Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar, bem como dispõe o seu artigo 20.º, n.º 1, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau, deve ser efectuado de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o lugar de Director de Departamento de Saúde Pública e Planeamento da ARSCentro, I. P., se encontra vago e que se torna urgente proceder à nomeação de titular a fim de garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;
O Conselho Directivo delibera nomear, em regime de substituição, para o exercício do cargo de direcção intermédia de 1.º grau de Director de Departamento de Saúde Pública e Planeamento, previsto nos Estatutos da ARSC, I. P., aprovados pela Portaria 650/2007, de 30 de Maio e no Regulamento Interno da ARSC, I. P., aprovado pela deliberação 754/2010, de 26 de Abril de 2010, o Licenciado João Pedro Travassos de Carvalho Pimentel, Chefe de Serviço da carreira médica de Saúde Pública, cujo currículo académico e profissional, que se anexa à presente deliberação, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional, formação e conhecimento organizacional necessários para o desempenho do cargo em que é nomeado.
A presente deliberação produz efeitos a 20 de Outubro de 2011.
20 de Outubro de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo, Dr. José Manuel Azenha Tereso.
Resumo curricular
João Pedro Travassos de Carvalho Pimentel, nascido na freguesia e concelho de Arganil, em 21 de Junho de 1957. Casado, pai de duas filhas.
Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, tendo concluído o curso em 24 de Outubro de 1981. Inscrito na Ordem dos Médicos com o n.º 25506.
Especialista em Saúde Pública desde 9 de Maio de 1989, pertencendo ao Colégio da Especialidade de Saúde Pública da Ordem dos Médicos desde 26 de Novembro de 1993.
Autoridade Sanitária efectiva de Penalva do Castelo desde 20 de Junho de 1990 até 15 de Abril de 1993, altura em que é transferido para o Centro de Saúde de Carregal do Sal, onde tem exercido as mesmas funções, sendo nomeado Delegado de Saúde Concelhio em 01 de Agosto de 1994.
Exerceu também as funções de Autoridade de Saúde Substituta do Distrito de Viseu, com nomeação em 13 de Julho de 1992.
Foi coordenador concelhio das equipas de vacinação, saúde escolar, desabituação tabágica e prevenção e luta contra a tuberculose no Centro de Saúde de Carregal do Sal.
Obteve o grau de Consultor da Carreira Médica de Saúde Pública em 22 de Julho de 1996, tendo sido nomeado chefe de serviço da carreira médica de saúde pública no Centro de Saúde da Lousã em 22 de Maio de 2005, na sequência de concurso de provimento.
Participou em júris de concursos da Carreira Médica de Saúde Pública e foi orientador de um interno do Internato Complementar de Saúde Pública.
Em 10 de Janeiro de 1994, foi nomeado Director do Centro de Saúde de Carregal do Sal, cargo que exerceu até 5 de Julho de 2005. Foi representante do Centro de Saúde de Carregal do Sal na estrutura concelhia do Rendimento Social de Inserção. Pertenceu igualmente à Comissão de Protecção e Acompanhamento de Jovens em Risco deste Concelho e ao Conselho Municipal de Educação.
Por inerência de funções foi também membro da Direcção da Fundação José Nunes Martins, de Oliveira do Conde, tendo sido designado, pelo respectivo presidente, seu substituto legal.
Em 6 de Junho de 2005, foi nomeado, por Despacho 97/2005, do Ministro da Saúde, vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro.
Em 30 de Novembro de 2006, foi nomeado por Despacho 26201/2006, do Primeiro-ministro e do Ministro da Saúde, Vice-Presidente do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Centro.
Em 1 de Maio de 2007, foi nomeado por Despacho 16 694/2007, do Primeiro-ministro e do Ministro da Saúde, Presidente do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Em 15 de Março de 2010, foi reconduzido por Despacho 9729/2010, do Primeiro-Ministro e da Ministra da Saúde, Presidente do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., cargo exercido até Outubro de 2011.
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