Considerando que se encontra em curso o processo reorganizativo dos serviços e demais entidades da Secretaria de Estado da Cultura, decorrente da Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de Julho, e a necessidade de, entretanto, ser garantido o regular e normal funcionamento dos serviços;
Considerando que se torna necessário e imprescindível dar continuidade aos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos e à coordenação da Direcção de Serviços e Bens Culturais.
Nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:
1 - É nomeado o licenciado Octávio Miguel Calhau Câmara para exercer, em regime de substituição, o cargo de director de serviços da Direcção de Serviços e Bens Culturais.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 30 de Novembro de 2011.
Síntese Curricular
Elementos de Identificação:
Octávio Miguel Calhau Câmara, nascido em 6 de Junho de 1958, na Freguesia de Campo Grande em Lisboa, técnico superior de 1.ª classe do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Castro Marim.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em arquitectura, pela Escola Superior de Belas Artes de Lisboa, no ano de 1982, com a especialidade em Renovação Urbana;
Frequência da parte curricular do Mestrado de História Regional e Local na Universidade de Letras de Lisboa.
Formação Profissional:
De 1989 a 1992 trabalhou no Gabinete de Apoio Técnico de Tavira onde, para além de executar diversos projectos de obras públicas para os concelhos do Sotavento Algarvio, desenvolveu e coordenou a informatização do gabinete;
De 1992 a 1998 trabalhou na Câmara Municipal de Castro Marim, onde para além de outras actividades, trabalhou na análise de projectos de obras públicas e privadas e participou na elaboração e análise de diversos Planos Municipais de Ordenamento do Território, incluindo o Plano Director Municipal;
Em Fevereiro de 1998 foi nomeado Chefe da Divisão de Salvaguarda da Direcção Regional de Faro do Instituto Português do Património Arquitectónico, onde completou 3 comissões de serviço, onde colaborou e desenvolveu diversos projectos e acções de salvaguarda do património arquitectónico e arqueológico do Algarve, tendo ainda colaborado na implementação do sistema de gestão documental e o inventário do património;
Director de Serviços dos Bens Culturais da Direcção Regional de Cultura do Algarve, de 29 de Junho de 2007 a 31 de Agosto de 2008, em regime de substituição;
Director de Serviços dos Bens Culturais da Direcção Regional de Cultura do Algarve, de 1 de Setembro de 2008 a 31 de Agosto de 2011;
Director de Serviços dos Bens Culturais da Direcção Regional de Cultura do Algarve, desde 1 de Setembro de 2011, em regime de gestão corrente.
19 de Dezembro de 2011. - A Directora Regional, Dr.ª Dália Paulo.
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