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Despacho (extracto) 15418/2011, de 14 de Novembro

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas a termo certo resolutivo do mestre Filipe Borges Teixeira

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 15418/2011

Por despacho de 6 de Outubro de 2011 do Presidente do Instituto Superior de Engenharia do Porto, precedido de autorização de 2 de Agosto de 2011 nos termos do ponto 3 do artigo 44.º da Lei 55-A/2010 de 31 de Dezembro, foi autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para o exercício de funções de docente do(a) Mestre Filipe Borges Teixeira, na categoria de Assistente Convidado, em regime de tempo Parcial - 50 %, auferindo o vencimento correspondente ao índice 100-2/3-50 %, escalão 1 do anexo II do Decreto-Lei 408/89, de 18/11, com início a 12 de Outubro de 2011 cessando a 20 de Julho de 2012.

6 de Outubro de 2011. - O Presidente, João Manuel Simões da Rocha.

205328434

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1288988.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-11-18 - Decreto-Lei 408/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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