Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo do MAMAOT, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de Julho e, a necessidade de assegurar o regular funcionamento dos serviços, mantenho as nomeações, em regime de substituição, nos cargos de direcção intermédia de 2.º grau infra indicados, até à conclusão do processo reorganização, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º conjugado com o artigo 27.º do EPD, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto.
Chefe de Divisão de Planeamento Estratégico - José Manuel de Sousa Costa Pinto Vieira
Chefe de Divisão de Inovação e Mercados - Manuela de Jesus Pereira Condado
Chefe de Divisão de Avaliação e Acompanhamento de Projectos de Vila Real - Rosa Florinda Bastos Andrade
Chefe de Divisão de Avaliação e Acompanhamento de Projectos de Braga - Luísa Maria Gonçalves Hipólito
Chefe de Divisão de Controlo - Luís Manuel de Almeida Sobral Dias
6 de Dezembro de 2011. - O Director Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
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