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Edital 1180/2011, de 30 de Novembro

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Sumário

Contratos-programa de desenvolvimento desportivo

Texto do documento

Edital 1180/2011

Élio Manuel Delgado da Maia, presidente da Câmara Municipal de Aveiro:

Faz público, que nos termos das alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 64.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, do artigo 21.º da Lei 159/99, de 14 de Setembro, e ao abrigo do disposto na Lei 5/2007, de 16 de Janeiro, conjugado com o regime do Decreto-Lei 273/2009, de 1 de Outubro, foram celebrados Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo entre a Câmara Municipal de Aveiro e as Associações a seguir descritas, os quais se encontram disponíveis no site www.cm-aveiro.pt para consulta:

Associação Recreativa e Cultural da Barroca;

Casa do Povo de Oliveirinha;

Centro Atlético Póvoa Pacense;

Clube Estrela Azul;

Clube dos Galitos;

Clube do Povo de Esgueira;

Casa do Povo de Esgueira;

Clube de Ténis de Aveiro;

Associação Desportiva de Nariz;

Instituto para o Desenvolvimento e Estudos de Cacia;

Escola Gímnica de Aveiro;

Grupo Desportivo Eixense.

Para constar e devidos efeitos, se lavrou o presente edital e outros de igual teor, que vão ser publicados nos lugares de estilo.

15 de Novembro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, Dr. Élio Manuel Delgado da Maia.

205388334

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1292668.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-14 - Lei 159/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de transferência de atribuições e competências para as autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2007-01-16 - Lei 5/2007 - Assembleia da República

    Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-01 - Decreto-Lei 273/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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