Aviso (extracto) n.º 22563/2011

Para os devidos efeitos se torna público, nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o artigo 13.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, alterada, o teor dos meus despachos de 01 de Julho e 01 Agosto de 2011, proferidos ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e na primeira parte do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, conjugada com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, e do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 9.º da Lei 12-A/2008, e na segunda parte do n.º 8 e no n.º 9, ambos do artigo 21.º da Lei 2/2004, em que nomeei, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, renováveis por iguais períodos de tempo, nos respectivos cargos dirigentes:

1 - Com efeitos a 01 de Julho de 2011, o candidato Sr. Dr. Leandro Miguel Gomes de Sousa, no cargo de chefe da Divisão Financeira - Cargo de direcção intermédia do 2.º grau, dado ter demonstrado, a um nível considerável, a reunião do perfil adequado ao exercício do cargo, e lhe valeu a obtenção da classificação final de 18,350 valores, por força da média aritmética ponderada das pontuações atribuídas na avaliação curricular (19,666 valores) e na entrevista pública (17,363 valores), na sequência do procedimento concursal Ref. PCCR-06/2010, aberto por publicitação na Bolsa de Emprego Público, em 11 de Maio de 2011, com o código de oferta OE201105/0199, considerando a proposta de nomeação que me foi submetida e que se encontra em anexo à acta de reunião do júri n.º 91/2011, de 28 de Junho, de onde resulta, de forma cabalmente fundamentada, que aquele candidato reúne as condições necessárias para ser nomeado no cargo, que a remuneração é a prevista em diploma próprio e a despesa resultante tem cabimento orçamental na rubrica 09.02. do Capítulo Orgânico e 01.01.04.04. da classificação económica, do orçamento em vigor.

2 - Com efeitos a 01 de Agosto de 2011, a candidata Sr.ª Dr.ª Sofia Pereira, no cargo de chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património - Cargo de direcção intermédia do 2.º grau, dado ter demonstrado, a um nível considerável, a reunião do perfil adequado ao exercício do cargo, e lhe valeu a obtenção da classificação final de 18,558 valores, por força da média aritmética ponderada das pontuações atribuídas na avaliação curricular (19,666 valores) e na entrevista pública (17,727 valores), na sequência do procedimento concursal Ref. PCCR-26/2010, aberto por publicitação na Bolsa de Emprego Público, em 11 de Maio de 2011, com o código de oferta OE201105/0201, considerando a proposta de nomeação que me foi submetida e que se encontra em anexo à acta de reunião do júri n.º 114/2011/DIRH, de 20 de Julho, e de onde resulta, de forma cabalmente fundamentada, que aquela candidata reúne as condições necessárias para ser nomeada no cargo, e que a remuneração é a prevista em diploma próprio e a despesa resultante tem cabimento orçamental na rubrica 09.02. do Capítulo Orgânico e 01.01.04.04. da classificação económica, do orçamento em vigor.

3 - Com efeitos a 01 de Agosto de 2011, a candidata Sr.ª Eng.ª Maria Fernanda Rodrigues Guapo, no cargo de Directora do Departamento de Operações Urbanísticas - Cargo de direcção intermédia do 1.º grau, dado ter demonstrado, a um nível considerável, a reunião do perfil adequado ao exercício do cargo, e lhe valeu a obtenção da classificação final de 18,298 valores, por força da média aritmética ponderada das pontuações atribuídas na avaliação curricular (19,666 valores) e na entrevista pública (17,272 valores), na sequência do procedimento concursal Ref. PCCR-24/2010, aberto por publicitação na Bolsa de Emprego Público, em 11 de Maio de 2011, com o código de oferta OE201105/0197, considerando a proposta de nomeação que me foi submetida e que se encontra em anexo à acta de reunião do júri n.º 112/2011/DIRH, de 20 de Julho, e de onde resulta, de forma cabalmente fundamentada, que aquela candidata reúne as condições necessárias para ser nomeada no cargo, e que havia sido concedida, pelos serviços de origem, autorização para o exercício de cargo dirigente em mapa de pessoal diferente, que a remuneração é a prevista em diploma próprio e a despesa resultante tem cabimento orçamental na rubrica 09.06. do Capítulo Orgânico e 01.01.04.04. da classificação económica do orçamento em vigor, sem prejuízo de opção pelo vencimento ou retribuição base da categoria de origem.

