1 - O cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Justiça Tributária, da Direcção de Finanças de Castelo Branco, encontra-se vago, desde 1 de Novembro de 2011, por aposentação do anterior responsável.
2 - Assim, até à realização do concurso previsto no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto), nomeio, ao abrigo do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, conjugado com o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, em regime de substituição, por vacatura de lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Justiça Tributária, da Direcção de Finanças de Castelo Branco, A Inspectora Tributária, Grau 4, Nível 2, Maria Teresinha Gonçalves Caldeira Martins, com efeitos a 1 de Novembro de 2011.
29 de Novembro de 2011. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
Síntese curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Maria Teresinha Gonçalves Caldeira Martins
Data de nascimento: 29 de Maio de 1956
Naturalidade: Castelo Branco
2 - Habilitações académicas:
Licenciatura em Contabilidade e Gestão Financeira, pela Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, do Instituto Politécnico de Castelo Branco (2005);
Bacharelato em Contabilidade e Gestão, pela Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, do Instituto Politécnico de Castelo Branco (2003);
3 - Actividade profissional:
Nomeada Inspectora Tributária - nível 2 (2005);
Nomeada Perita de Fiscalização Tributária 2.ª (1999);
Nomeada Técnica Tributária (1991);
Nomeada Liquidadora Tributária Principal (1988);
Nomeada Liquidadora Tributária 1.ª Classe (1985);
Nomeada Liquidadora Tributária 2.ª Classe (1983);
Ingresso na DGCI, como Liquidadora Tributária Estagiária (1982).
4 - Experiência profissional:
Divisão de Justiça Tributária, da Direcção de Finanças de Castelo Branco, nas áreas de Investigação Criminal, Execuções Fiscais, Contencioso Tributário e Devedores Estratégicos (Janeiro de 2007 a Outubro de 2011);
Divisão de Tributação, na Direcção de Finanças de Castelo Branco, nomeadamente, Impostos sobre o Rendimento, Património, Contabilidade da Receita e Contas de Gerência (Agosto de1984 a Dezembro de 2006);
Repartição de Finanças de Idanha-a-Nova, como Liquidadora Tributária (Novembro de 1983 a Agosto de 1984);
Repartição de Finanças de Castelo Branco, como Liquidadora Tributária Estagiária (Abril de 1982 a Novembro de 1983);
Técnica Administrativa, na empresa "Consal - Empresa Transformadora de Carnes, SA, na área comercial e contabilidade (Abril 1978 a Abril de 1982).
5 - Formação profissional:
Frequentou diversos cursos, acções de formação e seminários, ministrados no âmbito da actividade profissional, designadamente, na área dos Impostos, auditoria, contabilidade geral, analítica e informática.
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