Nomeação de pessoal dirigente - Procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social
Considerando:
Que no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, e aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, os titulares dos cargos de direcção intermédia são recrutados, por procedimento concursal, de entre trabalhadores licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Que, previamente à abertura do procedimento concursal para o Cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social, foi efectuado o necessário cabimento orçamental;
Que terminou a aplicação dos métodos de selecção para o Cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social, aberto pelo aviso 14508/2011, datado de 07/06/2011, publicado no Diário da República 2.ª série (Parte J1), n.º 137, de 19/07/2011, na Bolsa de Emprego Público, sob o código de oferta - OE 201107/0293 e no Jornal Diário de Notícias de 22 de Julho de 2011, em conformidade com o estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril e aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro;
Que de acordo com a proposta de nomeação do júri do procedimento concursal, constante da acta da reunião de 27 de Setembro de 2011, após a aplicação dos métodos de selecção, concluiu-se que a candidata Otília Moras Mesquita, Técnica Superior, licenciada em Política Social, reúne as condições e requisitos legalmente previstos para o exercício do Cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social, correspondendo ao perfil pretendido, por evidenciar comprovadas competências multidisciplinares, nomeadamente experiência comprovada ao longo de mais de 20 anos e conhecimentos em nível elevado nas áreas funcionais do cargo a prover;
Que demonstrou ainda possuir bom sentido crítico, capacidade de liderança, organização, iniciativa, gestão das motivações e boa capacidade de gestão dos recursos humanos colocados à disposição da unidade orgânica;
Que revela ainda uma elevada capacidade de expressão e argumentação, reconhecendo-se-lhe também particular sensibilidade aos desafios que a administração local enfrenta na área em causa, factores estes que se tornam indispensáveis ao cumprimento das atribuições e objectivos do cargo a prover.
No uso da competência que me foi delegada pelo Sr. Presidente da Câmara, através do Despacho 2/2011, de 3 de Janeiro, e Despacho 4/2011, de 10 de Janeiro, e de acordo com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, nomeei Otília Moras Mesquita, para o cargo de direcção intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social, em comissão de serviço pelo período de 3 anos. A presente nomeação produz efeitos a partir de 15 de Novembro de 2011.
Nota relativa ao currículo académico e profissional
1 - Nome - Otília Moras Mesquita - Técnica Superior;
2 - Habilitações Académicas - Licenciatura Política Social, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, em 18/12/1996;
3 - Experiência Profissional:
Iniciou funções no Município de Grândola em 1 de Agosto de 1988, com contrato de trabalho a prazo, como técnica superior de 2.ª Classe (Política Social);
Ingressou no quadro do Município de Grândola como técnica superior de 2.ª Classe - Política Social em 11 de Fevereiro de 1992;
Nomeada técnica superior de 1.ª Classe - Política Social em 31 de Outubro de 1994;
Nomeada técnica superior de Principal - Política Social em 23 de Fevereiro de 1998;
Nomeada técnica superior Assessor - Política Social em 28 de Agosto 2001;
Nomeada técnica superior Assessor Principal - Política Social em 25 de Fevereiro de 2005;
Nomeada em regime de substituição para o Cargo de Direcção Intermédia de 2.º Grau - Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social, pelo Despacho 1/2011 do Presidente da Câmara, em 3 de Janeiro de 2011.
7 de Novembro de 2011. - O Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos, com competência delegada, Aníbal Cordeiro.
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