Aviso (extracto) 22465/2011, de 15 de Novembro
Renovação de duas comissões de serviço
Aviso (extracto) n.º 22465/2011
Para os devidos efeitos, torna-se público os despachos do Sr. Presidente de 29/08/2011, e 04/10/2011, os quais determinam a renovação das comissões de serviço, por um período de três anos, respectivamente no cargo de direcção intermédia de 1.º Grau em Directora de Departamento de Inovação e Comunicação da técnica superior Rogélia Maria Morais Tavares Costa com efeitos a 01/11/2011; e no cargo de direcção intermédia de 2.º Grau de Chefe Divisão de Desenvolvimento Económico, da Técnica Superior, Ana Cristina Tavares Ameixa, com efeitos a 16/12/2011; nos termos dos artigos 23.º e 24 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi da pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à Administração Local pelos Decretos-Leis n.os 93/2004, de 30 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho.
31 de Outubro de 2011. - O Vereador, no uso da competência delegada, Carlos Alberto Fernandes Moreira.
305306256
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1289333.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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