Anúncio de procedimento n.º 6103/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512087954 - SATA - Gestao de Aeródromos, SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Planeamento e Gestão de Investimentos - Engº Adelino Sobral
Endereço: Av. Infante D. Henrique, Bloco 1 , nº 43 - 3º Esq.
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209719
Fax: 00351 296285289
Endereço Electrónico: adelino.sobral@sata.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: P.147 - Elaboração do Projeto dos Edíficios da Aerogare e Armazém de Material de Placa e do Serviço de
Socorros e Luta Contra Incêndios (SSLCI) do Aeródromo da Ilha do Corvo - Açores
Descrição sucinta do objecto do contrato: Projecto da Aerogare que inclui o Armazém para Material de Placa e do Edificio do SSLCI;
Posto de Transformação (PT) e Grupo de Emergência;
Correção da diretriz e da rasante do arruamento de acesso à atual Aerogare;
Arranjos exteriores incluindo acesso pedonal e de viaturas à nova Aerogare, bem como um parque de estacionamento, incluindo também os respectivos projetos de especialidades;
Demolição do morro onde está implantado o restaurante;
Alteração da vedação da pista na área a intervencionar.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 250000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71240000
Valor: 250000.00 EUR
Vocabulário complementar: IA01
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aeródromo da Ilha do Corvo - Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Corvo
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) i) do artigo 55º do CCP; c) Registo Nacional das Pessoas Colectivas no caso de Portugal; para o caso de adjudicatário nacional de Estado Signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização, deve apresentar os registos profissionais ou as declarações e certificados a que se refere o Anexo IX - C da Diretiva nº 2001/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho de 31 de março; d) Certificados de Inscrição em vigor nas respectivas associações profissionais dos responsáveis pela elaboração e subscrição dos projetos de especialidades e do coordenador do projeto, nos termos do disposto na Portaria 1379/2009 de 30 de outubro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Planeamento e Gestão de Investimentos
Endereço desse serviço: Av. Infante D, Henrique, Bloco I, nº 43 - 3º esq.
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209719
Fax: 00351 296285289
Endereço Electrónico: adelino.sobral@sata.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As propostas são apresentadas em suporte papel ao abrigo do artigo 32º do
Decreto Legislativo Regional 15/2009/A, de 6 de agosto.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 57 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Preço: 40%;
2) Qualidade: 60%;
2.1) Adequabilidade da Solução Funcional Arquitetónica: 50%;
2.2) Adequabilidade da Arquitetura: 50%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção de Planeamento e Gestão de Investimentos
Endereço: Av. Infante D. Henrique, Bloco I, nº 43 - 3º Esq.
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209719
Fax: 00351 296285289
Endereço Electrónico: adelino.sobral@sata.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/12/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Adelino António Barranha Sobral
Cargo: Diretor de Planeamento e Gestão de Investimentos
405476892
