Deliberação 1/2012, de 2 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Economia e do Emprego - Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 1/2012, Série II de 2012-01-02.
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Data:
2012-01-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Nomeação da licenciada Mariana Fogaça do Canto e Castro, em regime de substituição, no cargo de coordenadora do Núcleo de Recursos Humanos
Deliberação 1/2012
Por deliberação do conselho diretivo de 26 de julho de 2011, foi nomeada, em regime de substituição, com efeitos a 1 de agosto de 2011, no cargo de coordenadora do Núcleo de Recursos Humanos a licenciada Mariana Fogaça do Canto e Castro, cuja comissão de serviço como titular do cargo terminou no dia 31 de julho de 2011, pelo que importa criar condições que permitam a normal continuidade da coordenação do Núcleo, até que seja possível o provimento do cargo precedendo concurso nos termos previstos no estatuto do pessoal dirigente.
A presente nomeação foi efectuada ao abrigo do disposto do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril, em virtude de a nomeada ser detentora da competência técnica, perfil e aptidão requeridos para o exercício do cargo dirigente em causa, reunindo ainda o requisito habilitacional e experiência profissional necessários.
22 de dezembro de 2011. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Isabel M. S. Ressurreição.
205516662
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1299254.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
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2010-04-28 -
Lei
3-B/2010 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.
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