Concurso interno de ingresso para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho na categoria e carreira de especialista de informática.
1 - Nos termos do artigo 9.º e do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, conjugado com a Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, torna-se público que, por despacho de 2 de Novembro de 2011 da Directora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, proferido no uso de competência delegada pelo despacho reitoral n.º 693/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 11 de Janeiro de 2010, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de ingresso com vista à ocupação de um posto de trabalho na categoria de especialista de informática de grau 1, nível 1 ou nível 2, da carreira não revista de especialista de informática, constante do mapa de pessoal da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, Portaria 358/2002, de 3 de Abril, Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro.
3 - Descrição sumária das funções: Ao lugar a preencher correspondem as funções na área de infra-estruturas tecnológicas previstas no n.º 2 do artigo 3.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril e, em concreto, o exercício das seguintes funções:
a) Tratamento e manipulação de dados através da Linguagem SQL (Structured Query Language);
I. Microsoft SQL Server
b) Administração dos Servidores Microsoft Windows Server; Microsoft Internet Information Server e Microsoft SQL Server;
c) Desenvolvimento de Aplicações WEB
I. HTML
II. ASP
III. Microsoft.Net
d) Gestão e administração Remota de Sistemas: Terminal Services;
e) Desenvolvimento em Visual Basic 6.0
f) Active Directory e Group Policies
g) Exchange
h) ISA Server
i) Reporting utilizando Crystal Reports
j) Instalação, configuração e administração de Produtos Microsoft com incidência:
I. Windows Server;
II. Windows XP, Windows 7;
III. SQL Server;
k) Domínio das ferramentas do Microsoft Office:
I. Microsoft Excel
II. Microsoft Word
III. Microsoft Access
IV. Microsoft Powerpoint
l) Criação de relatórios e estatísticas a partir das diversas fontes de dados disponíveis em Bases de Dados SQL Server.
4 - Prazo de validade: O concurso é válido apenas para o posto de trabalho a concurso, caducando com o seu preenchimento.
5 - Estabelecimento de relação jurídica de emprego público: Apenas podem candidatar-se ao presente procedimento concursal os trabalhadores que detenham relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previamente estabelecida, por se tratar de actividades de natureza permanente.
6 - Local de trabalho: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa.
7 - Remuneração e Condições de Trabalho: A remuneração é fixada de acordo com a escala salarial correspondente à categoria para que é aberto o presente concurso e as condições de trabalho as genericamente previstas para os trabalhadores da Administração Pública.
Tendo em conta o preceituado no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterado pelas Leis 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril, e sem prejuízo do disposto no n.º 6 do mesmo artigo, o posicionamento remuneratório do trabalhador a recrutar é objecto de negociação com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa logo após o termo do procedimento concursal, com as limitações impostas pelo n.º 10 do artigo 24.º da Lei 55-A/2010, de 31 de Dezembro, em conjunto com o disposto no artigo 26.º Nos termos do artigo 24.º da Lei 55-A/2010, não poderá haver, no decurso do ano civil de 2011, qualquer valorização remuneratória dos trabalhadores candidatos a procedimentos concursais.
8 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:
8.1 - Requisitos gerais de admissão ao concurso, previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
8.2 - Requisitos especiais - O nível habilitacional exigido é uma licenciatura no domínio da informática.
8.3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 29.º do citado Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os candidatos devem reunir os requisitos exigidos até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.
9 - Requisitos preferenciais:
9.1 - Formação e experiência comprovada nas seguintes áreas:
a) Desenvolvimento de Aplicações WEB;
b) Conhecimentos de SQL;
c) Instalação, configuração e administração de Produtos Microsoft, nomeadamente Windows Server 2003, Exchange Server e SQL Server;
d) Desenvolvimento em Visual Basic 6.0
e) Domínio das ferramentas do Office.
10 - Métodos de selecção - Nos termos dos artigos 19.º, 20.º e 23.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, a selecção dos candidatos será efectuada mediante avaliação curricular, com carácter eliminatório e entrevista profissional de selecção, com carácter complementar.
10.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional.
Na avaliação curricular são obrigatoriamente considerados e ponderados, de acordo com as exigências da função:
a) A habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;
b) A formação profissional, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com as áreas funcionais dos lugares postos a concurso;
c) A experiência profissional, em que se pondera o desempenho efectivo de funções na área de actividade para a qual o concurso é aberto, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração.
10.2 - A Entrevista Profissional de Selecção [EPS] visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos, apreciando o júri a motivação, a argumentação e experiência profissional e conhecimentos dos mesmos.
A Entrevista Profissional de Selecção será valorada nos termos previstos no n.º 1 do artigo 26.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
11 - Formalização das candidaturas:
11.1 - A candidatura é formalizada obrigatoriamente através do formulário disponível na página da Faculdade de Direito da UNL em http://www.fd.unl.pt/Anexos/3455.pdf, e deverá ser entregue, até ao termo do prazo fixado no presente aviso, pessoalmente, durante as horas normais de funcionamento, na Faculdade de Direito da UNL, sita no Campus de Campolide, 1099 -032 Lisboa, ou por carta registada com aviso de recepção, dirigida à Presidente do Júri, para a mesma morada.
O requerimento deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Fotocópia legível do certificado de habilitações;
b) Fotocópias do bilhete de identidade, do número de identificação fiscal ou do cartão de cidadão;
c) Declaração actualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas) emitida pelo serviço de origem a que o candidato pertence, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, bem como da carreira e categoria e da actividade que executa;
d) Curriculum vitae datado e assinado, organizado de acordo com o conteúdo do posto de trabalho;
e) Comprovativos das acções de formação frequentadas;
11.2 - Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na BEP.
12 - Os critérios de apreciação e ponderação a utilizar na aplicação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
13 - Os candidatos admitidos ao concurso serão convocados para a realização dos métodos de selecção, indicando o local, data e horário em que os mesmos terão lugar, nos termos do artigo 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
14 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas em local visível e público das instalações da Faculdade de Direito da UNL e disponibilizadas na sua página electrónica (www.fd.unl.pt).
15 - Composição do júri:
Presidente - Lic. Teresa Margarida Marques Correia e Pires, Administradora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
1.º Vogal efectivo - Lic. Rui Miguel Henriques Manso, Especialista de Informática, Grau 1 - Nível 3, da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, que substitui a presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.ª Vogal efectivo - Lic. Maria Manuela da Costa Guerreiro, técnica superior da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
1.ª Vogal suplente - Lic. Maria Teresa Caetano Mascarenhas de Lemos, Administradora dos Serviços de Acção Social da UNL.
2.ª Vogal suplente - Lic. Maria Isabel Fernandes Garcia Rolo Xavier, técnica superior da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
11 de Novembro de 2011. - A Administradora, Teresa Margarida Pires.
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