Por despacho de 8 de Novembro de 2011 do Senhor Director do Agrupamento de Escolas de Nisa torna público que se encontra aberto processo de selecção para a admissão de Profissionais de Reconhecimento e Validação de Competências (Profissionais RVC) e Técnico de Diagnóstico e Encaminhamento (TDE), na sequência dos despachos de autorização proferidos pela Ministra da Educação, em 9 de Maio de 2011, e pelo Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, em 6 de Maio de 2011, bem como da obtenção de parecer favorável do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho 115/II/MEF, de 5 de Abril de 2011), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei 12-A/2010, de 30 de Junho, e n.os 6 e 7 do artigo 6.º da Lei 12-A /2008, de 27 de Fevereiro, o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados.
1 - Objecto do processo de selecção: o processo de selecção destina-se a contratar, para o Centro Novas Oportunidades (CNO) promovido pelo Agrupamento de Escolas de Nisa, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo (até 31 de Dezembro de 2013), ao abrigo do disposto nas alíneas g) e i) do n.º 1 do artigo 93.º do RCTFP, 3 (três) Profissionais RVC - referência A, e 1 (um) Técnico de Diagnóstico Encaminhamento - referência B, com o horário semanal de 35 horas e o vencimento mensal ilíquido de (euro)1201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), corresponde à 2.ª posição remuneratória para Técnico Superior de acordo com as limitações constantes do n.º 1 do artigo 26.º da Lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro).
2 - Conteúdo Funcional: o conteúdo funcional é o correspondente à carreira técnica superior de regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central, categoria de Técnico Superior na 2.ª posição remuneratória e, em particular, ao previsto no artigo 9.º para referência B (TDE) e no artigo 10.º para a referência A (Profissionais RVC) da Portaria 370/2008, de 21 de Maio.
As funções objecto do presente procedimento concursal destinam-se a ser exercidas no Centro Novas Oportunidades com sede no Agrupamento de Escolas de Nisa e nos locais onde o Centro Novas Oportunidades venha a realizar itinerâncias. O Horário, de 35 horas de trabalho semanal, será misto e flexível, dependente das necessidades do CNO, podendo ser cumprido em fins-de-semana e sujeito à realização de itinerâncias em meio de deslocação próprio.
3 - Requisitos: os candidatos deverão:
a) Preencher os requisitos gerais constantes do artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
b) Ser detentores do grau académico de licenciatura;
c) Referência A (profissionais RVC) - possuir conhecimento das metodologias adequadas e experiência no domínio da educação e formação da adultos, nomeadamente experiência comprovada, nas funções de Profissional RVC, no desenvolvimento de balanços de competências construção de portefólios reflexivos de aprendizagens;
d) Referência B (TDE) - possuir conhecimentos sobre o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) e sobre as ofertas de educação e formação designadamente as destinadas à população adulta, bem como experiência comprovada na aplicação de técnicas e estratégias de diagnóstico avaliativo e de orientação.
4 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas:
a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de oito dias úteis, contados a partir do fim do prazo de três dias úteis referido no n.º 5 deste aviso, em requerimento dirigido ao director da entidade pública atrás referida, contendo a identificação completa do candidato e respectiva morada e entregue pessoalmente ou mediante correio registado com aviso de recepção para Agrupamento de Escolas de Nisa, Rua Prof. João Porto, s/n 6050-344 Nisa;
b) As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do candidato do procedimento concursal, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação:
b1) Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;
b2) Curriculum Vitae devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação profissional, estágios, experiência profissional e obras publicadas ou trabalhos de investigação realizados;
b3) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte, ou Cartão de Cidadão;
b4) Formulário de candidatura que se encontra disponível no endereço http://escolasnisa.drealentejo.pt/site/.
5 - Método e critérios de selecção: os métodos de selecção a utilizar serão o da avaliação curricular e o da entrevista de avaliação de competências.
A acta da primeira reunião do júri, da qual constam os parâmetros de avaliação que densificam os métodos de selecção e respectivas ponderações relativas, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, será afixada no Agrupamento de Escolas de Nisa no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data da publicação do presente aviso.
6 - Composição do júri:
Presidente: Prof. José Luís Tomás Bruno, Director do Agrupamento de Escolas de Nisa.
Vogais efectivos:
Prof.ª Maria da Conceição Pestana Serra, subdirectora do Agrupamento de Escolas de Nisa, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
Dr. Miguel Paulo Curvelo Figueiredo, Técnico Superior do Município de Nisa no Exercício de Funções de Coordenação Técnica e Administrativa no Agrupamento de Escolas de Nisa.
Vogais suplentes:
Prof.ª Teresa de Jesus Carrilho de Almeida, Adjunta da Direcção do Agrupamento de Escolas de Nisa.
Prof. João José Mendes Pequito, Coordenador do Centro Novas Oportunidade do Agrupamento de Escolas de Nisa.
18 de Novembro de 2011. - O Director do Agrupamento de Escolas de Nisa, José Luís Tomás Bruno.
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