Considerando que o lugar de Director de Serviços de Cooperação Técnico-Militar (DCTM), criado na estrutura orgânica da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional (DGPDN) pelas disposições conjugadas dos artigos 7.º do Decreto Regulamentar 20/2009, de 4 de Setembro, e 3.º da Portaria 1277/2009, de 19 de Outubro, se encontra vago;
Considerando que, face às múltiplas competências atribuídas à DCTM é urgente e imprescindível garantir o seu normal funcionamento;
Considerando que o Licenciado José António Vilar de Jesus preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular anexa:
1 - Nomeio, nos termos do disposto nos artigos 26-A e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o Licenciado José António Vilar de Jesus, Director de Serviços de Cooperação Técnico-Militar (DCTM), em regime de substituição;
2 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a partir de 11 de Julho de 2011.
11 de Julho de 2011. - O Director-Geral, Luís Faro Ramos.
Nota curricular
Nome: José António Vilar de Jesus
Local e data de nascimento: Entroncamento, 15 de Fevereiro de 1964
I - Percurso académico
Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos
Frequência da Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas (variante de Estudos Portugueses e Ingleses)
Auditor de Defesa Nacional
Formação especializada pelo European Institute of Public Adminsitartion/Maastricht
Curso de Dirigentes pelo INA (FORGEP)
II - Formação complementar
Gestão da Qualidade Aplicada Serviços Públicos
Formação de Formadores (CAP)
Planeamento Civil de Emergência do CNPCE
Seminário de Alta Direcção
Regime de Avaliação de Desempenho
Operacionalização do Estatuto do Pessoal Dirigente
III - Experiência Profissional e Representações Institucionais e actividade relevante
Adjunto para a Normalização da Repartição de Cooperação Militar e Alianças/EME
Responsável pela área de Normalização OTAN - MDN/DGAED
Adjunto do Departamento de Estudos e Coordenação/DGPDN
Representante da DGPDN na Equipa de Missão criada pelo Despacho Ministerial 187/2000
Representante da DGPDN na Estrutura Coordenadora do Ambiente
Representante na Comissão Interministerial dos Assuntos Comunitários (CIAC)
Representante na estrutura sobre Registo das Nações Unidas sobre Armas Convencionais
Representante do MDN na Convenção de Ottawa/ONU
Representante do MDN na Convenção da Armas Convencionais/ONU
Representante do MDN na Convenção dos Bens Culturais/ONU
Participação em Júris de Concursos, designadamente na qualidade de presidente; Elaboração de estudos e de trabalhos de pesquisa relativos a matérias enquadradas nas diversas organizações internacionais de que Portugal faz parte, designadamente UE, OTAN, ONU, OSCE
Análise de Tratados/Acordos Internacionais no âmbito do relacionamento Bilateral
Criação, ou revisão de estatutos jurídicos (CIMIC, Cargos Internacionais)
Reforma da Administração Pública
Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado; participação nos estágios ministrados aos Adidos de Defesa
Grupo de trabalho PRACE do Ministério da Defesa Nacional
Desde 1 de Fevereiro de 2010, nomeado em regime de substituição, Chefe da Divisão de Gestão de Recursos (DGR) da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar
Nomeado em comissão de serviço, para o cargo de Chefe da Divisão de Gestão de Recursos (DGR) da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar por despacho de 30 de Julho de 2010.
IV - Cargos dirigentes
Chefe de Divisão de Estudos Profissionais e Políticas Salariais/DGPRM
Chefe de Divisão de Apoio ao Serviço Militar/DGPRM
Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Administrativa/DGPRM
Chefe de Divisão de Gestão de Recursos
205418733