4 - Com efeitos a 01 de Agosto de 2011, o candidato Sr. Arq. Fernando dos Santos Almeida, no cargo de Director do Departamento de Planeamento e Ordenamento - Cargo de direcção intermédia do 1.º grau, dado ter demonstrado, a um nível considerável, a reunião do perfil adequado ao exercício do cargo, e lhe valeu a obtenção da classificação final de 18,142 valores, por força da média aritmética ponderada das pontuações atribuídas na avaliação curricular (19,666 valores) e na entrevista pública (17,000 valores), na sequência do procedimento concursal Ref. PCCR-25/2010, aberto por publicitação na Bolsa de Emprego Público, em 11 de Maio de 2011, com o código de oferta OE201105/0198, considerando a proposta de nomeação que me foi submetida e que se encontra em anexo à acta de reunião do júri n.º 113/2011/DIRH, de 20 de Julho, e de onde resulta, de forma cabalmente fundamentada, que aquele candidato reúne as condições necessárias para ser nomeado no cargo, e que havia sido concedida, pelos serviços de origem, autorização para o exercício de cargo dirigente em mapa de pessoal diferente, que a remuneração é a prevista em diploma próprio e a despesa resultante tem cabimento orçamental na rubrica 09.05. do Capítulo Orgânico e 01.01.04.04. da classificação económica do orçamento em vigor, sem prejuízo de opção pelo vencimento ou retribuição base da categoria de origem.

Nota Curricular dos Nomeados

Nome: Leandro Miguel Gomes de Sousa.

Formação Académica e Profissional - Licenciatura em Economia na Universidade da Beira Interior, concluída em 1999 com média final de 14 valores. Pós-Graduação em Auditoria e Controlo Interno - Especialização do Pocal, com a classificação final de 15 Valores.

Formação profissional - Titular de diversas acções de formação, entre as quais se destacam: "Análise e interpretação de demonstrações financeiras", "Auditoria Financeira", O IVA nas Autarquias Locais", "Contabilidade de Custos (Pocal)", "Gestão Financeira e o Regime de Endividamento das Autarquias Locais", "Finanças Locais e Instrumentos Económico - Financeiros", "Curso de Formação contínua em Contabilidade e Fiscalidade", "Pocal-Execução Patrimonial e Prestação de Contas", "Pocal-Documentos Previsionais", "Pocal-Sistema de Controlo Interno" e "Curso sobre Pocal-Prestação de Contas".

Experiência profissional - Iniciou funções em regime de contrato de trabalho a termo certo, de 11 de Dezembro de 2000 a 10 de Dezembro de 2002, desempenhando funções inerentes à categoria de Técnico Superior de Economia de 2.ª classe; prestou funções para a Câmara Municipal de Leiria em regime de contrato de avença, nos períodos compreendidos entre 01 de Setembro de 2000 a 30 de Novembro de 2000, e de 13 de Junho de 2003 a 31 de Julho de 2003; ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Leiria em 01 de Agosto de 2003, na carreira de Técnico Superior de Economia e Gestão de Empresas de 2.ª classe; foi nomeado, com efeitos a 10 de Novembro de 2008, no cargo de Chefe da Divisão Financeira e de Prospectiva, Orçamento e Financiamento, em comissão de serviço, tendo a comissão cessado em 21 de Junho de 2010; foi nomeado, com efeitos a 22 de Junho de 2010, no cargo de Chefe da Divisão Financeira, em regime de substituição, cargo que desempenhou até 30 de Junho de 2011.

Nome: Sofia Pereira.

Formação Académica e Profissional - Mestrado em Educação, concluído em 27 de Julho de 2006, com a classificação final de Muito Bom. Licenciatura em Ciências da Educação, concluída em 15 de Outubro de 1999, com a média final de 15 valores.

Formação profissional - Titular de diversas acções de formação, entre as quais se destacam: "Congresso Nacional das Cidades Educadoras", "Orçamento Participativo", "Código do Procedimento Administrativo", "Ferramentas de Qualidade", "Primeiros Socorros", "Falar em Público", "OfficeWorks.net".

Experiência profissional - Iniciou funções na Câmara Municipal de Leiria em 10 de Abril de 2003, como técnica superior de Educação Estagiária. Ingressou na carreira Técnica Superior, na categoria de técnica superior de Educação de 2.ª classe do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Leiria em 08 de Outubro de 2004; foi nomeada, com efeitos a 01 de Abril de 2011, no cargo de Chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património, em regime de substituição, cargo que desempenhou até 31 de Julho de 2011.

