    Remodela os serviços do ensino primário elementar oficial, de forma a que possa efectivar-se a obrigatoriedade daquele ensino.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-27 - Decreto-Lei 412/80 - Ministério da Educação e Ciência

    Define normas de gestão administrativa dos estabelecimentos de ensino primário oficial.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-29 - Decreto-Lei 20-A/82 - Ministério da Educação e das Universidades

    Estabelece normas quanto ao preenchimento de lugares do quadro geral de professores do ensino primário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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