Aviso (extracto) n.º 24079/2011
Oferta de trabalho para um(a) profissional de reconhecimento e validação de competências (CNO)
A Escola Secundária João Gonçalves Zarco - Matosinhos torna público que se encontra aberto processo de selecção para a admissão de um Profissional de Reconhecimento e Validação de Competências ("Profissional de RVC"), na sequência dos despachos de autorização proferidos pela Ministra da Educação, em 9 de Maio de 2011, e pelo Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, em 6 de Maio de 2011, bem como da obtenção de parecer favorável do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 115/II/MEF, de 5 de Abril de 2011), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei 12-A/2010, de 30 de Junho, e nos n.os 6 e 7 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados.
1 - Objecto do processo de selecção: o processo de selecção destina-se a contratar, para o Centro Novas Oportunidades promovido pela Escola Secundária João Gonçalves Zarco - Matosinhos, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo (até 31 de Dezembro de 2013), ao abrigo do disposto nas alíneas g) e i) do n.º 1 do artigo 93.º do RCTFP, um Profissional de RVC, com o horário semanal de 35 horas e o vencimento mensal ilíquido de (euro)1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória de acordo com as limitações constantes do n.º 1 do artigo 26.º da lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro).
2 - Conteúdo funcional: o conteúdo funcional é o correspondente à carreira técnica superior de regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central, categoria/classe e, em particular, ao previsto no artigo 10.º da Portaria 370/2008, de 21 de Maio, para o Profissional de RVC. As funções objecto do presente procedimento concursal destinam-se a ser exercidas no Centro Novas Oportunidades da Escola Secundária João Gonçalves Zarco em Matosinhos.
3 - Requisitos: os candidatos deverão:
a) Preencher os requisitos gerais constantes do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
b) Ser detentores do grau académico de Licenciatura;
c) Possuir conhecimento das metodologias adequadas e experiência comprovada no domínio da educação e formação de adultos como profissional de RVC, nomeadamente nas funções de desenvolvimento de balanços de competências e construção de portefólios reflexivos de aprendizagens.
4 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas:
a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de oito dias úteis, contados a partir do fim do prazo de três dias úteis referido no n.º 5 deste aviso, em requerimento dirigido ao director do estabelecimento de ensino/Diretor/Presidente da Entidade pública atrás referido, contendo a identificação completa do candidato e respectiva morada e entregue pessoalmente ou mediante correio registado com aviso de recepção para Escola Secundária João Gonçalves Zarco, Avenida Villagarcia d'Arosa, 4454 -504 Matosinhos;
b) As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação:
b1) Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;
b2) Curriculum Vitae devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação profissional, estágios, experiência profissional e obras publicadas ou trabalhos de investigação realizados;
b3) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte;
b4) Formulário de candidatura ao procedimento concursal.
c) Os candidatos devem, obrigatoriamente, preencher a grelha que se encontra disponível no sítio electrónico da Escola no endereço electrónico http://194.65.224.184/cno/ durante o prazo de candidatura.
5 - Método e critérios de selecção:
a) Os métodos de selecção serão o da avaliação curricular e entrevista de acordo com o n.º 1, alíneas a), b) e c), do artigo 8.º da Portaria 83-A/2009.
b) A ata da primeira reunião do júri, da qual constam os critérios de selecção e respectivas ponderações, será afixada no átrio principal da Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico João Gonçalves Zarco e no endereço electrónico referido, no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data de publicação do presente aviso no Diário da República e deve ser consultada pelos interessados;
6 - Composição do júri:
Presidente: Rosária Monteiro Diaz.
Vogais efectivos: José Manuel Leite Ferreira Marques, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e José Carlos Pombo Cardoso.
Vogais suplentes: Vera Cristina Maia Padrão e Arminda Lurdes Pires Leite Alves.
7 - Afixação das listas: a lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada em local visível e público das instalações da Escola Secundária com 3.º Ciclo do Ensino Básico João Gonçalves Zarco e disponibilizada no endereço electrónico http://194.65.224.184/cno/ no prazo de 10 dias úteis após a realização do último método de selecção, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
12 de Dezembro de 2011. - O Director, José Alberto de Queirós Ramos.
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