Nome: Maria Fernanda Rodrigues Guapo.

Formação Académica e Profissional - Licenciatura em Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, concluída em 13 de Outubro de 1984 com média final de 12 valores.

Formação profissional - Titular de diversas acções de formação, entre as quais se destacam: "Alterações ao regime jurídico da urbanização e edificação introduzidas pela Lei 60/2007", "Novo Regime de Arrendamento Urbano", "Gestão da Melhoria Rumo à Excelência", "A Intervenção dos Engenheiros na Determinação do Nível de Conservação dos Imóveis", "Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL)", "Auditorias da Qualidade Internas", "A Qualidade na Administração Pública", "Sistemas da Qualidade ISO 9000:2000", "Gestão Urbanística", "Segurança Contra Incêndios", "Barreiras Arquitectónicas", "Encontro Regional sobre Segurança na Construção Civil e Obras Públicas", "Loteamentos e Obras Particulares" e "Regime da Acessibilidade aos Edifícios e Estabelecimentos que Recebem Público, Via Pública e Edifícios Habitacionais."

Experiência profissional - Exerceu funções na Câmara Municipal da Batalha desde 12 de Junho de 1989, data em que ingressou na carreira técnica superior na categoria de Engenheira Civil de 2.ª classe; Em 14 de Setembro de 1989 tomou posse no cargo de Chefe da Divisão de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente, em comissão de serviço, tendo em 15 de Janeiro de 2000 tomado posse no cargo de Chefe da Divisão de Obras Particulares, em comissão de serviço; Em 30 de Março de 2006, e na sequência de reestruturação dos serviços, foi nomeada Chefe da Divisão do Ordenamento do Território, cargo que ocupou até 31 de Janeiro de 2010. Foi nomeada, com efeitos a 1 de Fevereiro de 2010, no cargo de Directora do Departamento de Operações Urbanísticas da Câmara Municipal de Leiria, cargo que desempenhou em regime de substituição até 21 de Junho de 2010, tendo sido novamente nomeada, na sequência de reestruturação dos serviços, no mesmo cargo em regime de substituição, com efeitos a 22 de Junho de 2010, cargo que desempenhou até 31 de Julho de 2011.

Nome: Fernando dos Santos Almeida.

Formação Académica e Profissional - Licenciatura do Curso de Arquitectura, concluída em 1998, com média final de 15 valores.

Formação profissional - Titular de diversas acções de formação, entre as quais se destacam: "Curso de Formação de Ingresso para Estagiários das Carreiras técnica superior e Técnica", "Segurança contra Incêndios em Edifícios", "Modelação e Visualização em Engenharia e Arquitectura", "Barreiras Arquitectónicas e Transportes", "O Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação", "Requalificação/Regeneração Urbana".

Experiência profissional - Iniciou funções na Câmara Municipal da Amadora, de Abril de 2000 a 07 de Dezembro de 2001, como técnico de construção civil; em 10 de Dezembro do mesmo ano passou a exercer funções inerentes à carreira técnica superior no Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa, e em Janeiro de 2003 nos Serviços Centrais do Instituto da Segurança Social, IP; foi nomeado, com efeitos a 05 de Julho de 2010, no cargo de Director do Departamento de Planeamento e Ordenamento, em regime de substituição, cargo que desempenhou até 31 de Julho de 2011.

Pelos mesmos despachos fiz cessar, ao abrigo da segunda parte do n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, alterada, conjugada com o artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, alterado, as nomeações em regime de substituição, conforme a seguir se indica:

1) Com efeitos ao dia 01 de Julho de 2011, a nomeação do Sr. Dr. Leandro Miguel Gomes de Sousa, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Divisão Financeira;

2) Com efeitos ao dia 01 de Agosto de 2011, a nomeação da Sr.ª Dr.ª Sofia Pereira, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau, Divisão de Aprovisionamento e Património;

3) Com efeitos ao dia 01 de Agosto de 2011, a nomeação da Sr.ª Eng.ª Maria Fernanda Rodrigues Guapo, no cargo de direcção intermédia de 1.º grau, Departamento de Operações Urbanísticas;

4) Com efeitos ao dia 01 de Agosto de 2011, a nomeação do Sr. Arq.º Fernando dos Santos Almeida, no cargo de direcção intermédia de 1.º grau, Departamento de Planeamento e Ordenamento.

19 de Outubro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.

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