O Agrupamento de Escolas de Gil Vicente torna público que se encontra aberto processo de selecção para a admissão de Profissional de Reconhecimento e Validação de Competências ("Profissional de RVC"), na sequência dos despachos de autorização proferidos pela Ministra da Educação, em 9 de Maio de 2011, e pelo Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, em 6 de Maio de 2011, bem como da obtenção de parecer favorável do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 115/II/MEF, de 5 de Abril de 2011), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei 12-A/2010, de 30 de Junho, e nos n.os 6 e 7 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados.
1 - Objecto do processo de selecção: o processo de selecção destina-se a contratar, para o Centro Novas Oportunidades do Agrupamento de Escolas de Gil Vicente, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo (até 31 de Dezembro de 2013), ao abrigo do disposto nas alíneas g) e i) do n.º 1 do artigo 93.º do RCTFP, um Profissional de RVC, com o horário semanal de 35 horas e o vencimento mensal ilíquido de (euro) 1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória de acordo com as limitações constantes do n.º 1 do artigo 26.º da lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro).
2 - Conteúdo funcional: o conteúdo funcional é o correspondente à carreira técnica superior de regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central, e, em particular, ao previsto no artigo 10.º da Portaria 370/2008, de 21 de Maio, para o Profissional de RVC. As funções objecto do presente procedimento concursal destinam-se a ser exercidas no Centro Novas Oportunidades Gil Vicente.
3 - Requisitos: os candidatos deverão: a) Preencher os requisitos gerais constantes do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro; b) Ser detentores do grau académico de Licenciatura; c) Possuir conhecimento das metodologias adequadas e experiência no domínio da educação e formação de adultos, nomeadamente no desenvolvimento de balanços de competências e construção de portefólios reflexivos de aprendizagem.
4 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, contado a partir da data da publicação do presente aviso, em requerimento dirigido à directora do estabelecimento de ensino atrás referido, contendo a identificação completa do candidato e respectiva morada e entregue pessoalmente ou mediante correio registado com aviso de recepção para o Agrupamento de Escolas de Gil Vicente, Avenida da Igreja, Urgezes, apartado 2011, 4810-502 Guimarães; b) As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação: b.1) Formulário de candidatura ao Procedimento Concursal, disponível na página electrónica do Agrupamento de Escolas de Gil Vicente; b.2) Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias; b.3) Curriculum Vitae devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação profissional, experiência profissional e avaliação de desempenho. b.4) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte.
5 - Método e critérios de selecção: Os métodos de selecção a utilizar serão o da avaliação curricular e o da entrevista de avaliação de competências.
A acta da primeira reunião do júri, da qual constam os parâmetros de avaliação que densificam os métodos de selecção e respectivas ponderações relativas, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, será afixada no Agrupamento de Escolas de Gil Vicente no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data da publicação do presente aviso e disponibilizada na sua página electrónica.
6 - Composição do júri: Presidente: Director do Centro Novas Oportunidades - Eduardo Meira Leite Guimarães; Vogais efectivos: Coordenadora do Centro Novas Oportunidades - Rosa Maria Marques de Freitas Roriz, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos, e Formador Carlos Eduardo Rodrigues Teixeira Salgado; Vogais suplentes: Subdirectora - Elisabete Maria Ferreira Bezerra Dias e Formadora - Maria Margarida da Cunha Guimarães Santoalha Torres Martins.
7 - Afixação das listas: a lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada em local visível e público das instalações do Agrupamento de Escolas de Gil Vicente e disponibilizada na sua página electrónica, no prazo de 5 dias úteis, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.
2 de Dezembro de 2011. - A Directora, Maria Isabel Leal Zamith de Passos.
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