Despacho de Nomeação
Para os devidos efeitos, faz-se público que, por meu despacho de 20 de Outubro de 2011, e nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local por força do n.º 9 do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho, e ulteriores alterações, foi nomeado em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos, para o cargo de Chefe da Divisão de Urbanismo e Obras Municipais, Manuel Joaquim Silva Fernandes, por possuir as competências adequadas às exigências do cargo a prover e reunir os requisitos formais e perfil referidos no aviso de abertura do procedimento concursal, bem como os referidos nos artigos 20 e 21 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável à administração local por força do n.º 9 do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, com efeitos a partir do presente despacho de nomeação.
Nota Curricular
Nome - Manuel Joaquim Silva Fernandes.
Data de Nascimento - 28 de Maio de 1972.
Habilitações Académicas - Licenciatura em Engenharia Civil.
Experiência Profissional:
Em 2011 - Chefe de Divisão de Urbanismo e Obras Municipais em regime de substituição.
Em 2005 - Chefe de Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos;
Em 2004 - Técnico Superior de 1.ª Classe na Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos;
Em 2001 - Técnico Superior de 2.ª Classe na Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos;
Em 2000 - Estagiário para ingresso na Carreira técnica superior na Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos.
25 de Outubro de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. Jorge Augusto Mangas Abreu Dantas.
305330361
