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Aviso 24976/2011, de 30 de Dezembro

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Sumário

Transferência de Quadro de Escola

Texto do documento

Aviso 24976/2011

Por despacho de 6 de Janeiro de 2010 da Directora, no uso da competência delegada na alínea a) do n.º 1 do Despacho 10975/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de Abril, da Directora Regional de Educação do Centro, foi autorizada a transferência, precedendo concurso, com efeitos a 1 de Setembro de 2009 para lugar de Quadro da Escola Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima, código 401456, nos termos das alíneas a) do n.º 1 do artigo 13 do Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro, com a redacção do Decreto-Lei 51/2009, de 27 de Fevereiro, e a) do n.º 1 dos artºs 64.º e 65.º do E. C. D., aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com a redacção dada pelo D. L. n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, dos docentes abaixo indicados:

(ver documento original)

20 de Dezembro de 2011. - A Directora, Isabel Maria Sintra Teixeira Branco.

205515277

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1298786.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

    Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2006-01-31 - Decreto-Lei 20/2006 - Ministério da Educação

    Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.

  • Tem documento Em vigor 2009-02-27 - Decreto-Lei 51/2009 - Ministério da Educação

    Altera (2ª alteração) o Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro (reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro) e procede à sua republicação em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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