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Aviso 22481/2011, de 15 de Novembro

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Sumário

Comissão de serviço de Leonel José Miguel Silva

Texto do documento

Aviso 22481/2011

Renovação de comissão de serviço

Para efeitos de renovação da comissão de serviço do titular do cargo de direcção superior de 1.º grau conforme o disposto nos artigos 22.º e 24.º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, torna-se público que Leonel José Miguel Silva, foi nomeado no cargo de Director Municipal de Administração Geral, com efeitos ao dia 25 de Outubro de 2011, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º-A e n.º 1 do artigo 9.º-B, ambos do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho, na sequência de proposta apresentada pelo Exmo. Sr. Presidente, Dr. Sebastião Francisco Seruca Emídio, de 13 de Setembro de 2011, à Câmara Municipal, aprovada por unanimidade através de deliberação proferida no dia 14 de Setembro do corrente. Esta nomeação foi efectuada por urgente conveniência de serviço, em regime de comissão de serviço por três anos, ao abrigo do artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto), e artigo 8.º-A do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho.

Síntese curricular:

Currículo académico

Licenciatura em História pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa; em 1980.

Pós-graduação em Administração e Gestão Escolar na Universidade Católica Portuguesa em 1994.

Mestrado em Ciências da Educação, variante Administração Educacional pela Faculdade de Psicologia e de Ciências de Educação da Universidade de Lisboa em 2003.

Currículo profissional

Concluiu a Profissionalização em Serviço na Escola Superior de Educação de Lisboa, (biénio 1986/88).

Membro do Conselho Nacional de Educação entre 10 de Dezembro de 1989 e 4 de Dezembro de 2002, tendo sido eleito como representante dos Estabelecimentos de Ensino de 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário.

Formador acreditado do Centro de Formação de Professores das Escolas do Concelho de Loulé, na Área de Administração e Gestão Escolar para professores do Ensino Básico.

Regência no lectivo de 1999-2000, da disciplina de Análise Institucional da Educação, do 1.º ano da licenciatura em Educação Física e Desporto, no Instituto Universitário D. Afonso III em Loulé.

Autor da obra "Um crédito para a construção de autonomia - estudo nas escolas do Algarve (1999 - 2002)", Janeiro de 2004, colecção "Temas da Educação", pela Câmara Municipal de Loulé;

Experiência profissional:

Docente desde o ano lectivo de 1979/80 até ao de 2001/2002.

Professor convidado no Instituto José de Figueiredo, de Lisboa, em 1982/83, onde leccionou a disciplina de "Paleografia, Diplomática, Codicologia e Sigilografia" do 3.º ano do curso de Técnicos de Conservação e Restauro - Secção Documentos Gráficos.

Conclusão da profissionalização em serviço no biénio de 1996/98 na escola Secundária Alves Redol/Escola Superior de Educação de Lisboa.

Exercício do cargo de Director de Turma nos anos lectivos de: 1979/80, 1980/81, 1981/82, 1985/86, 1986/87 e 1991/92.

Exercício do cargo de Delegado do 10.º Grupo A, na Escola Secundária da Pontinha no ano lectivo de 1988/89.

Exercício do cargo de Presidente no Conselho Directivo, no biénio de 1989/91, na Escola Secundária da Pontinha.

Destacado no ano escolar de 1992/93 na Associação Nacional dos Professores do Ensino Secundário, com sede em Lisboa.

Exerceu as funções de Director Executivo da Escola Secundária Dr.ª Laura Ayres em Quarteira do ano de 1993/94 a 2001/02.

Director de Departamento de Desenvolvimento Social, Cultural e de Turismo da Câmara Municipal de Loulé, em regime de substituição, de 30 de Junho de 2003 a 1 de Julho de 2003;

Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Loulé, de 1 de Julho de 2003 a 24 de Outubro de 2005.

Director Municipal na Câmara Municipal de Loulé desde 24 do Outubro de 2005 até à presente data.

Publicações:

Co-autor do Parecer 1/2000 do Conselho Nacional de Educação - Proposta de Revisão Curricular no Ensino Secundário - Cursos Gerais e Tecnológicos.

Autor da obra "Um crédito para a construção de autonomia - Estudo nas escolas do Algarve (1999 - 2002)" publicada em Janeiro de 2004, na colecção "Temas da Educação", pela Câmara Municipal de Loulé.

Co-autor da Carta Educativa do Concelho de Loulé, publicada em 2007, pela Câmara Municipal de Loulé.

3 de Outubro de 2011. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Vereadora, Maria Teresa Francisco Menalha.

305329017

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1289352.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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