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Aviso 22219/2011, de 10 de Novembro

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Sumário

Nomeação no cargo de chefe de divisão de Obras Municipais, Saneamento Básico e Ambiente

Texto do documento

Aviso 22219/2011

Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelos Decretos-lei 104/2006, de 07 de Junho e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, torna-se público que, por meu despacho proferido em 19 de Outubro de 2011, na sequência de procedimento concursal e de proposta nesse sentido do júri do procedimento, foi nomeado em comissão de serviço, pelo período de três anos, o Senhor Eng.º Paulo Rui Carvalhinho Oliveira, no cargo de Chefe de Divisão de Obras Municipais, Saneamento Básico e Ambiente, por ser o candidato que melhor se enquadra no perfil pretendido, uma vez que alia a experiência profissional aprofundada nas matérias relevantes à actividade a desenvolver a uma boa capacidade de liderança e gestão de conflitos.

Mais se torna público que a nomeação tem efeitos à data do despacho.

27 de Outubro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Fernando dos Santos Carvalho.

Nota Curricular

Currículo académico: Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra

Currículo profissional:

Frequência e conclusão do Curso de Gestão Publica na Administração Local (GEPAL), participação nas acções de formação "A avaliação de Desempenho na Administração Pública e por Objectivos", "Criação, Organização e Gestão de uma Comissão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho" e "Sistema de Gestão da Qualidade em Serviços Públicos".

Integração da Equipa Técnica de Acessibilidades entre 2006 e 2010.

Exercício de funções na carreira e categoria técnica superior da Câmara Municipal da Lousã, desde 1987.

Exercício de funções dirigentes no cargo de Chefe de Divisão de Obras Municipais, Saneamento Básico e Ambiente, desde 01 de Setembro de 1999 até 16 de Janeiro de 2011, no Município de Lousã.

305314267

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1288332.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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